Boletim da APP – 05/04/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Farra dos uniformes cívico-militares: empresa envolvida em escândalo com a Seed tem histórico de irregularidades
Escândalo no governo Ratinho Jr. envolve contrato milionário e licitação de uniformes para escolas cívico-militares
Uniforme entregue pelo governo é de má qualidade, mostra vídeo em que estudante aparece com camiseta rasgada - Foto: reprodução
As escolas cívico-militares da rede estadual do Paraná estão no centro de mais um escândalo do governo Ratinho Jr. envolvendo recursos públicos da educação. Segundo denúncia apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PT) nesta semana, mais de 95 mil uniformes comprados em 2021 foram inutilizados porque teriam sido entregues fora dos tamanhos e padrões.
A Triunfo Comércio e Importação Ltda. venceu a licitação no valor de mais de R$ 45 milhões. O contrato foi assinado mesmo havendo condenações e suspeitas de irregularidades envolvendo os donos da empresa. O escândalo da farra dos uniformes também levanta suspeitas sobre a relação do governo com essa empresa.
Além de não ter sofrido nenhuma punição pelo descumprimento de obrigações contratuais, em 2023 a Triunfo venceu outra licitação milionária do governo do Paraná para, mais uma vez, fornecer uniformes aos(às) alunos(as) das escolas militarizadas.
Na pressão: Seed e Seap confirmam folha complementar com ⅓ de férias dos(as) PSS após pedido da APP
A previsão é de que os valores sejam pagos na semana dos dias 15 a 19 de abril
Vitória da luta! Após dias de tensão e angústia dos(as) professores(as) PSS, muitos(as) sem dinheiro para pagar o transporte ao trabalho, o governo confirmou que efetuará o pagamento do terço de férias em folha complementar.
A previsão é de que os valores sejam pagos na semana dos dias 15 a 19 de abril. O Sindicato ainda pleiteia a inclusão de outros ajustes – para mais – devidos à categoria, como aqueles(as) professores(as) que foram supridos(as) com maior carga horária em fevereiro.
Empresa que terceiriza funcionários(as) de escolas atua sem fiscalização e acumula violações de direitos trabalhistas
APP recebeu nesta semana mais uma denúncia de desrespeito à legislação, dessa vez pela empresa Servsul, que atua em escola de Arapongas
A terceirização dos(as) funcionários(as) de escola não para de prejudicar os(as) trabalhadores(as) da educação. A APP recebeu nesta semana mais uma denúncia de desrespeito à legislação trabalhista, dessa vez pela empresa Servsul, que acumula violações de direitos.
Além de terem seus salários reduzidos após a terceirização, os(as) agentes escolares são obrigados a aturar desaforos como descontos indevidos, imposição de férias nos períodos de recesso escolar e rescisões com cálculos errados.
A APP apresentou no ano passado queixa ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) sobre os ataques de empresas terceirizadas aos direitos dos(as) trabalhadores, mas as irregularidades não cessaram em 2024.
“Inconstitucional”: Advocacia Geral da União se manifesta favoravelmente ao fim das escolas cívico-militares no PR
Mudança de posição da AGU aumenta as possibilidades de o programa ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
A Advocacia Geral da União mudou seu posicionamento e agora admite que o programa de escolas cívico-militares de Ratinho Jr é inconstitucional. Com a nova manifestação, o projeto de estimação do governador pode “subir no telhado”, no que seria uma vitória histórica da gestão democrática e da escola pública.
No dia 1º, o advogado geral da União, Jorge Rodrigues Araújo Messias, respondeu questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.971, que pede que o programa de colégio cívico militares seja declarado ilegal.
Agora, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, aguarda manifestação da Procuradoria Geral da República para decidir sobre a questão em votação. Em seu novo posicionamento, a AGU pede a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade formal da lei estadual.
APP convoca categoria para Assembleia Estadual presencial no dia 13 de abril; participe!
Contate o seu Núcleo Sindical e garanta o seu lugar nas caravanas para a capital
O dia 13 de abril, um sábado, será de construção coletiva da luta dos(as) educadores(as) do Paraná por direitos, salário e condições de trabalho. A APP-Sindicato convoca professores(as) e funcionários(as) de todo o estado para a Assembleia Estadual da categoria, a ser realizada às 8h30 na AABB de Curitiba (Av. Victor Ferreira do Amaral, 771).
O andamento da campanha salarial, abrangendo professores(as) e funcionários(as), na ativa e aposentados(as), estará no centro da pauta. Os pontos da pauta também incluem as mobilizações da Jornada de Lutas 2024, com enfoque no dia 29 abril, entre outras.
Para participar, os(as) sindicalizados(as) devem contatar seus Núcleos Sindicais e garantir lugar nas caravanas para a capital. O transporte é gratuito.