Boletim da APP – 06/03/26
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
STJ acolhe recurso da APP-Sindicato e derruba decisão do TJ-PR sobre a hora-atividade
Sindicato está protocolando procedimento solicitando que a corte paranaense adote providências para seguir as decisões do STJ e do STF sobre o direito à hora-atividade
A batalha judicial da APP-Sindicato para obrigar o governo do Paraná a cumprir a legislação da hora-atividade obteve mais uma vitória nesta semana. Em decisão, publicada nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso do sindicato contra um acórdão do Tribunal Justiça do Paraná (TJ-PR) e declarou a nulidade dos dispositivos da Resolução 7.976/2022, da Secretaria da Educação, que alteram a jornada dos(as) professores(as) da rede pública estadual.
“Além de reafirmar os argumentos defendidos pela APP-Sindicato, de que a hora atividade deve ser calculada em hora-aula e não em hora-relógio, pela primeira vez o judiciário menciona o direito à cobrança das diferenças remuneratórias. Isso aumenta a pressão sobre o governo. Estamos protocolando um novo recurso para que o TJ-PR reveja a sua decisão interna e passe a seguir o entendimento do STJ e do STF sobre o direito à hora-atividade”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
APP-Sindicato pede o arquivamento do projeto de lei que proíbe cotas nas universidades do Paraná
Sindicato encaminhou ofício à Presidência da Alep destacando que, além de inconstitucional, proposta representa grave retrocesso social e educacional
A APP-Sindicato encaminhou um ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em que pede o arquivamento do Projeto de Lei 25/2026, que proíbe a adoção de cotas e políticas afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas no Estado do Paraná. O Sindicato também elaborou uma nota de repúdio em que classifica a iniciativa parlamentar como um grave retrocesso social e educacional.
“As notícias e análises públicas sobre o PL apontam que o seu efeito é extinguir cotas raciais em universidades estaduais e também atingir instituições federais situadas no Paraná. Na prática, isso impacta políticas consolidadas há décadas”, argumenta o texto. Para a APP-Sindicato, a proposta é um ataque direto às políticas de inclusão no ensino superior e apresenta indícios relevantes de inconstitucionalidade e de conflito federativo.
APP-Sindicato lança novos materiais com sugestões para trabalhar a temática sobre mulheres em sala de aula
Material impresso e página especial no site da entidade disponibilizam conteúdos pedagógicos para fortalecer o debate sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero
A APP-Sindicato está lançando, nesta semana, dois novos materiais especiais voltados a contribuir com o trabalho pedagógico nas escolas sobre o tema das mulheres e das lutas por igualdade de gênero. O primeiro deles é um impresso em formato zine, que será distribuído nas escolas e também está acessível em versão digital, e o segundo é uma página exclusiva no site da entidade com conteúdos expandidos, artigos, dicas e links diversos.
A secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Tatiana Nanci da Maia, destaca que os materiais não são apenas teóricos, mas instrumentos de agitação e consciência. “Ao pautar o respeito e a autonomia no cotidiano escolar, estamos combatendo o machismo estrutural que sustenta a violência. Uma educação que não liberta a mulher, não educa para a democracia”.
Dirigente da APP-Sindicato recebe homenagem da Alep por atuação em defesa da educação e dos direitos das mulheres
Natália dos Santos Silva, secretária Geral do sindicato, foi agraciada com o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima
A força da mulher educadora e a resistência sindical ocuparam o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última terça-feira (3). Em uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a secretária Geral da APP-Sindicato, Natália dos Santos Silva, foi uma das homenageadas com o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima.
“Ocupar este espaço hoje é reforçar os meus 51 anos de escola pública, levando comigo a voz de milhares de educadoras que resistem diariamente contra a precarização e pelo respeito à nossa carreira. É reafirmar que o lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na luta sindical”, disse Natália. A cerimônia foi acompanhada pela presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, e outros(as) dirigentes estaduais da entidade.
Inscrições abertas para o sorteio das colônias de praia da APP-Sindicato no feriado do Dia do(a) Trabalhador(a)
O prazo para concorrer às vagas de hospedagem nas unidades de Guaratuba (PR) e Itapoá (SC) termina no dia 7 de abril
Estão abertas as inscrições para o sorteio de vagas nas colônias de praia da APP-Sindicato em Guaratuba (PR) e Itapoá (SC), com estadia durante o feriado do Dia do(a) Trabalhador(a), no período de 1° a 3 de maio. Os(as) sindicalizados(as) interessados(as) precisam fazer inscrição pelo sistema Minha Sindicalização, até o dia 7 de abril. O sorteio será realizado no dia 8 de abril, com transmissão ao vivo nas redes sociais do sindicato.
O prazo para pagamento das diárias para quem for sorteado(a) como titular vai de 16 a 18 de abril, com os dados gerados no sistema Minha Sindicalização. A APP-Sindicato recomenda atenção às datas, pois os(as) titulares que perderem o prazo de pagamento perdem a vaga, que fica disponível para os(as) sorteados(as) como suplentes. Para esses(as), havendo vagas, o prazo de pagamento é de 16 a 18 de abril.
Após terminar o prazo dos dois primeiros grupos e existindo vagas remanescentes, os(as) sindicalizados(as) interessados(as) poderão solicitar reserva de hospedagem e efetuar o pagamento no dia 19 de abril.
