Boletim da APP – 02/07/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

ATUALIZAR CADASTRO NA APP-SINDICATO


APP-Sindicato orienta educadores(as) em caso de convocação para aulas presenciais

A greve é um direito constitucional garantido nos artigos 9º e 37 como instrumento para que os(as) trabalhadores(as) tenham suas reivindicações atendidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a greve como instrumental legal das organizações dos(as) trabalhadores(as). Aos(às) servidores(as) públicos(as) aplica-se a Lei 7783/1989 que regulamenta a greve no setor privado, com os acréscimos e recortes feitos nos julgamentos dos mandados de injunção 670, 708 e 712 do STF.

A greve aprovada em fevereiro 2021 e ratificada em três outras assembleias pelos(as) trabalhadores(as) da Educação Pública do Paraná é contra o retorno das aulas presenciais e na defesa da vida pelos seguintes motivos centrais:

– a pandemia da Covid-19 continua com elevado grau de transmissibilidade;

– não há leitos de enfermaria e de UTIs hospitalares em quantidade suficiente no Paraná;

– a mobilidade de crianças, adolescentes, pais, mães e comunidade em geral propiciará aumento da transmissibilidade, adoecimento e mortes;

– apenas uma pequena parcela da sociedade foi vacinada;

– os(as) professores(as) e funcionários(as) de escolas precisam estar imunizados(as);

– há falta de condições estruturais e sanitárias nas escolas estaduais para acolher a comunidade escolar no atual estágio da pandemia;

– há falta de funcionários(as) e professores(as) nas escolas estaduais.

A resolução 2.408/202 não determina o retorno das aulas semana que vêm,  ou deliberadamente a qualquer momento sem as devidas análises. 

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Diante de escândalos na compra de vacinas, movimentos sociais realizam ato nacional pela vida e por vacina para todos(as)

No Paraná, além de denunciar a política genocida do presidente Jair Bolsonaro, os(as) participantes cobram uma política efetiva de isolamento no estado. Educadores(as) denunciam mortes e contaminações no retorno das aulas presenciais

Na tarde deste sábado (3), entidades sindicais, movimentos sociais e a sociedade civil organizada realizam uma mobilização nacional para denunciar a política genocida de Jair Bolsonaro (Sem Partido). No Paraná, diversas cidades sediarão o ato nacional, onde cobram por respeito à vida da população, a compra de vacinas e o pagamento de um auxílio emergencial adequado. 

Diante de novas denúncias de corrupção por parte de Bolsonaro na aquisição de vacinas e o aprofundamento de ações negacionistas e que favorecem a disseminação do coronavírus no País, os atos apontam a necessidade da celeridade na vacinação da população e rigor nas investigações do pagamento de propina na compra dos imunizantes. 

Em Curitiba, a concentração do ato será realizada na Praça Santos Andrade, em frente a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além da capital, as cidades de Londrina, Irati, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Morretes também sediarão atos. Para participar, entre em contato com o Núcleo Sindical de sua região e confira a programação para sua cidade.

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Em mobilização, educadores(as) lamentam as mais de 30 mil mortes de paranaenses por covid-19

Educadores(as) e representantes da APP-Sindicato realizaram nesta terça-feira (29), uma mobilização para denunciar a necropolítica do governador Ratinho Jr, principalmente na área da educação. Nesta semana, o Paraná atingiu a marca de 30.280 mortes pela Covid-19, as quais poderiam ter sido evitadas com uma política de isolamento efetiva e a vacinação em massa da população.

Além da direção estadual da APP-Sindicato, representantes dos Núcleos Sindicais Curitiba Sul, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul participaram do ato denunciando o retorno das aulas presenciais, o não reajuste na Data-Base e os cortes de Ratinho à direitos de servidores(as) garantidos pela constituição estadual. 

“Uma vida perdida não se recupera nunca mais, por isso que estamos afirmando nossa luta contra todo o negacionismo neste momento. A nossa mobilização em frente ao Palácio Iguaçu é para denunciar o governo Ratinho Jr, que não dialoga com os(as) servidores(as), não dialoga com as representações da educação pública e não dialoga com estudantes e familiares, utilizando da pandemia para fazer uma gestão autoritária e de ataques aos direitos de forma covarde”, afirma o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão.

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Decretos de Ratinho Jr atacam a gestão democrática das escolas estaduais

APP-Sindicato condena em Nota o autoritarismo do governador e do secretário Renato Feder

A direção da APP-Sindicato emitiu Nota nesta quinta-feira (1) sobre os ataques do Governo Ratinho Jr à gestão democrática da Educação paranaense, oficializada especificamente em dois decretos: o 7.687 de 20/5/2021, que aprova o novo estatuto das associações de pais e mestres, e o 7.943 de 22/6/2021, que determina as atribuições e competências das direções de escola. Os decretos violam a autonomia escolar, colocam diretores na posição de censores dos professores e são autoritários, pois não foram discutidos com as comunidades escolares. “O que o governador está fazendo é muito grave, porque  interfere na lógica da gestão democrática”, afirma Taís Mendes, secretária Educacional da APP-Sindicato.

A APP defende o princípio da gestão democrática, que pressupõe autonomia escolar, eleições livres para direção de escolas e da associação de pais e mestres. “Ao interferir na eleição das Associações, o Governo do Estado está atacando a gestão democrática, prática comum do secretário da Educação Renato Feder, feita agora de maneira oficial”, aponta Taís. O decreto 7.687 determina que a presidência e a vice das associações serão ocupadas pelo diretor da escola e seu auxiliar, afastando pais e responsáveis das decisões.

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Educadores(as) aprovam adiamento da eleição da APP-Sindicato

Segundo a direção estadual, a categoria voltará a debater a realização das eleições em Assembleia marcada para o dia 7 de agosto

Em assembleia virtual realizada no último sábado (26), educadores(as) votaram pelo adiamento das eleições para a direção da APP-Sindicato, que seria realizada em setembro. A proposta teve um percurso de debate entre a direção estadual e representantes de grupos políticos que militam no sindicato.

Diante do não retorno das aulas e da gravidade atual da pandemia, a proposta de adiamento das eleições, que deveriam ocorrer em setembro, e a prorrogação dos mandatos da diretoria estadual, das diretorias dos 29 Núcleos Sindicais, diretorias municipais e Representantes de Municípios foi avaliada e aprovada no Conselho e na Assembleia Estaduais.

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