Boletim da APP – 09/08/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP recorrerá à Justiça para que o governo Ratinho Jr seja obrigado a nomear professores(as) aprovados(as) no concurso
Mais de 10 mil professores(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2023 ainda não foram chamados(as) para assumir os cargos
Concurso público - Foto: divulgação / SME-São Paulo
A APP-Sindicato vai ingressar na Justiça pedindo que o governo do Estado seja obrigado a nomear cerca de 10.500 professores(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2023 e ainda não chamados(as) para assumir os cargos.
A iniciativa leva em conta a decisão do governo Ratinho Jr de realizar novas provas para contratação de professores(as) por Processo de Seleção Simplificada (PSS). A APP considera que essa contratação de servidores temporários por PSS é ilegal, pois não se destina a atender necessidades transitórias da Administração Pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo suspende lei estadual que criou escolas cívico-militares
Decisão ocorreu na ação judicial em que o Sindicato dos Professores (Apeosp) questiona a constitucionalidade do programa
Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que estabeleceu o programa de escolas cívico-militares naquele estado. A decisão ocorreu na ação judicial em que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) questiona a constitucionalidade do programa.
O desembargador Figueiredo Gonçalves reconsiderou decisão anterior e suspendeu a eficácia da Lei Complementar Estadual 1.398 até a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.662, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
O magistrado lembra na decisão que no julgamento da ADI 5.091 o STF definiu que é inconstitucional ato normativo estadual que disciplina aspectos pertinentes às diretrizes e bases da educação nacional.
“Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” ajuda educadores(as) a se precaver sobre questões jurídicas no ambiente escolar
Guia foi escrito por Fabiano Ferreira, advogado que atuou como professor da rede pública do Paraná por oito anos
Foto: Divulgação
Com o aumento de 20% nas denúncias de violência e agressões contra educadores(as) em 2023, o livro “Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” surge como uma ferramenta bastante útil para profissionais da educação. Escrito por Fabiano Ferreira, advogado especialista em Direito Educacional e professor mestre em Ensino, o manual é um guia prático para lidar com os desafios do ambiente escolar e evitar a judicialização de desentendimentos.
De acordo com pesquisas recentes da ONG Nova Escola e do Instituto Ame Sua Mente, oito em cada dez educadores relatam passar por algum tipo de violência no ambiente escolar. A violência verbal é a forma mais comum, representando 76% dos casos, seguida pela violência psicológica em 41% dos incidentes e, em quase 10% das situações, agressões físicas.
Novo Ensino Médio: entenda o que mudará a partir 2025
A lei determina que os sistemas de ensino devem começar a implementação do Ensino Médio a partir de 2025, para os(as) estudantes da primeira série
Foto: Bruna Durigan/APP-Sindicato
Aprovado pelo congresso nacional e sancionado no último dia 1º pelo Governo Federal a partir da lei 14.945/2024, o Novo Ensino Médio reestruturou essa etapa do ensino, alterando a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que dispôs sobre a reforma do ensino médio.
Entenda quais serão as principais mudanças trazidas pela nova legislação clicando no link abaixo:
Agosto Lilás: APP soma-se à campanha e reforça a importância de denunciar as violências de gênero
É a luta pela garantia da vida das mulheres e uma homenagem à Maria da Penha
Foto: Divulgação
A APP-Sindicato soma-se à divulgação da data em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). É a história de uma mulher que se encorajou a enfrentar as agressões do marido que, infelizmente, deixaram-na paraplégica. Maria da Penha Maia Fernandes é símbolo de luta e resistência.
No Paraná, o reforço à luta contra a violência das mulheres está no calendário estadual a partir da Lei 19.972/2019, simbolizado pela cor lilás, que incentiva ações de prevenção, conscientização e enfrentamento.
Visando consolidar a campanha e chamar a atenção para a pauta, a APP além de estampar o lilás na fachada da sede estadual em Curitiba, também preparou um violentômetro com sinais de alerta às agressões e incentivo à denúncia.