Boletim da APP – 09/04/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

APP-Sindicato reforça necessidade de vacinação em massa para retorno de aulas presenciais

A direção do Sindicato rechaçou a falta de um contraponto aos discursos inflamados em Audiência Pública realizada por deputados(as) da base de Ratinho, em defesa do retorno presencial

A proposta de retorno das atividades presenciais nas escolas paranaenses voltou ao debate dos poderes públicos do Estado, mesmo diante de um quadro grave que o Paraná enfrenta atualmente. Considerando a importância da manutenção do ensino no estado, mas também preocupada com a saúde de estudantes e trabalhadores(as), a APP-Sindicato enfatiza que não há possibilidades de retorno presencial sem a vacinação em massa de profissionais e alunos(as) da rede pública.

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Em defesa da Vida e do SUS, entidades acionam STF por lockdown e auxílio de R$ 600

CUT, demais centrais e entidades sindicais entraram com ação no STF pedindo medidas que protejam a população brasileira e os trabalhadores durante a pandemia

Com recordes diários de mortes superando a marca de 2.500,  o aumento significativo de casos da Covid-19, as superlotações no Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta da vacina para todos e todas e de um plano nacional, para conter a doença e salvar vidas, a CUT, demais centrais, confederações, federações, sindicatos, cientistas e diversas entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entraram com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF).

O pedido das entidades é que o Judiciário obrigue o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a realizar um lockdown de 21 dias com auxílio emergencial digno, de no mínimo R$ 600, e o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que, segundo o próprio Ministério da Economia, ajudou a preservar 10 milhões de empregos, com as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, como originalmente previstos na Lei nº 14.020/2020.

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Seed se recusa a informar o que todos já sabem sobre terceirização nas escolas

"A responsabilidade de passar as informações corretas sobre o que está acontecendo é da Secretaria de Educação", afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato

A capacidade de gerar ruído para impedir uma comunicação franca e objetiva parece não ter limites na Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed). Começou a circular nesta semana em  grupos de Whatsapp a informação de que a empresa Deuseg vai assumir os trabalhos que atualmente são feitos por funcionários de escola PSS na Área Metropolitana Norte de Curitiba e no Litoral. A APP-Sindicato confirmou com a empresa que ela de fato vai passar a realizar os serviços nas escolas. A Seed, por sua vez, se recusa a negar ou confirmar a informação, evidenciando o descaso com os 9.700 servidores(as) ameaçados de demissão.

“A responsabilidade de passar as informações corretas sobre o que está acontecendo é da Secretaria de Educação. Não podemos admitir que o departamento de recursos humanos da Secretaria não saiba dizer aos funcionários(as) se vão de fato ser demitidos no final do mês, se terão a possibilidade de serem contratados pelas empresas que vão fazer o trabalho nas escolas”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato.

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Oposição vai ao STF contra a criação das escolas cívico-militares do Paraná

A lei questionada pelos partidos cria e regulamenta o funcionamento das escolas cívico-militares, o que já ocorreria com cerca de 200 escolas paranaenses

A APP-Sindicato informa a sua categoria e a toda comunidade escolar que, nessa terça-feira (7), foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 20.338/2020 que institui o Programa de Colégios Cívico-Militares nas escolas públicas do Paraná.

De autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O advogado da APP-Sindicato que integra o grupo de trabalho sobre a militarização, Ludimar Rafanhim explica a ação poderá resultar uma suspensão imediata do programa de militarização. “Será nomeado um relator, entre os ministros, que irá apreciar o pedido de liminar, que é o pedido para suspender a Lei (20.338/20) até o mérito da ação ser julgado. Assembleia Legislativa do Paraná e o Estado do Paraná serão intimados para manifestar sobre a ação e, depois na sequência deve ir a julgamento”, explica Rafanhim.

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APP-Sindicato relata ao MPT casos que mostram péssimas condições de trabalho nas escolas estaduais

Ação investigatória foi iniciada em fevereiro deste ano, depois que a APP solicitou ao Ministério Público do Trabalho que intermediasse negociação com a Secretaria de Educação

Número insuficiente de funcionários(as), EPIs inadequados ou de má qualidade, banheiros sem torneiras, forro do teto tomado por cupins e nada de internet. Esse é um resumo dos problemas em escolas da rede pública estadual relatados pela APP-Sindicato ao Ministério Público do Trabalho, em ação que investiga a falta de condições de trabalho dos profissionais da Educação. “Nossa ação em busca de melhores condições de trabalho continua com a juntada de provas que fizemos no processo”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato.

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