Boletim da APP – 09/07/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR


Congelamento de salários e aumento de isenções a empresas: Deputados(as) aliados aprovam orçamento para 2022

Deputados(as) da oposição apontam que apresentaram emendas na LOA de 2022, que deverá ser apresentada no final de 2021

Durante a manhã de quarta-feira (7), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022, proposta encaminhada pelo executivo e que prevê a manutenção do congelamento do reajuste e direitos de servidores(as) do Estado. O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, contra 9 contrários.

Os(as) deputados(as) da oposição votaram contrária a previsão orçamentária e apontaram que o governo apresenta números incompatíveis com a atual realidade do Paraná. Segundo a oposição, a PLDO apresentada além de não prever o pagamento da data-base e de direitos garantidos na constituição como promoções e progressões, aumenta a isenção fiscal para grandes empresários e o setor do agronegócio. 

Conforme apontado no texto, o governo pretende aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões as isenções fiscais oferecidas às empresas, alegando a necessidade de garantir mais benesses para os mais ricos ao custo do aprofundamento da redução de direitos para o funcionalismo público.

> Clique e leia a matéria completa <


APP-Sindicato acompanha de perto a reforma da previdência em Cianorte

APP defende a retirada do projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal

Depois da aprovação de reformas da Previdência nos âmbitos federal e estadual, começa o ataque aos direitos dos servidores(as) nos municípios. A APP-Sindicato acompanha de perto a situação em Cianorte, onde a Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei nesse sentido. A APP defende a retirada do projeto, pois teme mais prejuízos aos servidores(as), que no ano passado tiveram sua alíquota de contribuição elevada de 11 para 14%. “Nossa ação inclui conversas com vereadores, estudos técnicos do fundo previdenciário, com  o pedido de informações ao município, e a defesa de que não é necessário fazer a reforma nesse momento de pandemia, pois seria tirar ainda mais de servidores(as) que já estão sem reposição salarial”, afirma Márcia Aparecida de Oliveira Neves, secretária executiva de Assuntos Municipais da APP.

> Clique e leia a matéria completa <


Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

Lei é resposta do Congresso à ausência da gestão no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública.

A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante deve ser repassado aos estados e municípios para ações que visem a ampliar a conectividade nas escolas de todo o Brasil.

A lei, que foi uma resposta do Congresso à ausência da gestão Bolsonaro no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica, é de coautoria de Deputados Federais e foi aprovada pelo Senado em 24 de fevereiro deste ano. No entanto, em março, recebeu veto do presidente, que afirmou que o gasto previsto dificultaria o cumprimento da meta fiscal do governo e da regra de ouro. A lei prevê que sejam utilizados recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O Congresso, no entanto, conseguiu derrubar o veto, com votos inclusive da base aliada do governo, e agora ela está pendente apenas de publicação no Diário Oficial da União. Uma vez publicada, os recursos deverão ser transferidos em até 30 dias para os entes federados.

> Clique e leia a matéria completa <



Garanta seus direitos. Sindicalize-se!

Acesse nosso site