Boletim da APP – 06/06/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Educadores(as) realizam ato neste sábado (7) em Curitiba contra medidas que têm levado a categoria ao adoecimento
Manifestação organizada pela APP-Sindicato será em frente a Secretaria da Educação e terá a participação de professores(as) e funcionários(as) de escola de todas as regiões do Paraná
Professores(as) e funcionários(as) de escola de todo o Paraná vão fazer uma manifestação neste sábado (7) em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seed), em Curitiba, para protestar contra os ataques do governo Ratinho Jr à educação pública, com políticas que têm levado a categoria ao adoecimento. O protesto também fará memória das duas professoras que morreram nos últimos dias dentro de escolas da rede pública estadual.
O ato deve iniciar por volta das 12h, logo depois da Assembleia Estadual Extraordinária da categoria que acontece também neste sábado, a partir das 8h, no Clube Social Paraná Clube, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 2377. Os(as) educadores(as) marcharão até a Seed, onde irão apresentar publicamente a pauta de reivindicações da categoria.
Mais de 8,9 mil professores(as) da rede estadual do Paraná foram afastados(as) para tratamento de saúde mental em 2024
Para a APP-Sindicato, os números são consequência das práticas da gestão do governador Ratinho Júnior (PSD), que pune até os(as) educadores(as) que apresentam atestado médico para tratar da saúde
APP-Sindicato na luta em defesa da educação pública - Foto: Arquivo APP-Sindicato
A morte de duas professoras durante o expediente de trabalho em escolas da rede estadual de ensino do Paraná, em menos de uma semana, tem levantado o debate sobre assédios e políticas educacionais que ameaçam a saúde física e mental de professores(as) e funcionários(as) de escola. Dados da Secretaria de Estado da Administração (Seap) indicam a dimensão do problema. Em 2024, mais de 10 mil educadores(as) que atuam na rede estadual de ensino precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental.
Os números foram obtidos pela bancada de Oposição na Assembleia Legislativa e divulgados pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT). O levantamento da Seap indica que 8.888 professores(as) do Quadro Próprio do Magistério tiveram que se afastar do trabalho para tratamento de saúde mental, além de 914 Agentes Educacionais II, 624 de Agentes Educacionais I, 43 professores(as) QPM do Colégio Estadual do Paraná, cinco Agentes Profissionais, três QPPE lotados(as) na Educação e um Agente Educacional I do Colégio Estadual.
Esses números se referem apenas aos afastamentos por problemas mentais, o que evidencia que o estrago na saúde dos(as) educadores(as) é ainda pior. Estão de fora da lista os(as) professores(as) PSS, que são proibidos(as) pelo governo de acessar o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), concedido apenas aos(às) servidores(as) concursados(as).
Morte de professora dentro de escola cívico-militar em Curitiba gera comoção nacional e debate sobre adoecimento
Repercussão provocou onda de solidariedade e desencadeou discussão sobre as condições de trabalho dos(as) professores(as) em todo o país
Mobilização realizada pela APP-Sindicato denuncia condições de trabalho dos(as) educadores(as) - Foto: Arquivo APP-Sindicato
O falecimento da professora da rede estadual de ensino do Paraná, Silvaneide Monteiro Andrade, de 56 anos, ocorrido na última sexta-feira (30), durante seu expediente de trabalho no Colégio Cívico-Militar Jayme Canet, em Curitiba, causou profunda comoção e repercussão em todo o país, gerando um sentimento de solidariedade e indignação entre os(as) profissionais da educação e a sociedade em geral.
O lamentável episódio desencadeou um debate nacional sobre as condições de trabalho dos(as) educadores(as). Diversas instituições, entidades, sindicatos, especialistas em educação e parlamentares se manifestaram, denunciando a pressão, as metas e o assédio que têm afetado a categoria, resultando em adoecimento e, tragicamente, até em perdas de vida.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacou a dimensão da pressão imposta aos(às) educadores(as): “A trágica morte da educadora logo teve repercussão nacional por representar com muita exatidão toda a pressão que os/as profissionais de educação de várias redes de ensino pelo país afora vêm sofrendo com esse processo incremental de plataformização da educação.”
Audiência pública vai debater causas do adoecimento de professores(as) e funcionários(as) nas escolas do Paraná
Reunião será realizada segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, e terá a participação da APP-Sindicato
Legenda: Ato da APP-Sindicato contra a utilização de plataformas e por melhores condições de trabalho - Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato - Arquivo
Na próxima segunda-feira (9), acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma audiência pública para discutir as causas do adoecimento físico e mental dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede estadual de educação no Paraná.
A APP-Sindicato estará presente, fazendo a denúncia dos ataques do governo Ratinho Jr. à carreira docente, que vão além da imposição de metas, utilização de plataformas e a pressão sobre educadores(as) para alcançar índices educacionais não compatíveis com a realidade escolar e as condições de trabalho.
Projeto que destrói carreira do magistério começa a tramitar na CCJ da Alep
Matéria foi retirada de pauta após pedido de vista e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (10)
Durante a sessão da CCJ, a deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu vista ao projeto, que tramita em regime de urgência. O texto voltará para a CCJ na próxima terça-feira (10). Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato
O Projeto de Lei Complementar 6/2025, que prevê reajuste do piso salarial dos(as) professores(as), defasado desde janeiro de 2024, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde da última terça-feira (3). Na ocasião, a deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu vista ao projeto, que tramita em regime de urgência. O texto voltará para a CCJ na próxima terça-feira (10).
Embora anunciado pelo governo Ratinho Jr. como uma ação de valorização, o texto promove o contrário, porque revoga dispositivos do plano de carreira da categoria que asseguram diferenças salariais entre as classes e níveis da tabela de vencimentos do magistério.
Em seu pedido de vista, a deputada afirmou que o projeto precisa ser melhor debatido com os(as) deputados(as) e educadores(as), além de enfatizar a necessidade de elaborar emendas para corrigir os problemas do projeto que achatam a tabela e permitem transformar o piso em teto.
Presentes na reunião, dirigentes da APP-Sindicato enfatizaram que continuarão atentos e cobrando que os(as) deputados(as) ouçam a os(as) trabalhadores(as) da educação e alterem os dispositivos no texto que acabam com as carreiras.
APP-Sindicato vai recorrer ao STJ após resultado de novo julgamento no TJ-PR sobre a hora-atividade
2ª Câmara Cível do TJ-PR manteve entendimento de Órgão Especial, apesar da decisão de novembro do ano passado da instância superior a favor da hora-atividade
Foto: Arquivo APP-Sindicato
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou o mandado de segurança impetrado pela APP-Sindicato para fazer valer a lei da hora-atividade na rede pública estadual. Em sessão nesta terça-feira (3), os desembargadores reconheceram a relevância dos pedidos do Sindicato, mas julgaram manter a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça no IRDR nº 0048734-34.2018.8.16.0000, que beneficia o governo do Paraná nessa disputa com os(as) educadores(as) do Paraná.
A APP vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu a favor da hora-atividade em novembro do ano passado. Apesar dessa decisão de um tribunal de instância superior, a 2ª Câmara considerou que não pode decidir diferente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O próximo passo jurídico da APP na luta pela hora-atividade será a interposição de Recurso Ordinário ao STJ para fazer valer o precedente do RMS 59842/PR, com pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da decisão estadual. O Sindicato continuará atuando política e institucionalmente para denunciar o descumprimento de decisão de instância superior.
