Boletim da APP – 04/12/20
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Audiência Pública debate calote e confisco salarial de servidores(as)
O evento visa dialogar e esclarecer a categoria sobre os novos ataques do governador a direitos garantidos na constituição estadual
Na tarde da próxima segunda-feira (7), o Fórum Estadual dos(as) Servidores(as) do Paraná (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria sobre o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.
Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense.
De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de Promoções e Progressões a disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.
Governo adia prova PSS, mas mantém aplicação em meio a avanço da pandemia
APP-Sindicato insiste em revogação do edital PSS e quer realização de prova só para concurso, depois da pandemia
A direção estadual da APP-Sindicato criticou a decisão do governador Ratinho Junior e do secretário da Educação, o empresário Renato Feder, de adiar por apenas sete dias, do dia 13 de dezembro para o dia 20, a realização de uma prova presencial destinada a selecionar professores(as) para a rede estadual de ensino, através de processo seletivo simplificado (PSS).
Na avaliação da entidade sindical, o ato divulgado hoje não resolve o problema, continua oferecendo risco às pessoas e não atende a pauta da categoria. “Nós continuamos reforçando que não existe qualquer condição de realização dessa prova, seja no dia 13 ou no dia 20 de dezembro. Nós queremos a revogação desse edital e que a prova seja realizada depois da pandemia para concurso público”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
STF suspende decreto que segrega pessoas com deficiências nas escolas
Ministro Dias Toffolli entendeu que medida do governo era contrária às diretrizes da Política Nacional de Educação
A tentativa de governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de segregar estudantes com deficiência do ensino regular foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar do ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (1º) o Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial.
O decreto de Bolsonaro determinava a criação de programas especializados de educação para pessoas com deficiência. Na prática, a intenção era criar escolas e turmas especiais somente para essas pessoas, ferindo os princípios constitucionais de inclusão nas escolas públicas.
Portaria enfraquece Fundeb e professores terão reajuste zero em 2021
Pela primeira vez, professores das escolas públicas ficarão sem reajuste salarial, aponta a CNTE
São Paulo – A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.
16 dias de ativismo: a educação não tolera a violência contra a mulher
Campanha da CNTE com vários materiais para divulgação. Confira e compartilhe!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou no último dia 25 a campanha que dá início aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – movimento internacional que ocorre anualmente de 25 de novembro a 10 de dezembro. No dia 25 celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e a CNTE reforça em suas peças de divulgação a mensagem: “A educação não tolera a violência contra a mulher”.