Boletim da APP – 04/07/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
A máquina de moer professores: método da gestão Ratinho Jr. e Roni é denunciado em reportagem da Carta Capital
Revista ouviu a presidenta da APP-Sindicato, professores(as) e especialistas e revela à nível nacional dados que expõem a crueldade e desumanidade da gestão Ratinho e Roni
Foto: reprodução
“A máquina de moer professores”. Essa é a manchete da reportagem publicada no último sábado (28) pela revista Carta Capital, denunciando o método da gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) e do secretário da Educação, Roni Miranda, de assédio e adoecimento nas escolas.
A reportagem ouviu a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, professores(as) e especialistas. O texto destaca que o adoecimento dos(as) professores(as) da rede estadual do Paraná “está ligado à intensificação de cobranças relacionadas a plataformas digitais implementadas pelo governo estadual”.
A reportagem expõe na imprensa nacional situações que a APP-Sindicato tem feito o enfrentamento, na defesa da categoria e da qualidade da educação. Dados fornecidos pelo governo estadual e apresentados na matéria demonstram a crueldade e a desumanidade da gestão Ratinho Jr. e Roni. Clique no link abaixo e leia a íntegra da reportagem.
>> Reportagem da revista Carta Capital: A máquina de moer professores
Justiça impõe mais uma derrota a Ratinho Jr. e obriga reabertura do ensino noturno em Moreira Sales
Método adotado pelo governo do Paraná, que favorece manipulação do Ideb, tem provocado prejuízos a estudantes que precisam estudar à noite para trabalhar durante o dia
Roni Miranda, secretário da Educação, e Ratinho Jr., governador do Paraná - Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
O método da gestão Ratinho Jr. e Roni Miranda de fechamento de turmas que atendem as populações que mais precisam do ensino público sofreu mais uma derrota judicial. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou que o governo reabra as turmas de Ensino Médio noturno no município de Moreira Sales, região oeste do estado.
A decisão consta de acórdão publicado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no curso de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, após o Núcleo Regional de Goioerê efetuar o fechamento do Ensino Médio noturno para o ano letivo de 2024.
Jurídico da APP-Sindicato orienta categoria sobre movimentações do Estado na ação do piso do magistério de 2011 e 2012
Sindicato conseguiu prorrogar o prazo de prescrição da ação, para garantir tempo de defesa e direitos, e orienta que a entrega da documentação na APP deve ser feita até o dia 30 de julho deste ano
Professores(as) que estão na ativa e aposentados(as) com paridade, com direito a receber valores na ação judicial do piso do magistério de 2011 e 2012, têm apresentado dúvidas e questionamentos relacionados a movimentações do Estado em ações individuais do mesmo processo. Para proteger os direitos dos(as) sindicalizados(as) nesta ação, o Jurídico da APP-Sindicato conseguiu a prorrogação do prazo de prescrição para mais dois anos, mas reafirma que a entrega da documentação no sindicato deve ser feita até o dia 30 de julho. Documentos entregues após esse prazo, não serão considerados.
O processo já transitou em julgado e a APP-Sindicato deu início no começo deste ano à fase de execução, para que os(as) beneficiários(as) recebam os valores. Advogados(as) particulares também ingressaram com o processo de execução e o Estado entrou com um “recurso” em várias dessas ações, argumentando sobre o alcance do direito já reconhecido pela Justiça, especialmente quanto à incidência do piso nos demais níveis e classes da carreira do magistério.
Chefe do Ministério Público do Paraná considera “grave” as punições por atestado aplicadas pela Secretaria da Educação
Procurador-Geral de Justiça manifestou surpresa com informações repassadas pela presidenta da APP-Sindicato e se comprometeu a mediar a situação com o secretário da Educação
APP-Sindicato pediu apoio do Ministério Público para frear o método de assédio e adoecimento imposto pela Seed nas escolas - Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato
O método de punição por atestado médico aplicado pela Secretária da Educação (Seed) aos(às) professores(as) da rede estadual causou surpresa ao chefe do Ministério Público do Paraná (MPPR). O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, teve conhecimento da situação a partir de informações apresentadas pela presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, sobre as condições de trabalho impostas à categoria.
O procurador-geral classificou a prática como “grave”, principalmente em casos onde educadores(as) precisam acompanhar crianças e idosos(as) em consultas médicas, uma vez que o método adotado pela Seed conflita com direitos e obrigações previstas nos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Zanicotti afirmou que apresentará a pauta da APP em reunião com o secretário Roni Miranda no próximo dia 8 de julho.
Após cobrança e denúncias da APP-Sindicato, Seed reduz para 75% a exigência de frequência no Formadores em Ação
Sindicato fez requerimento no início de maio e, dias depois, caso de professor fazendo o curso no leito de hospital, devido exigência de 100% presença e recusa de atestado, causou indignação
Participação no Formadores é um dos requisitos para progressão e para a classificação na distribuição anual de aulas - Foto: Gelinton Cruz / APP-Sindicato
O pedido feito pela APP-Sindicato à Secretaria da Educação (Seed) para rever o método ilegal e abusivo de exigência de 100% de frequência no Curso Formadores em Ação foi atendido. O requisito desumano adotado pelo governo Ratinho Jr. impedia, por exemplo, a justificativa com apresentação de atestado médico. Conforme resoluções publicadas recentemente pela pasta, após cobranças e denúncias do sindicato, agora os(as) professores precisam apresentar o mínimo 75% de participação.
No início do mês de maio, antes do começo das aulas do curso, a diretoria do sindicato entrou em contato com a direção da Seed solicitando as alterações. Dias depois, a imagem de um professor da rede estadual no leito de um hospital participando do curso, exige frequência de 100% e não aceita atestado médico, viralizou em aplicativos de mensagem, causando grande indignação.
Como o curso é um dos únicos aceitos pelo governo para progressão na carreira e também é utilizado na classificação na distribuição anual de aulas, outros(as) educadores(as) também se viram obrigados(as) a se submeter a essa regra desumana, que proibia os(as) professores(as) de adoecer e punia quem ficava doente.
