Boletim da APP – 01/08/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP denuncia a Seed ao MP por causa do vídeo do secretário propondo transferência compulsória de estudantes
A APP-Sindicato protocolou, na última segunda-feira (28), uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra declarações do secretário da Educação, Roni Miranda, veiculadas em vídeo institucional enviado a diretores(as) escolares e chefes de núcleos regionais de educação da rede estadual.
Na gravação, o secretário anunciou que a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) está elaborando uma resolução administrativa que permitirá a “transferência compulsória de estudantes considerados indisciplinados”, mesmo sem o consentimento das famílias. A medida, segundo ele, teria como objetivo retirar esses(as) estudantes do convívio com os grupos que os “empoderam negativamente”.
Para a APP-Sindicato, a proposta configura uma “expulsão disfarçada” e fere frontalmente direitos constitucionais e legais dos(as) estudantes. “A transferência forçada, como medida disciplinar, viola o direito à educação previsto no artigo 205 da Constituição Federal e no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de estimular a evasão escolar, promover estigmatização e comprometer a permanência dos(as) estudantes na escola pública”, afirmou Adenilson Zanini Slzusas, coordenador jurídico da entidade.
APP promove conferência de mulheres preparatória à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
O debate virtual será realizado na terça-feira (5), às 18h30, e está com inscrições abertas
Em um movimento estratégico para consolidar a pauta feminina da educação pública no cenário político nacional, a APP-Sindicato se prepara para realizar no próximo dia 5 de agosto, às 18h30, uma etapa livre virtual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM).
As inscrições gratuitas estão abertas para participar do debate com o tema “A extrema direita neoliberal e os ataques à educação pública”, com a palestrante professora Janeslei Albuquerque, que atua na direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
:: Inscrições (clique aqui).
Ação do Piso Nacional do Magistério segue válida e com sentença coletiva já transitada em julgado
Decisão judicial do dia 29 de julho não representa risco de pagamento de custas ou honorários para os(as) sindicalizados(as)
A APP-Sindicato informa que, apesar da circulação de informações desencontradas nas redes sociais, a ação do Piso Nacional do Magistério referente ao pagamento de meses de 2011 e 2012 segue válida, com sentença coletiva já transitada em julgado.
Na data de 29/07/2025, uma decisão isolada em processo de execução individual foi proferida por juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O magistrado acolheu o argumento do Estado do Paraná de que não haveria previsão expressa na legislação para o reflexo do piso salarial nos demais níveis e classes da carreira, julgando extinto aquele cumprimento de sentença.
APP participa de reunião com a Seed para aprofundar debate sobre atual modelo de estágio probatório
Reunião teve como foco a escuta de educadores(as) que estão vivenciando os problemas e os resultados da pesquisa realizada pelo Sindicato
Na última segunda-feira (28), a APP-Sindicato participou de uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), em cumprimento ao compromisso assumido pela própria Secretaria com a entidade sindical, para aprofundar o debate sobre os impactos do atual modelo de Avaliação Especial de Desempenho aplicado aos professores(as) em estágio probatório.
A reunião teve como foco exclusivo a escuta dos(as) educadores(as) que estão vivenciando o estágio probatório. Foram ouvidos cinco representantes da categoria, entre eles indicados pela APP, que relataram com clareza os diversos desafios enfrentados na prática.
