Boletim da APP – 05/02/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

“Para nós, educação é essencial há mais de 70 anos”, afirma APP-Sindicato

Governador quer aprovar lei para tentar barrar paralisação que categoria organiza contra o retorno presencial das aulas sem segurança a partir do dia 18 de fevereiro

Na terça, (2), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei para tornar a educação como serviço essencial. Segundo o discurso do governador no dia anterior, isso era para garantir prioridade de vacinação para profissionais da educação. Porém o projeto enviado não trata do assunto. Mais uma vez de forma autoritária, a mensagem enviada atribui apenas ao chefe do executivo as definições sobre “restrições ao direito de exercício destas atividades”.

Além de considerar o projeto inconstitucional, pois há legislação federal que trata do tema, a APP-Sindicato questiona o real objetivo do projeto. “A lei geral de greve, que é federal, estabelece quais são os serviços essenciais e os percentuais que devem ser mantidos em caso de possíveis paralisações. O governo do Paraná quer usar isso para impedir que nossos educadores possam se manifestar contra as medidas adotadas pelo executivo para prejudicar os profissionais”, afirma o presidente do Sindicato, Professor Hermes Leão.

> Clique e leia a matéria completa <


Comando de greve avalia ações contra ataques de Ratinho Jr

De acordo com a APP-Sindicato, o modelo híbrido apresentado pelo governador apresenta riscos para trabalhadores(as), estudantes e comunidade escolar

O Comando de Greve Ampliado se reuniu remotamente na manhã desta sexta-feira (5), para fazer uma análise da conjuntura e definir as tarefas até março.  Foi reforçada a importância do dia Nacional de Solidariedade nesse sábado (6), quando será exigida a vacinação de toda a população contra a Covid19, a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário para imunização e a extensão do auxílio emergencial para as pessoas mais necessitadas.

> Clique e leia a matéria completa <


MPT do Paraná recomenda que Governo do Paraná e Curitiba suspendam retorno das aulas presenciais

Em ofício de 21 páginas e listando 36 pontos, procuradores alertam para os riscos no atual momento da pandemia

A Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Margaret Matos de Carvalho e o Procurador do Trabalho, Dr. Fabrício Gonçalves de Oliveira, encaminharam ofício ao secretário da Educação do Estado do Paraná, Renato Feder e à secretária Municipal da Educação de Curitiba, Maria Silva Bacila, para que revejam a decisão de retomar as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino. Listando 36 pontos que mencionam desde os protocolos adotados pelo poder público, protocolos de saúde e leis que garantem a saúde do trabalhador, os procuradores alertam que a reabertura “acarretará exposição dos profissionais da educação a um risco biológico evitável, num momento em que a única forma efetiva de prevenção é a vacinação em massa”.

> Clique e leia a matéria completa <


Ratinho transfere responsabilidade sobre retorno das aulas a pais, mães e direções de escolas

Resolução da secretaria estadual de Saúde expõe a fragilidade da retomada presencial das aulas. Avanço da pandemia e sem segurança na retomada das aulas presenciais

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), publicou na última quarta-feira (3), a resolução Nº 0098/2021, que estabelece o retorno das atividades presenciais com modelo híbrido e medidas de prevenção e monitoramento da COVID-19 em unidades educacionais públicas e privadas no Estado. A direção estadual da APP-Sindicato enfatiza que é contrária ao retorno das aulas sem que haja a vacinação e testagem para conter o avanço do vírus no ambiente escolar. 

Além de conter contradições em relação à frequência de profissionais e estudantes do grupo de risco, a resolução coloca toda a responsabilidade do cuidado com a disseminação e controle do vírus sobre os(as) Educadores(as), Pais e mães e direções escolares. 

O ponto mais grave da resolução é o Artº  87, que indica que “O descumprimento das determinações contidas nesta Resolução constitui infração sanitária e ensejará as penalidades civil e penal dos agentes infratores”, culpabilizando assim as Direções Escolares, uma vez que recai sobre as Instituições de Ensino, a adoção das medidas previstas na Resolução.

A resolução prevê, ainda, que a responsabilidade do transporte e eventual contágio do estudante será dos pais, que deverão assinar um termo, se colocando como cientes dos riscos de contaminação e transmissão do vírus por parte de seus(suas) filhos(as).

> Clique e leia a matéria completa <


APP-Sindicato entra na Justiça para barrar ilegalidades da Resolução de Distribuição de Aulas

Com falta de diálogo do governo, Sindicato entra com ação para garantir os direitos dos(as) educadores(as)

A APP-Sindicato protocolou na Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no início desta semana, uma Ação Declaratória pedindo, em caráter de urgência, a nulidade da Resolução de Distribuição de Aulas do Governo do Paraná. O Sindicato avaliou os efeitos jurídicos e pedagógicos do documento e encontrou ilegalidades e punições inaceitáveis. O governo Ratinho Jr. mais uma vez, mantém o caráter exclusivamente mercadológico na gestão da educação pública do Estado, onde o número de aprovações importam mais que as vidas dos(as) trabalhadores(as) e a qualidade do Ensino ofertado.

> Clique e leia a matéria completa <


Ficou com dúvidas e gostaria de entrar em contato com a APP-Sindicato? Acesse o link do “Fale Conosco” abaixo:

FALE CONOSCO


Garanta seus direitos. Sindicalize-se!

Acesse nosso site