Boletim APP – 30/08/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
30 de Agosto: Privatizar as escolas também é uma violência
A APP está com programação diferenciada nesta sexta (30) e sábado (31). Junte-se à luta!
O 30 de Agosto – “Dia de Luto e Luta” da educação – chegou em 2024 com atividades específicas para barrar as crueldades físicas e mentais já sofridas em 1988, além dos ataques do Governo Ratinho Jr. decorrentes da privatização das escolas, que também é uma violência.
“Não Venda a Minha Escola” tem que ecoar por todo o Paraná. Por isso, nesta sexta-feira (30), às 19h, participe da Plenária Estadual da APP e dos Núcleos Sindicais de Curitiba e Região Metropolitana, na sede do Sindicato.
No sábado (31), a partir das 9h, outro encontro está marcado para a luta da APP e da educação pública de qualidade, democrática, laica e humanizadora. Vista a sua camiseta com o escrito “Não Venda a Minha Escola”, tire uma foto na fachada do colégio e marque a APP-Sindicato (@appsindicato) nas redes sociais. Envie as suas fotos também por whats para o número: (41) 99249-2328.
Modelo de educação do Chile defendido por Ratinho Jr foi implantado há 50 anos pela ditadura de Pinochet
Secretaria da Educação está levando diretores(as) de escolas públicas do Paraná para conhecer modelo que é rechaçado em todo o mundo
O governo Ratinho Jr tem anunciado com estardalhaço, como parte do programa Ganhando o Mundo, a visita de uma comitiva de diretores(as) de escola ao Chile, para conhecer o modelo de educação daquele país. A informação oficial é que o “o objetivo é proporcionar uma imersão nas práticas de liderança educacional, consideradas referência em âmbito internacional”. Na realidade, é apenas mais uma peça no museu de novidades de Ratinho Jr.
“O que o Ratinho Jr quer fazer no Paraná não tem nada de novo. Nós já temos 50 anos de rechaço a esse tipo de política em todo o mundo”, afirma Diana Cristina de Abreu, que estudou o modelo chileno de educação e escreveu sua tese de doutorado sobre esse tema.
A reforma educacional do Chile, referência para Ratinho Jr, foi implantada durante a ditadura do general Augusto Pinochet, no início dos anos 1970. “Se a gente puder resumir em duas palavras a reforma educacional do Pinochet são descentralização e privatização”, resume Diana, que preside o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba.
Ação no STF contra a privatização das escolas avança com intimação do governo Ratinho Jr.
Processo ajuizado pelo PT questiona a constitucionalidade da lei que institui o programa Parceiro da Escola
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Paraná seja intimado a se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, contra a Lei 22006/2024, que institui o programa Parceiro da Escola. De autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), a norma permite a privatização da gestão de mais de 200 escolas públicas da rede estadual.
A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, e foi publicada na segunda-feira (26). “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, declarou o magistrado.
De acordo com o despacho, a intimação também deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná. No mesmo documento, Marques ainda solicita a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Invisibilizadas historicamente pelo machismo, lésbicas defendem educação e denúncias para superar violências
Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado dia 29/08, pauta a sociedade sobre a necessidade de reconhecer, respeitar e valorizar a existência das lésbicas e do afeto entre mulheres
Helena Batista e sua esposa Rosangela - Foto: Arquivo pessoal
Apesar dos importantes avanços na conquista de direitos das pessoas LGBTQIA+ registrados nas últimas décadas, as mulheres lésbicas ainda sofrem com diversas formas de violência. Uma delas é a invisibilidade, um fenômeno sustentado por diversas ideias discriminatórias que estruturam a sociedade, como o machismo e o patriarcado.
A doutora e mestra em Direitos Humanos e Democracia, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, explica que historicamente a sociedade promove um apagamento das relações entre mulheres como experiências que existem, que são viáveis. Ela cita como exemplo o fato de que a história da homossexualidade é contada ao longo do tempo tendo como referência apenas as práticas masculinas, desconsiderando as relações lésbicas.
“Não são os sujeitos que são invisíveis. É essa vivência que é apagada enquanto uma vivência possível, que passa a ser significada como algo que sequer existe, e que, portanto, não aparece. Não aparece na cultura, não aparece na história”, explica, acrescentando que, de maneira geral, as experiências femininas são desconsideradas e consideradas inferiores ou menos importantes não apenas no campo das lesbianidades.
Projeto muda critérios de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
De acordo com Flávio Arns, a mudança busca garantir um vínculo direto entre o bem e ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3224/2, de autoria do senador Flávio Arns (PSB), que visa alterar os critérios de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com Flávio Arns, a mudança busca garantir um vínculo direto entre o bem e ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), substituindo a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Desta forma, seria alterado o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição para a Educação.
Na atual forma, a lei trata como “despesas realizadas” (primeira etapa da execução de despesa pública) o empenho (reserva de dinheiro).
Com o projeto, será incluído neste cálculo as despesas liquidadas (quando o governo já conferiu se o serviço, bem ou obra contratada foi prestado ou entregue).
