Boletim da APP – 08/04/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Dia 9 é dia de Assembleia Estadual Extraordinária; participe e ajude a construir a luta!
Com a proximidade do período limite para a concessão de Data-Base e a mobilização do 29 de abril, a Assembleia será crucial para os rumos da luta
A próxima Assembleia Estadual da APP-Sindicato tem data e horário. No sábado (9), a partir das 8h30, educadores(as) de todo o estado debatem os desafios do período e constroem, juntos(as), as próximas mobilizações da categoria por salário digno, direitos e a defesa da escola pública.
Para participar, basta acessar o sistema Minha Sindicalização e clicar em “Inscrições Assembleia” na aba “Inscrições”, à esquerda da tela.
Com a proximidade do período limite para a concessão de Data-Base – 3 de julho em virtude da legislação eleitoral -, a mobilização do 29 de abril e o simbólico aniversário de 75 da APP no dia 26, a Assembleia reveste-se de especial importância.
Mobilize-se e participe!
Conselho da APP aprova indicativo de paralisação da educação no dia 29 de abril
Proposta de um dia de greve foi aprovada por unanimidade pelos(as) conselheiros(as), com foco nas pautas salariais e pedagógicas
O mês de abril será definidor para os(as) educadores(as) do Paraná. Com duas datas históricas – o aniversário de 75 anos da APP (26 de abril) e a memória do massacre de 29 de abril de 2015 -, o período também deve ser marcado pela primeira grande mobilização presencial desde o início da pandemia.
Reunido(as) na noite desta quinta-feira (7), conselheiros(as) de todos os núcleos sindicais deliberaram por levar à Assembleia Estadual uma proposta de paralisação no dia 29 de abril.
Neste sábado (9), a partir das 8h30 em Assembleia online, a categoria analisará a proposta. Servidores(as) de outras áreas trabalham para construir a unidade no dia; trabalhadores(as) da saúde já aprovaram paralisação.
Caravana da Educação visita mais de 40 escolas de Curitiba em dois dias
Roteiro de visitas contemplou escolas da região norte de Curitiba. Na próxima semana, dias 12 e 13 será a vez da regional sul
A Caravana da Educação da APP percorreu 16 escolas públicas nesta quarta-feira (6), na região norte de Curitiba. Dirigentes estaduais do Sindicato e do Núcleo Sindical Curitiba Norte fizeram, nesses dois dias de atividades, um bate-papo com vários(as) educadores(as) em um percurso de mais de 40 escolas.
A Caravana é um espaço para ouvir a categoria, debater os desafios da escola pública e mobilizar professores(as) e funcionários(as) para a luta. “Estamos em um momento onde a união da categoria e a organização do Sindicato serão fundamentais para reivindicarmos nossos direitos”, avalia a secretária de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professora Tereza Lemos.
APP protocola primeiro lote de documentos da ação dos(as) professores(as) PSS
Sindicato conquistou na Justiça o direito de 20 mil educadores(as) receberem diferenças salariais de 2018
A APP protocolou nesta terça-feira (5) o primeiro lote de documentos para execução de decisões judiciais relativas a diferenças salariais devidas pelo Governo do Paraná a professores(as) PSS. O Sindicato conquistou na Justiça o direito de 20 mil educadores(as) contratados(as) com salários reduzidos pelos editais 072/2017 e 034/2018.
>> Saiba tudo sobre a ação aqui
O primeiro lote de execuções inclui professores(as) com a entrega correta dos documentos. Não é possível precisar quando os valores serão pagos pelo Governo, mas por se tratar de execução judicial e os valores não serem altos, a expectativa é que não demore muito.
Ainda é possível entregar documentos para integrar as execuções judiciais. Para os(as) contratados(as) pelo edital 72/2017 o prazo é até final de 2024. Os(as) contratados(as) pelo edital 34/2018 tem prazo até fevereiro de 2023. Os contracheques a serem entregues são os de março de 2018 a janeiro de 2019.
Promoções e progressões: APP aciona Ministério Público contra novas resoluções da Seed
Resoluções alteram regras, dificultam a aquisição do direito e atropelam legislação estadual
A APP acionou o Ministério Público do Paraná questionando a legalidade das mudanças efetivadas pelo governo nas regras para a promoção e progressão de professores(as) e funcionários(as) de escola.
O Sindicato entende que as resoluções 5.247/2021, 5.262/2021 e 5.245/2021 não podem se sobrepor às Leis que regram os planos de carreira dos(as) educadores(as) do Estado, que preveem o avanço a cada dois anos, em desacordo com a semestralidade inventada pelo governo.
As Leis 103/04 e 123/2008 determinam que a pontuação para avaliação dos(as) servidores(as) é cumulativa a cada dois anos. “O Governo alterou e passou a ser semestral. Só que a cumulatividade não foi retirada da Lei, então a Seed não pode editar resoluções que contrariem isso”, explica a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
“Há leis estaduais sobre o tema. Resoluções são inferiores legalmente, não podem contrariar a lei. Por isso essas resoluções são ilegais”, reforça Walkiria.