Boletim APP – 02/08/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
#NãoVendaaMinhaEscola: Terceirização de colégios da rede pública estadual é investigada pelo Tribunal de Contas
Conselheiro responsável pela fiscalização do setor da Educação destacou a necessidade de obter documentos não fornecidos corretamente
A terceirização dos colégios estaduais Aníbal Khury Neto e Anita Canet está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A Segunda Inspetoria de Controle Externo abriu processo de Tomada de Contas Extraordinária junto ao Paranaeducação, que contratou as empresas Espaço Mágico/Sudeste e Insígnia Social para assumir a “gestão” dessas escolas.
O conselheiro responsável pela fiscalização do setor da Educação, Mauricio Requião, destacou a necessidade de obter documentos que não foram fornecidos corretamente à inspetoria. As respostas do Paranaeducação ao TCE apresentaram informações inconclusivas, documentação incompleta, duplicadas e links de acesso corrompidos ou inexistentes.
Gestão Ratinho Jr. faz novo ataque com descontos ilegais nos rendimentos de educadores(as)
Direção estadual da APP-Sindicato cobrou da Seed a imediata devolução dos valores usurpados pelo governo
Em mais uma demonstração da sua política de desprezo e de ataques contra os(as) profissionais da educação, a gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) lançou neste mês de julho novos descontos ilegais nos rendimentos de alguns professores(as) e funcionários(as) de escola da rede estadual de ensino.
A direção estadual da APP-Sindicato tomou conhecimento da situação a partir de denúncias enviadas pela categoria e, imediatamente, cobrou da Seed a devolução dos valores. De acordo com as informações, os descontos indevidos teriam afetado o salário de professores(as) e o auxílio-alimentação de funcionários(as).
O ataque seria mais uma retaliação do governo e da gestão do secretário da Educação, Roni Miranda, contra a participação dos(as) educadores(as) na greve realizada em abril deste ano. O movimento foi deflagrado para exigir o pagamento da data-base, contra a privatização das escolas e outras pautas.
Dirigente da APP-Sindicato denuncia militarização e extrema direita durante discurso em evento mundial sobre educação
10º Congresso Mundial da Internacional da Educação discute valorização dos(as) profissionais da educação, defesa da democracia, privatização da educação pública e outras pautas
Foto: Internacional da Educação
Mais de 1.200 sindicalistas da educação de mais de 150 países estão reunidos desde o início desta semana em Buenos Aires, Argentina, debatendo a defesa da educação pública de qualidade, dos direitos dos(as) educadores(as) e da democracia. As discussões acontecem no 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação.
A secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes, participa do evento. Ao usar a tribuna nesta quinta-feira (1º), a dirigente chamou a atenção da plenária para o avanço de grupos extremistas e destacou que esse movimento tem utilizado a internet para alcançar crianças, adolescentes e jovens com suas ideias antidemocráticas.
“Estamos vivenciando os procedimentos da extrema-direita. Há muito tempo estamos na luta contra esse movimento, que é financiado por think-tanks, grandes empresas mundiais. A extrema direita traz aos nossos países essa configuração e recursos, principalmente através das redes sociais e domínios em nossas comunidades, atingindo também nossas crianças, jovens e adolescentes”, disse.
Marlei concluiu seu discurso fazendo a denúncia dos ataques orquestrados por políticos da extrema direita que atuam no Brasil contra a educação pública e contra a gestão democrática das escolas, como a implantação de escolas militarizadas instituídas no Paraná pela gestão do governador Ratinho Jr. (PSD).
Nota da APP: Julgamento da Ação da Data-Base
O STF retirou da pauta, ontem ao final da tarde, o julgamento da ação da data-base, que iniciaria hoje dia 02/08.
Estamos buscando maiores informações a respeito dos motivos para a retirada.
Esse julgamento gerou expectativas na categoria, pois julga várias ações recorrentes, principalmente dos anos de 2015, 2016 e 2017. Acompanhem nossas redes para mais informações.
Lei do Novo Ensino Médio excluiu itinerários formativos dos processos seletivos para ingresso no ensino superior
Texto publicado no Diário Oficial mantém carga horária de 3 mil horas e aumenta tempo destinado à formação geral básica
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) publica a lei do Novo Ensino Médio, sancionada com veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu a determinação de que os processos seletivos para ingresso no ensino superior incluíssem conteúdos dos itinerários formativos.
Com esse veto, nas provas do vestibular e do Enem, serão cobradas apenas as disciplinas da formação geral básica, como já acontece. Para o governo, a inclusão dos temas dos itinerários “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
Outro trecho vetado estabelecia que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo, considerando o primeiro trecho rejeitado.
A principal mudança no Novo Ensino Médio é na distribuição da carga horária total. A nova lei mantém as 3 mil horas, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica.
A divisão ficará da seguinte forma: 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
