Boletim da APP – 08/12/23
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
A hora é agora: APP convoca ato para segunda na expectativa de reformulação da carreira QFEB
"O que falta agora, literalmente, é o projeto atravessar a rua. Sair da Casa Civil e chegar na Alep"
Uma luta de anos pode ter um desenlace final na próxima semana. Após meses de costura nos gabinetes e corredores da Alep, diversas rodadas de negociação com a Seed, simulações, propostas e contrapropostas, o Projeto de Lei que reformula a carreira dos(as) QFEB pode chegar à Assembleia Legislativa na segunda-feira (11).
“O que falta agora, literalmente, é o projeto atravessar a rua. Sair da Casa Civil e chegar na Alep”, resume a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
Uma vez no Legislativo, a aprovação do texto é dada como certa. A pauta unificou deputados(as) da base e da oposição nos últimos dias. “O problema é que, com pouco tempo para assegurar a votação ainda neste ano, não conhecemos exatamente o teor da proposta”, explica Walkiria. “Na pior das hipóteses, será igual à tabela dos(as) QPPE”.
MP entra com ação contra governo Ratinho Jr. por fechamento do Ceebja de Goioerê
Promotor ajuizou ação pedindo ao Judiciário que impeça o encerramento das atividades do Ceebja Maria Antonieta Scarpari; avaliação é de que iniciativa da Seed promove retrocesso social
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê, ajuizou ação requerendo que a Justiça impeça o fechamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Maria Antonieta Scarpari.
Para o promotor responsável pelo caso, Rogério Rudiniki Neto, além de não atender o interesse da comunidade, a medida anunciada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE), alegando suposta ociosidade da instituição, promoverá retrocesso social.
A argumentação do Ministério Público destaca que as alternativas oferecidas pelo Estado para o ensino de jovens e adultos, em caso de encerramento das atividades dos Ceebja, não se mostram tão eficientes e atrativas. O processo (número 0004522-88.2023.8.16.0084) aguarda decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Goioerê.
Proposta para regulamentar exercício da pedagogia enfraquece categoria e coloca em risco conquistas históricas da educação
Projeto em discussão na Câmara dos Deputados tem potencial para prejudicar 2 milhões de educadores(as) para uma pretensa demanda de menos de 15 mil que atuam em outras áreas
Os riscos e conflitos oferecidos pelo Projeto de Lei 1.735/19, que propõe a regulamentação do exercício da profissão de pedagogos(as), foram abordados durante audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada na quinta-feira (7).
Os alertas foram apresentados pela vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes. Segundo a dirigente, a proposta ameaça conquistas históricas da categoria.
Marlei explica que um dos pontos que fundamenta o posicionamento contra o projeto é que os(as) pedagogos(as) já tem a profissão regulamentada por um conjunto de normas, como as leis de Diretrizes e Bases da Educação, do Fundeb e do piso nacional dos profissionais da educação.
“Estamos falando de aproximadamente dois milhões de profissionais da educação que atuam nas escolas públicas e privadas e de uma pretensa regulamentação para menos de 15 mil profissionais. Não é sobre as quantidades, mas a desnecessidade da regulamentação”, disse.
Posição do Brasil no Pisa reflete outra lanterna em ranking internacional: o de investimento em educação
A lógica é implacável: quem investe mais em educação, incluindo na valorização dos profissionais, obtém melhores resultados
A cada par de anos a história se repete. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) são divulgados. O Brasil vai mal e a mídia aproveita para estampar manchetes apocalípticas.
Chamadas como “7 em 10 alunos do Brasil não sabem o mínimo de matemática” podem até atrair cliques, mas não ajudam a compreender o problema. Pelo contrário, estigmatizam estudantes, abordam um grande desafio nacional sob uma ótica reducionista e alimentam críticas tresloucadas tanto a educadores(as) quanto à qualidade da escola pública.
Mas uma rápida olhada em outro ranking – o de investimento por aluno(a) na educação básica – revela que o país está exatamente onde deveria estar. Ao menos segundo a lógica. Neste, igualmente elaborado pela OCDE, o Brasil também ocupa a lanterna, amargando a 39ª posição entre os 41 países-membros da organização.
Banco de talentos é mais um passo rumo à extinção da gestão democrática pela meritocracia de araque
A APP manifesta total contrariedade a esta lógica e reitera a urgência de restabelecer a gestão democrática nas mãos da comunidade
Ninguém consegue encerrar o ano letivo em paz. Educadores(as) de todo o estado estão com o celular abarrotado de notificações insistindo na inscrição para o chamado “Banco de Talentos”, nome de gosto duvidoso para a mais nova invenção da Secretaria da Educação (Seed).
Trata-se de uma iniciativa para, segundo o governo, estabelecer “uma reserva de líderes educacionais altamente qualificados, prontos para assumir cargos-chave em nossas escolas”.
A descrição, que poderia ter saído de algum livro de Renato Feder, mal disfarça a realidade; trata-se de mais uma seleção que estimula a competição e a divisão da categoria para cumprir o papel de carrasco da Seed e ajudar a enterrar a gestão democrática.
Aliás, o nome foi “inspirado” no Banco de Talentos de São Paulo, iniciativa lançada naquele estado em 2021, ainda sob a gestão Dória. Com a saída de Feder, deixamos de ser um ente exportador de ideias empresariais na educação para importá-las.
Os(as) “vencedores(as)” da nova corrida poderão, de imediato, assumir a direção das escolas integrais ou militarizadas. Também estarão na fila para preencher a vacância de instituições de ensino cuja direção for afastada ou abrir mão do cargo por qualquer motivo.
Isso porque, em setembro, governo e deputados(as) da base aprovaram uma Lei que mudou o processo de eleição de diretores(as), conferindo superpoderes ao secretário.