Boletim da APP – 01/11/24
Informativo semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Empresas já querem mais dinheiro e afirmam que Parceiro da Escola “não vai parar em pé”
Licitação ainda nem foi realizada, mas empresas já reivindicam revisão de valores, remunerações extras e até garantia de pagamento mesmo se o resultado da educação piorar
Ato da greve realizada em junho de 2024, contra a votação do projeto de lei que permite a privatização de escolas, reuniu mais de 20 mil educadores em Curitiba - Foto: APP-Sindicato
Os contratos nem foram assinados, mas o setor interessado no programa Parceiro da Escola, iniciativa do governador Ratinho Jr. (PSD) que permite a privatização da gestão de escolas públicas do Paraná, já quer mais dinheiro público, não quer ser responsabilizado se a educação piorar e afirma que o “projeto não vai parar em pé”.
Essas declarações foram apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo Setor de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, no dia 23 de setembro deste ano. A reunião teve o objetivo de ouvir quem pretende disputar o processo licitatório que poderá contratar empresas para fazer a gestão de escolas públicas da rede estadual.
Além de pedir a revisão dos valores, as empresas querem a previsão de pagamentos extras para cobrir supostas despesas que não estariam incluídas no cálculo de R$ 800 por aluno(as). Caso isso não aconteça, afirmam que poderão ter prejuízo e que o programa não vai funcionar como diz a promessa da propaganda do governo.
“Eu fico muito preocupado com a parte de custos justamente por entender que o projeto não vai parar em pé, uma vez que a iniciativa privada vai ter prejuízo”, disse um dos participantes da audiência, Jean Pierre Neto. Segundo ele, “para que esse projeto seja viável, ele não pode gerar prejuízo para a iniciativa privada”.
Levantamento da APP-Sindicato apurou que o valor de R$ 800 por aluno(a) a ser pago por mês às empresas é 100 vezes maior do que a quantia média que o próprio Estado investe nos os(as) estudantes, R$ 8. Mas os(as) participantes foram uníssonos em criticar os cálculos do governo, sugerindo que os empresários não estão satisfeitos com a margem de lucro projetada.
Gestão Ratinho Jr. é marcada pela retirada de direitos e violência contra os(as) servidores(as) públicos(as)
Ratinho Jr. prometeu que, se eleito, pagaria data-base e teria diálogo com sindicatos; após tomar posse, não cumpriu nenhuma das promessas e até pediu a prisão de dirigente sindical
Audiência Pública sobre a data-base realizada em junho de 2023 na Assembleia Legislativa - Foto: APP-Sindicato
No dia 28 de outubro é celebrado no Brasil o Dia do Servidor Público, uma data dedicada a um segmento dos(as) trabalhadores(as) que são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população, como educação, saúde, segurança e justiça. Sem os(as) servidores(as) públicos(as), o Estado não seria capaz de cumprir suas funções e garantir o bem-estar da sociedade. Mas no Paraná, mesmo com toda a sua importância, o funcionalismo enfrenta desafios complexos que têm se agravado com as políticas autoritárias e privatistas do governador Ratinho Jr. (PSD).
Antes de ser eleito governador do Paraná, atuando como deputado estadual, Ratinho Jr. criticava o governador da época e dava entrevistas à imprensa cobrando o pagamento da data-base, a reposição salarial anual prevista na legislação para repor as perdas da inflação, e outras pautas do funcionalismo pertencente às carreiras vinculadas ao Poder Executivo, como os(as) professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), policiais, e outros(as) profissionais de setores técnicos e administrativos.
“Trabalhamos na Assembleia para fazer a reposição de 2,7% para esse ano ainda da data-base. Infelizmente o governo não quis dar, com a alegação de que não tinha condição, mas o governo diz que liberou R$ 4 bilhões para as prefeituras do Paraná e aumentou a energia em 15%. Só esse aumento de energia deu para o caixa do governo R$ 400 milhões em geração de ICMS”, disse ele em uma entrevista à Gazeta do Povo, antes das eleições realizadas no ano de 2018.
O então candidato foi além e prometeu que, assim que tomasse posse, sentaria com com todos os presidentes dos sindicatos dos(as) servidores(as) para fazer um planejamento de reajuste salarial para os quatro anos do mandato. Mas não foi o que aconteceu. Pelo contrário, até hoje, em seu segundo mandato, Ratinho Jr. nunca se reuniu com os(as) representantes do funcionalismo para negociar suas pautas e, segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), não pagou a data-base aferida em nenhum ano das suas gestões.
Professor Lemos entra com medida cautelar no TC e pede suspensão imediata do programa Parceiro da Escola
Parlamentar argumenta que a iniciativa coloca em risco a transparência e a qualidade da educação pública estadual
O deputado Professor Lemos (PT) protocolou nesta sexta-feira (1) no Tribunal de Conta do Paraná uma representação com pedido de medida cautelar contra o programa Parceiro da Escola. Segundo Lemos, o programa, que autoriza a contratação de empresas privadas para gerenciar atividades em escolas públicas, representa um passo direto na privatização da educação estadual.
Instituído pela Lei nº 22.006/2024, o Parceiro da Escola permite a terceirização de serviços essenciais, como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa, em uma tentativa de transferir responsabilidades da gestão pública para a iniciativa privada. O deputado sustenta que essa mudança ameaça a transparência e compromete a autonomia das instituições educacionais.
Funcionários(as) de escola recebem contracheque com retroativo do auxílio transporte
Valor referente ao retroativo do auxílio transporte, desde maio, já está disponível nos recibos de pagamento de outubro
Foto: APP-Sindicato
O pagamento retroativo do auxílio transporte para funcionários(as) de escolas, que deveria ter sido efetuado desde maio de 2024, agora consta nos contracheques de outubro. Com a ampliação estabelecida pelo Decreto 7884/2024, o benefício no valor de R$ 231,55 passou a ser destinado a quem recebe até R$ 3.797,84.
Até dezembro de 2023, na última revisão do plano de carreira dos(as) funcionários(as) QFEB, o auxílio transporte era restrito a salários inferiores a R$ 3.135,00.
Pé-de-Meia: 73% dos(as) estudantes beneficiados(as) pelo programa são negros(as)
Podem fazer parte do Pé-de-Meia estudantes do Ensino Médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Foto: Luís Fortes/MEC
Mais de 3 milhões de estudantes brasileiros(as) foram beneficiados com o programa Pé-de-Meia. Promovido pelo governo federal a partir do Ministério da Educação, o projeto atende 54% dos 7 milhões de alunos(as) da rede pública de ensino, sendo considerado atualmente uma das maiores políticas de combate à desigualdade e garantia de permanência na educação.
De acordo com os dados do MEC, 73% dos(as) estudantes beneficiados pelo programa são pretos e pardos, garantindo um avanço na política de inclusão e promoção da equidade na educação pública.
Entenda o novo golpe que o governador Ratinho Jr. armou para tentar privatizar as escolas à força, mesmo contra a vontade da comunidade:
