Boletim da APP – 12/03/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR


Retorno presencial está suspenso na rede estadual

Sindicato já vinha alertando para os riscos da retomada presencial das atividades nas escolas

A imprensa divulgou nesta manhã que o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino foi suspenso. A decisão veio após uma semana de tensões e debates entre Sindicato, categoria e governo, com a APP-Sindicato cobrando o urgente cancelamento da decisão.

O presidente do Sindicato, professor Hermes Silva Leão lamenta a forma como o governador Ratinho Jr. e o secretário de Educação, Renato Feder tratam temas tão sensíveis à população. “Lamentamos que o governo tenha levado a situação um nível de desgaste absolutamente desnecessário durante uma semana inteira. É inadmissível que uma categoria que já vem adoecida e fragilizada tenha que suportar mais este desgaste”. O presidente também criticou a forma que a decisão chega para a categoria, através da imprensa novamente. “É um descaso com a categoria que vem trabalhando incessantemente para manter a oferta do ensino aos nossos estudantes”.

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APP-Sindicato disponibiliza recibos referentes a ações judiciais para a Declaração de Imposto de Renda

O(a) sindicalizado poderá acessar informações sobre as ações na plataforma “Minha Sindicalização” com seu login e senha

A APP-Sindicato disponibiliza para os(as) Sindicalizados(as) o acesso aos recibos das Ações Judiciais para fins de Declaração de Imposto de Renda. Os documentos estão  disponibilizados na plataforma “Minha Sindicalização”, no site do Sindicato. Os documentos são referentes às diversas ações recebidas no ano de 2020.

De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, os(as) servidores(as) que foram beneficiários das diversas ações da APP-Sindicato no ano passado, podem acessar a documentação no Sistema “Minha Sindicalização”, na opção “minhas ações”. O(a) sindicalizado poderá acessar informações sobre as ações na plataforma “Minha Sindicalização” com seu login e senha.

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Câmara aprova PEC Emergencial que beneficia bancos em troca de auxílio emergencial

A PEC limita gastos com auxílio emergencial e impõe arrocho nas contas de prefeituras e estados enquanto desvincula dinheiro de fundos para pagamento de bancos. PT, PSOL e PCdoB votaram contra

No meio à madrugada de quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial que varia entre R$ 175 e R$ 375 pelos próximos quatro meses – para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

A proposta limita a um teto de R$ 44 bilhões os gastos com o auxílio emergencial no momento mais crítico da pandemia.

Por outro lado, a PEC autoriza a desvinculação do dinheiro de fundos públicos e permite que o superávit financeiro dos fundos seja usado para pagamento de bancos para amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Na semana passada, a aprovação da PEC no Senado puxou as ações dos bancos para cima.

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STF ratifica critério de atualização do Piso Salarial do Magistério

Vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes de Carvalho, comenta a decisão e como isso fortalece o trabalho sindical no Paraná

O Supremo Tribunal Federal encerrou, em 26 de fevereiro, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, ajuizada por cinco governadores de Estado, em 2012. Os entes subnacionais alegavam extrapolação de competência da União sobre a autonomia dos entes federados, desequilíbrio financeiro, falta de previsão legal para o reajuste anual do piso nacional, entre outros argumentos que foram integralmente refutados pelo STF. Além do Governo de Mato Grosso do Sul, a ADI 4.848 foi assinada pelos estados de Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.

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Nota Pública da APP Sindicato: Escola é lugar de aprender, e não de contaminar

Lutamos por uma escola sem luto! A pandemia no país e em nosso estado não está controlada. Bem pelo contrário! Há mais de um mês convivemos com mortes diárias que chegam próximo dos 2000 casos. A cada um minuto uma pessoa morre pela Covid-19 em terras brasileiras. No atual estágio da doença, com novas cepas, aumenta a contaminação e o agravamento do estado de saúde entre os(as) mais jovens.

No Paraná, nas últimas semanas, verifica-se um aumento considerável no número de casos e o sistema de saúde está em colapso. Estamos sentindo nesse período o ocorrido em Manaus. A fila de pacientes à espera de um leito de enfermaria e de UTI para tratamento da Covid-19 só será zerada em cerca de um mês, caso os casos cessem. A informação é do diretor de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Vinícius Filipak, em entrevista ao telejornal Meio Dia Paraná da RPC. “E isso, se não houvesse mais contaminações em todo o Estado”- afirma. Os últimos dados sobre a taxa de ocupação de UTIs apontavam 1.071 pacientes na fila. Destes, 519 estavam à espera de um leito de UTI e outros 552, de um leito de enfermaria.

Além disso, do total de receitas específicas recebidas pelo Estado de outras instituições públicas, de transferências da União via Fundo Nacional da Saúde e do auxílio financeiro aos estados; recursos esses destinados para o Combate da Covid que foi de R$ 948 milhões, o governo utilizou o montante de R$ 626 milhões, ou seja, 66% dos recursos. Deixaram de ser aplicados no combate à Covid-19 R$ 323 milhões,o que corresponde a não aplicação de 1/3 das transferências de receitas recebidas (Novo sistema SIAF).

O estágio de vacinação está muito longe do ideal. No Paraná, pouco mais de 3% da população foi vacinada. E não vimos até o momento o governador tomar iniciativas concretas para a compra de vacinas. O governo que havia dias atrás editado o Decreto nº 6983/21 que estabeleceu um “mini lockdown”, ao nosso ver insuficiente, agora, atendendo o setor empresarial, edita o Decreto 7020/21, promovendo a flexibilização do isolamento social e o retorno às aulas presenciais. E faz isso em um momento em que a pandemia não dá sinais de arrefecimento, ao contrário, o aumento de casos e óbitos se sucede dia após dia.

A atitude do governo estadual de desprezo pela vida humana levou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), junto com as defensorias do Estado e da União, a abrirem uma ação civil pública contra o afrouxamento das medidas de isolamento social no Paraná. De acordo com a medida, o órgão solicita a prorrogação do Decreto Estadual 6983/21, mantendo as medidas mais restritivas para o combate à pandemia. A Ação que foi ajuizada pelo MP-PR, por meio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões de Saúde do Estado (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) aponta que as medidas de restrição de circulação devem durar até que haja uma comprovação epidemiológica com a redução do número de casos e que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná esteja abaixo dos 80%.

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