Boletim da APP – 05/03/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR


Tire suas dúvidas sobre a segunda fase da Ação do Desconto Previdenciário

Confira também um breve histórico do processo e como a APP-Sindicato fará a representação dos(as) seus(as) sindicalizados(as)

Até 1998, a contribuição previdenciária era – e deveria continuar a ser – proporcional a 10% da remuneração dos(as) servidores(as). Com a edição da Lei nº 12.398/98, o governo Jaime Lerner instituiu uma alíquota adicional de 14% sobre a remuneração superior a R$ 1.200,00. Assim, os servidores(as) passaram a sofrer desconto de 10% sobre os vencimentos até R$ 1200,00 e de 14% sobre a remuneração superior a esse valor.

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Mesmo com inclusão em grupo prioritário, categoria deve fortalecer a luta pela vacinação contra Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), que trabalhadores da educação de todo Brasil terão prioridade na vacinação contra a covid-19. Entretanto, a afirmação vem sem o respaldo de um calendário que indique as datas específicas para a imunização da categoria.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirma que a inserção dos trabalhadores da educação no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 é uma conquista da categoria, mas que a luta deve ser reforçada até que a imunização seja de fato garantida.

“Eles nos colocaram no grupo prioritário, mas ainda não tem data marcada (para a imunização). E o que nós queremos é uma definição de período. Será em março? Qual o período exato? Isso nós perguntamos ao Ministério da Saúde e eles disseram que não era possível definir uma data. Por isso continuamos na luta”, afirma Araújo.

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TJ-PR rejeita pedido de instituições privadas para o retorno das atividades presenciais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu nesta terça-feira (03), um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades presenciais nas instituições particulares no estado. De acordo com o documento, que foi rejeitado pelo órgão, por ser atividades essenciais, as aulas deveriam retornar em modalidade presencial. A APP-Sindicato considera o retorno presencial neste momento de grave pandemia uma irresponsabilidade, que coloca a vida dos(as) profissionais, estudantes e comunidade escolar em risco.

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Sindicato rechaça priorização do MEET em atividades remotas

Em nota, a APP-Sindicato enfatiza que é necessário que a autonomia pedagógica das escolas sejam respeitadas

Após o fechamento das escolas públicas no Paraná para controlar a contaminação da Covid-19 no estado, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) retomou as atividades remotas. Embora seja o único modelo aplicável neste momento, a APP-Sindicato publicou uma nota repudiando a priorização do Google Meet no processo pedagógico. 

De acordo com a APP-Sindicato, o MEET não pode ser o único instrumento para o atendimento remoto emergencial e que a Seed deve garantir a autonomia das escolas e do(as) professor(a) para a escolha dos melhores instrumentos para o atendimento pedagógico. “Diante das especificidades das escolas repudiamos o engessamento e o assédio para a utilização de um instrumento em detrimento de outro”, enfatiza o Sindicato em nota.

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Março intensificado pela defesa das mulheres na luta pela vida

APP-Sindicato convida a todas para participar da mobilização #MulheresNaLutaPelaVida

Todos os dias são dias das mulheres, mas, em março no dia 8, é a data comemorativa. Assim, a APP-Sindicato organizou várias atividades que mostram a luta das mulheres por seus direitos. Hoje, dia 4, é dia de postar nas redes sociais a sua defesa (foto ou mensagem) com a hashtag (#MulheresNaLutaPelaVida).

Na educação pública a defesa é conjunta pelo direito de aprender na escola e não de se contaminar pelo coronavírus. Preservar a saúde e a vida das pessoas.

Mulheres em movimento mudam a vida! – Você já viu o manifesto “MULHERES NA LUTA PELA VIDA: Fora Bolsonaro, Vacina para toda a população e auxílio emergencial já!”, entre no link (https://bit.ly/3rgCvV1), leia e assine. É hora de união e de se sensibilizar, solidarizar e mostrar para a sociedade quais os reais reflexos das medidas do Governo Federal durante a pandemia.

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Garanta seus direitos. Sindicalize-se!