Boletim da APP – 08/03/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Em Assembleia, categoria se une por valorização e contra modelo educacional excludente e desumano
Educadores(as) lotaram sede da AABB em Curitiba e assumiram o desafio de mobilizar e unir a categoria para fortalecer a luta e dizer ao governo que “outra educação é possível”
Professores(as) e funcionários(as) de escola de todo o Paraná lotaram o salão da AABB Curitiba, no sábado (2), para a primeira Assembleia Estadual da APP-Sindicato deste ano. Os(as) educadores(as) debateram e aprovaram uma extensa pauta com foco na resistência e na luta da categoria em defesa da escola pública, melhores salários, condições de trabalho e avanços nas carreiras.
A revisão da carreira QFEB, o pagamento do Piso e da Data-Base, zerar até o final da gestão Ratinho Jr. a dívida acumulada de 34%, equiparação salarial entre professores(as) e outras carreiras do Estado, salário digno para aposentados(as) e outras reivindicações compõem os principais itens da campanha salarial definida para o próximo período.
Os(as) trabalhadores(as) também assumiram como desafio mobilizar a categoria para refletir sobre a conjuntura atual e construir coletivamente a ideia de que “outra educação é possível”.
A proposta é uma resposta aos ataques do governo estadual e da Secretaria da Educação, como a retirada de direitos, a pressão e o desrespeito, a militarização e políticas autoritárias e desumanas que têm culminado no adoecimento dos(as) profissionais da educação e na exclusão de estudantes.
Contratação precária de professores(as) no Paraná bate recorde histórico na gestão Ratinho Jr.
Dados oficiais analisados pela APP mostram que a desvalorização do trabalho dos(as) professores(as) disparou durante o governo de Ratinho Jr.
Um levantamento exclusivo feito pela APP-Sindicato, a partir de dados oficiais da Secretaria da Educação (Seed), mostra que a contratação de professores(as) e pedagogos(as) de forma precarizada, por meio de contratos temporários, bateu recorde histórico sob a gestão do governador Ratinho Jr.
De acordo com números divulgados no portal “SEED em Números”, dos(as) 65.391 docentes contabilizados(as) em maio de 2023, 42% foram admitidos(as) através de Processo Seletivo Simplificado (PSS). O percentual é o maior já registrado, desde 2003.
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Em 2019, ano em que Ratinho assumiu o Executivo estadual pela primeira vez, o percentual ficou em 30%, subiu para 32% em 2020, manteve-se no período seguinte, subiu para 38% em 2022 e disparou no ano passado, quando atingiu a marca de 42%.
Na contratação por PSS, os(as) profissionais não têm estabilidade, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo, não têm plano de carreira nem outros direitos que promovem a valorização e incentivam a qualificação. Docentes com especialização, mestrado ou doutorado, por exemplo, não ganham nada a mais pela experiência que possuem.
Ação judicial que pode acabar com os colégios cívico-militares no Paraná avança no STF
Após audiência com participação da APP, despacho do ministro Dias Toffoli abre prazo para manifestações antes de encaminhar julgamento definitivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, publicou na segunda-feira (4) um despacho dando andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6791, contra a lei estadual que institui o Programa Colégios Cívico-Militares (Pecim) em escolas públicas da rede estadual do Paraná.
“Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreve o magistrado e relator do processo.
A ação, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que cria o Pecim, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe a realização de eleições para escolha da direção nas escolas cívico-militares.
Em novembro do ano passado, a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a deputada estadual Ana Julia (PT) e advogados, participaram de uma audiência com o ministro Dias Toffoli para pedir agilidade no processo.
Ação da hora-atividade: em Brasília, APP-Sindicato apresenta memorial ao STJ e pede celeridade no julgamento
Documento, que é um resumo do processo, foi entregue no gabinete do ministro Afrânio Vilela, que assumiu a relatoria no final do ano passado
A APP apresentou na terça-feira (5) memorial da ação da hora-atividade, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O documento, que resume as principais fases do processo e os argumentos da ação, foi entregue no gabinete do ministro Afrânio Vilela, que assumiu a relatoria no final do ano passado.
“Já tivemos decisão inicial favorável para que se retorne à contagem da hora-atividade como era anteriormente. Porém o estado do Paraná entrou com recurso contra essa decisão, pedindo que fosse julgado pela Segunda Turma. Como temos um novo relator, apresentamos novamente um memorial e pedimos que seja pautado para julgamento e se mantenha a decisão inicial”, relata Agnaldo Ferreira dos Santos, advogado da APP na ação.
O memorial ressalta que o agravo interno do Estado do Paraná está concluso para julgamento desde 03/12/2021. O parecer do Ministério Público Federal na ação é favorável à reivindicação da APP, apontando que ato normativo estadual (Resolução 15/2018), modificou a jornada de trabalho do magistério público em contrariedade com as legislações federal e estadual (Lei 11.738/2008, LC 103/2004 e LC 174/2014, anexo II).
Com as mudanças feitas ilegalmente, o governo do Paraná passou a computar na hora de trabalho extraclasse do(a) professor(a) os 10 ou 15 minutos que faltam para que a “hora-aula” complete efetivamente uma “hora de relógio”.
Um crime e um castigo
Artigo de Cláudia Gruber
Um ofício da Seed chegou às escolas estaduais essa semana e, ao lê-lo, automaticamente me veio à lembrança um filme bem antigo: Fahrenheit 451 (1966), do cineasta francês François Truffaut. O filme conta a história de uma sociedade que vive num regime totalitário e é proibida de ler livros. Caso alguém fosse descoberto com livros em casa, os bombeiros eram acionados para queimá-los em 451 °F (temperatura de queima do papel).
Quanto ao ofício, diz que […] solicita-se que os colégios sob a jurisdição do NRE de Curitiba realize (sic) a entrega da obra “O Avesso da Pele”, até o dia 08/03/2024 no NRE de Curitiba. Informamos que essa obra passará por análise pedagógica e posterior encaminhamentos.
Muito nos estranhou que essa polêmica, iniciada por uma diretora de Porto Alegre (RS), tenha ecos por aqui, pois a história já havia sido devidamente resolvida e se mostrou uma tentativa frustrada de polemizar o PNLD pela referida obra. Mas o que há de errado com o referido livro para causar tamanho rebuliço? Se é que há algo errado com ele. Só lembrava que o mesmo havia ganho o Prêmio Jabuti há algum tempo atrás.
Escrito pelo professor e pesquisador Jeferson Tenório, O avesso da Pele (2020) conta uma história que, infelizmente , é muito comum em nosso país: a discriminação racial. Narrado pelo personagem Pedro, conta a trajetória de uma família negra que vive em Porto Alegre.
Colônias de Praia: confira os(as) titulares e suplentes sorteados(as) para o Feriado de Páscoa 2024
Para confirmar a estadia, os(as) titulares contemplados(as) devem efetuar o pagamento entre os dias 8 e 16 de março
Em live na tarde desta terça-feira (6), a APP-Sindicato realizou o sorteio dos(as) inscritos(as) para passar o Feriado de Páscoa 2024 nas Colônias de Praia de Itapoá e Guaratuba.
Para confirmar a estadia, os(as) titulares contemplados(as) devem efetuar o pagamento entre os dias 8 e 16 de março, exclusivamente por chave PIX, por meio do código gerado com linha digitável ou QR-Code, ambos fornecidos pelo portal Minha Sindicalização.
O check-in será no dia 28/03, quinta-feira, e, a saída, no dia 31, domingo.
