Boletim da APP – 05/11/21
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Saiba como a Reforma Administrativa atinge você, educador(a)
As mudanças mexem no bolso e na carreira de professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as)
Em fase avançada de discussão no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32) de Paulo Guedes e Bolsonaro representa mais um duro ataque à carreira dos(as) profissionais da educação.
Por trás do verniz modernizante, a PEC vai manter os privilégios do alto escalão, inviabilizar as carreiras verdadeiramente de Estado e escancarar as portas para a privatização, a corrupção, a rachadinha e o apadrinhamento político e ideológico.
Resumimos como a Reforma afetará você se for aprovada. Confira:
Impactos para educadores(as) da ativa:
Extinção gradual dos planos de carreira, extinção do Regime Jurídico Único e fim da estabilidade e dos concursos públicos;
Fim da evolução de carreira exclusivamente por tempo de serviço;
Ampliação da privatização, das terceirizações e dos vínculos precários
Novos contratos aumentarão o déficit da Previdência e podem levar ao aumento da contribuição para a aposentadoria;
O servidor(a) poderá sofrer perseguição política e ser desligado;
Sindicatos serão fragilizados com a fragmentação das modalidades de contrato; grevistas podem ser substituídos por contratos frágeis e temporários.
Impactos para educadores(as) aposentados(as):
Novos vínculos ampliarão déficit no Regime Próprio da Previdência, o que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões;
Pela mesma razão, poderá haver o fim da paridade nos salários entre servidores(as) da ativa e aposentados(as), levando a uma estagnação ainda maior dos proventos;
Déficit do RPPS poderá levar a novo aumento das contribuições previdenciárias.
Defenda os serviços públicos!
Cobre do(a) seu(sua) deputado(a) o voto contrário à PEC 32. Acesse este link e cobre do(a) seu(sua) deputado(a) o voto contrário à medida.
Execução das Ações do Desconto Previdenciário beneficia mais de 18 mil educadores(as)
Nesta fase, com o direito garantido, o Estado é obrigado a cumprir a decisão judicial e restituir os valores
Dez mil sindicalizados(as) que estavam na ativa entre 2003 e 2012 entregaram os documentos para integrar a execução da ação judicial que determinou a restituição do desconto previdenciário ilegal. Eles(as) se juntam aos(às) mais de 8 mil educadores(as) que estavam aposentados(as) na época e entregaram os documentos até dezembro do ano passado para receberem os valores descontados ilegalmente.
As ações vitoriosas da APP foram divulgadas no ano de 2020, com indicação de quem teria direito à Execução. Portanto, o direito está assegurado a quem cumpriu os prazos divulgados pelo Sindicato para a entrega dos documentos, que foram encerrados em abril deste ano. Ainda não há previsão de quando os valores serão pagos, pois isso depende dos trâmites processuais.
Confira os vencedores(as) do sorteio de 4 smartphones para sindicalizados(as)
Quase 40 mil educadores(as) participaram do sorteio realizado nessa quarta-feira (3)
A APP-Sindicato realizou, na tarde de quarta-feira (3), o sorteio dos quatro smartphones entre os(as) sindicalizados(as) que fizeram a atualização cadastral até o dia 30 de outubro.
Lidiane Fernanda Abreu da Silva (Núcleo Sindical de Paranavaí), Terezinha Maria Fortuna Mattje(Pato Branco), Izabel Mascote Sanches (Mandaguari) e Inez Gomes dos Santos (Umuarama) são as agraciadas com aparelhos Samsung Galaxy A32 5G.
As sortudas devem aguardar uma comunicação da APP, com orientações sobre entrega dos celulares.
O sorteio de smartphones fecha uma campanha para incentivar a atualização dos dados cadastrais dos sindicalizados. Quase 40 mil educadores(as) atualizaram seus dados e participarem do sorteio.
Convênios: não perca a oportunidade de garantir o plano Unimed com isenção de tarifa
A data de vigência está prevista para 1º de dezembro; associados(as) poderão usufruir de exames laboratoriais, consultas mais serviços
Sindicalizados(as) podem solicitar plano da Unimed com isenção de carência até o dia 18/11.
Os(as) associados(as) poderão usufruir de consultas e exames laboratoriais anatomopatológicos, citológicos e raio-x simples por um valor a partir R$ 129,21.
A data de início da vigência do convênio está prevista para 1º de dezembro e os(as) filiados(as) poderão solicitar convênio e/ou fazer uma cotação neste link.
Pior e mais caro: Ratinho JR gasta meio bilhão com terceirização nas escolas e loteia Paraná entre empresas
Dos R$ 422,796 milhões que serão pagos aos empresários, 82% são em contratos emergenciais, feitos sem licitação
O governo do Paraná loteou o estado e entregou os ‘feudos’ para 13 empresas, que ganham dinheiro fácil com contratos de terceirização de mão de obra nas escolas estaduais. O gasto total chega a R$ 422,796 milhões em um ano; quase meio bilhão de reais.
Os contratos custarão R$ 178 milhões a mais do que o gasto previsto com os 9,7 mil funcionários(as) PSS demitidos(as) em 2021. A maior parte dos contratos – 82% – é emergencial, firmados sem a concorrência de um processo licitatório, o que eleva seus valores.
“O Governo vai gastar quase meio bilhão de reais em um ano para termos serviços piores e piores condições de trabalho do que com os(as) funcionários(as) PSS”, constata Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato.
Saiba mais sobre o tema no programa especial sobre terceirização do "Funcionários(as) em Foco":