Boletim da APP – 04/12/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Audiência Pública debate calote e confisco salarial de servidores(as)

O evento visa dialogar e esclarecer a categoria sobre os novos ataques do governador a direitos garantidos na constituição estadual

Na tarde da próxima segunda-feira (7), o Fórum Estadual dos(as) Servidores(as) do Paraná (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria sobre o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.

Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense. 

De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de Promoções e Progressões a disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.

> Clique e leia a matéria completa <


Governo adia prova PSS, mas mantém aplicação em meio a avanço da pandemia

APP-Sindicato insiste em revogação do edital PSS e quer realização de prova só para concurso, depois da pandemia

A direção estadual da APP-Sindicato criticou a decisão do governador Ratinho Junior e do secretário da Educação, o empresário Renato Feder, de adiar por apenas sete dias, do dia 13 de dezembro para o dia 20, a realização de uma prova presencial destinada a selecionar professores(as) para a rede estadual de ensino, através de processo seletivo simplificado (PSS).

Na avaliação da entidade sindical, o ato divulgado hoje não resolve o problema, continua oferecendo risco às pessoas e não atende a pauta da categoria. “Nós continuamos reforçando que não existe qualquer condição de realização dessa prova, seja no dia 13 ou no dia 20 de dezembro. Nós queremos a revogação desse edital e que a prova seja realizada depois da pandemia para concurso público”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

> Clique e leia a matéria completa <


STF suspende decreto que segrega pessoas com deficiências nas escolas

Ministro Dias Toffolli entendeu que medida do governo era contrária às diretrizes da Política Nacional de Educação

A tentativa de governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de segregar estudantes com deficiência do ensino regular foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF).  Uma liminar do ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (1º) o Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial.

O decreto de Bolsonaro determinava a criação de programas especializados de educação para pessoas com deficiência. Na prática, a intenção era criar escolas e turmas especiais somente para essas pessoas, ferindo os princípios constitucionais de inclusão nas escolas públicas.

> Clique e leia a matéria completa <


Portaria enfraquece Fundeb e professores terão reajuste zero em 2021

Pela primeira vez, professores das escolas públicas ficarão sem reajuste salarial, aponta a CNTE

São Paulo – A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.

> Clique e leia a matéria completa <


16 dias de ativismo: a educação não tolera a violência contra a mulher

Campanha da CNTE com vários materiais para divulgação. Confira e compartilhe!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou no último dia 25 a campanha que dá início aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – movimento internacional que ocorre anualmente de 25 de novembro a 10 de dezembro. No dia 25 celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e a CNTE reforça em suas peças de divulgação a mensagem: “A educação não tolera a violência contra a mulher”.

> Clique e leia a matéria completa <



Acesse nosso site

Facebook