Boletim da APP – 06/11/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

APP-Sindicato protocola pedido de impugnação de edital de Prova PSS

Entre os principais argumentos, o Sindicato destaca o alto risco de contaminação no dia da prova

A direção estadual da APP-Sindicato protocolou na última quinta-feira (6) um pedido de impugnação do edital 47/2020, que define as regras de realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), e  institui a alteração dos atuais critérios de seleção, alterando uma prática de teste com título e tempo de experiência no magistério desde 2005, adicionando uma prova presencial para os(as) participantes. 

No documento enviado para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE), com protocolo enviado também para a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Sindicato enfatiza o alto risco de executar uma prova presencial em período de pandemia.

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Divulgada a primeira lista da ação do desconto previdenciário

Beneficiários(as) que constam nesta lista têm até o dia 30 de novembro para enviar a documentação

A APP-Sindicato divulgou a primeira listagem de beneficiários da ação do desconto previdenciário. Nesta relação constam os nomes dos(as) servidores(as) que estavam aposentados(as) no período de janeiro de 1999 a março de 2003 e têm direito de entrar na execução na ação. A consulta está disponível no Sistema Minha Sindicalização. Os demais educadores(as) devem aguardar novas listagens.

Para essas pessoas, o prazo para envio dos documentos termina no dia 30 de novembro de 2020. A entrega pode ser feita através do Sistema Minha Sindicalização ou no plantão presencial organizado na Sede Estadual (para Curitiba e Região Metropolitana) e nos Núcleos Sindicais do interior.

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MP instaura procedimento administrativo sobre processo de consulta de militarização

Militarização é uma medida autoritária do governo do Paraná e um desrespeito com a comunidade escolar

A Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, entre outras medidas, recomenda que o governo suspenda o processo de consulta da criação de colégios cívico-militares, para que assim possa assegurar o princípio constitucional da gestão democrática – com a devida apresentação e debate do modelo proposto para toda a comunidade.

Solicita-se, ainda, por ofício à Secretaria da Educação (Seed), que sejam disponibilizadas as informações quanto ao ato normativo que disciplina e regulamenta o processo e a forma de divulgação e disponibilização de informações à comunidade.

A gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) decidiu incluir 216 escolas num programa de militarização, em que a regulamentação da lei que institui as escolas cívico-militares no Paraná foi assinada no último dia 26 de outubro.

A direção da APP-Sindicato já havia comunicado o verdadeiro atropelo de todo o processo para lançar o programa, inclusive, as direções de escolas foram pegas de “supetão” com a divulgação da lista das escolas em cima da hora.

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Prova para PSS e militarização de escolas geram protestos em todo o estado

Em Curitiba houve caminhada e reunião com secretário da Educação

Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública do Paraná realizaram protestos em todas as regiões do estado na quarta-feira (4). Organizada pela APP-Sindicato, a categoria pede a revogação de um edital que prevê a inclusão de provas em processo seletivo simplificado (PSS) para contratar professores(as), o cancelamento da consulta sobre as escolas cívico-militares e o atendimento de outras pautas como a realização de concurso público.

Em Curitiba, a manifestação começou na parte da manhã. Os(as) educadores(as) saíram em caminhada da Praça Tiradentes, no centro da capital, em direção ao Palácio Iguaçu. O ato terminou no período da tarde, após uma reunião com o secretário da Educação, Renato Feder, que durou mais de duas horas.

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APP-Sindicato não reconhece o processo de consulta para escolas cívico-militares

Direção estadual divulgou nota enfatizando as irregularidades do processo

A direção estadual da APP-Sindicato divulgou uma nota, nesta quinta-feira (5), manifestando que não reconhece os resultados das consultas às comunidades sobre a migração do sistema de ensino em 2016 escolas, do ensino regular para o cívico-militar.

As consultas foram realizadas nos dias 26 e 27 de outubro, em 216 escolas, mas de acordo com denúncia feita pela entidade, o procedimento contou com diversas ilegalidades, violando a própria lei que implementa o programa.

Segundo informação divulgada pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), 25 escolas rejeitaram a proposta e em cinco não foi alcançado o quórum necessário para a mudança. Já em 186 unidades, o número de votos favoráveis à militarização teria sido atingido.

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Quem defende os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede públicas estadual do Paraná é a APP-Sindicato. Essa batalha é diária e, muitas vezes, precisa recorrer à Justiça para reparar ilegalidades cometidas pelos governos contra os direitos da categoria. Clique no link abaixo para obter informações e orientações sobre ações coletivas em andamento.

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