Boletim da APP – 01/03/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP oficia Seed por folha complementar para educadores(as) que ficaram sem salário em fevereiro
Sindicato oficiou Seed para realizar o pagamento emergencial do que deve aos(às) PSS e QPMs prejudicados(as) com a duplicação da folha
O início do ano não está nada fácil para milhares de educadores(as) da rede estadual do Paraná. Além dos problemas na distribuição de aulas e no porte das escolas, muitos(as) professores(as) PSS ficaram sem salário nas folhas de janeiro e fevereiro, mesmo trabalhando. Efetivos(as) também deixaram de receber aulas extraordinárias.
Isso porque a Secretaria da Educação não implantou as mudanças funcionais em tempo hábil na folha, duplicando o contracheque de janeiro em fevereiro, e deixando para pagar o que deve apenas em março.
O caso mais grave se refere aos(às) PSS que estavam em substituição no último ano e ficaram sem qualquer renda por três meses: até o dia 31 de março. Trata-se de uma situação inaceitável.
MP recebe denúncias e abre procedimento para investigar abusos em colégios cívico-militares
A propaganda do governo prometeu segurança, mas é o medo e a indignação que passaram a fazer parte da rotina de mães, pais estudantes de colégios que foram militarizados no Paraná
Enganados(as) pelo governo e aterrorizados(as) com a exposição de seus filhos a situações vexatórias e tratamento degradante nas escolas cívico-militares do Paraná, pais e mães têm procurado o Ministério Público para denunciar atitudes de monitores militares. No entendimento de especialistas, as práticas adotadas por esse modelo de ensino na rede pública configuram abusos e graves violações de direitos das crianças e adolescentes.
“O governador prometeu colocar militares nas escolas para dar mais segurança, mas está sendo o contrário. Não está tendo segurança, inclusive as crianças estão sendo punidas e castigadas”, conta o pai de um adolescente que estuda em um colégio estadual da periferia de Curitiba, que migrou neste ano para o modelo militarizado.
O filho dele tem o cabelo comprido e relatou ao pai ter sido submetido a situações constrangedoras no ambiente escolar por iniciativas dos monitores. “Eles ficam gritando com as crianças, intimidando, ameaçando, falando que quem não cortar o cabelo do jeito que eles estão mandando e que quem usa brinco não vai entrar na escola e vai receber punição. Meu filho e os outros estudantes foram obrigados a ficar duas horas em pé, em posição de sentido”, relata.
Projeto de Lei que tramita no Senado propõe criação de programa de vacinação nas escolas
O programa, se aprovado no plenário, será voltado às escolas públicas e as escolas particulares podem também aderir à iniciativa
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 826/2019, que cria uma programação de vacinação nas escolas. De acordo com o texto, a medida será voltada às escolas públicas, sem necessidade de consulta prévia; já as escolas particulares podem aderir ou não ao programa.
Os estabelecimentos de ensino participantes do programa deverão entrar em contato com a unidade de saúde mais próxima, para informar a quantidade de alunos(as) matriculados(as) na educação infantil e no ensino fundamental e agendar a data em que a equipe de vacinação irá à escola para vacinar as crianças.
O PL evidencia o papel da escola na recuperação dos índices de cobertura vacinal, que sofreram queda drástica em todo o país durante o governo Bolsonaro, marcado pelo negacionismo ao longo da pandemia. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável ao projeto.
Colégio da Região Metropolitana de Curitiba vive dias de caos após ataques do governo à gestão democrática
Colégio Estadual Professora Edimar Wright está sem diretor(a) depois que os(as) interventores(as) nomeados pela Seed abandonaram os cargos
Os ataques do governo Ratinho Jr. à gestão democrática das escolas públicas provocaram o caos no Colégio Estadual Professora Edimar Wright, em Almirante Tamandaré. A escola está sem diretor(a), depois que os(as) interventores(as) nomeados(as) pela Seed abandonaram os cargos nesta semana.
Até que seja nomeado(a) um(a) novo(a) interventor(a), a escola está sendo administrada pela funcionária que cuida da documentação. A comunidade escolar quer fazer uma nova eleição para escolher os(as) diretores(as), mas o Núcleo Regional de Educação (NRE) insiste em nomear outros(as) interventores(as).
“A gente está vendo nesse colégio, de novo, uma insistência muito grande do governo em desrespeitar aquela comunidade e insistir com a receita do fracasso”, afirma Vandré Alexandre Benedito da Silva, presidente do Núcleo Sindical Curitiba Metropolitana Norte da APP-Sindicato.
O colégio entrou na mira da Secretaria da Educação (Seed) depois que os(as) alunos(as) se mobilizaram contra os afastamentos arbitrários dos(as) diretores(as), em maio do ano passado. A APP interveio na situação e os afastamentos foram revertidos após a comprovação de irregularidades nos processos de destituição.
Justiça dá 10 dias para o governo Ratinho Jr. reabrir duas escolas rurais fechadas em Pranchita
O governo Ratinho Jr. tem até 10 dias para reabrir as escolas do campo Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco, que tiveram suas atividades encerradas de forma ilegal no final do ano passado. As duas unidades escolares ficam localizadas na zona rural do município de Pranchita, no sudoeste do estado.
A decisão liminar é da Vara da Infância e da Juventude de Santo Antônio do Sudoeste, atendendo pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, após mobilizações da APP-Sindicato e protestos organizados pela comunidade escolar.
De acordo com a determinação, o Estado deve providenciar imediatamente a retomada e a manutenção das atividades, com a realização de matrículas, transferências e todas as demais providências para o pleno funcionamento das unidades escolares. Em caso de descumprimento, o juízo fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária.
A decisão da Justiça ratifica o entendimento divulgado no ano passado pela APP, de que a iniciativa do governo é completamente ilegal, uma vez que descumpre normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) para o fechamento de escolas do campo, quilombolas, indígenas e de ilhas.
