Boletim da APP – 12/12/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Educadores(as) aprovam calendário de lutas e mobilizações para o início de 2026
Professores(as) e funcionários(as) de escola das redes públicas do Paraná se reuniram em assembleia estadual extraordinária da APP-Sindicato
Natália Silva (sec. Geral), Walkiria Mazeto (presidenta) e Nilton Stein (sec. de Formação Política Sindical e Cultura) - Foto: Gelinton Cruz / APP-Sindicato
Professores(as) e funcionários(as) de escola das redes públicas do Paraná aprovaram um calendário de lutas e mobilizações para o início de 2026, dando continuidade às ações em defesa da educação e por melhores condições de salário e trabalho. A deliberação foi tomada em assembleia estadual extraordinária da APP-Sindicato, realizada em formato on-line na manhã do último sábado (6).
“Foi uma assembleia muito importante, onde discutimos a organização da nossa luta, como resistir e como enfrentar este governo para que os nossos direitos sejam respeitados, para que possamos avançar em valorização salarial, em respeito ao nosso trabalho nas escolas, pelo fim do assédio, pelo fim das pressões e que possamos também ter paz para fazer o nosso trabalho”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
A secretária Geral, Natália dos Santos Silva, e o secretário de Formação Política Sindical e Cultura, Nilton Aparecido Stein, também compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos. Além do calendário de lutas, os(as) educadores(as) referendaram o Regimento da eleição das Direções Municipais, o Regimento Único da APP-Sindicato, a compra de sala comercial para ampliação do Núcleo Sindical de Curitiba Sul, eleição dos(as) Representantes de Base ao Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE e a eleição de delegados(as) para o 35º Congresso Nacional da CNTE.
APP-Sindicato pede a impugnação de dispositivos da resolução de distribuição de aulas de 2026
Iniciativa tem como objetivo assegurar os direitos profissionais dos(as) trabalhadores(as) da educação e exigir a revisão e a adequação de itens com problemas graves e ilegalidades
Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
A direção estadual da APP-Sindicato protocolou na terça-feira (9) um pedido de impugnação da Resolução 7.200/2025, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que regulamenta a distribuição de aulas nas instituições estaduais de ensino do Paraná, para o ano letivo de 2026. A iniciativa tem como objetivo assegurar os direitos profissionais dos(as) trabalhadores(as) da educação e exigir a revisão e a adequação de oito itens com problemas graves e ilegalidades.
“Os dispositivos impugnados, além de apresentarem inconsistências jurídicas e contradições com normas superiores, produzem efeitos administrativos desproporcionais e incompatíveis com o regime constitucional de proteção ao trabalho docente”, justifica o requerimento do sindicato que destaca a necessidade de atendimento do pedido para que seja cumprida a legislação vigente e garantir condições adequadas ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O primeiro ponto questionado é sobre o cálculo da hora-atividade feito em hora-relógio, contrariando o que determina a legislação e decisões recentes da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que comprovam a ilegalidade deste método.
Apologia à violência em colégio cívico-militar de Curitiba pode render ação por dano moral coletivo
Caso denunciando pela APP-Sindicato mobiliza organizações e autoridades para barrar as violações e ameaças da militarização da educação e responsabilizar os(as) envolvidos(as)
Estudantes de Colégio Cívico-Militar em Curitiba entoam canto que faz apologia ao ódio e à violência. Foto: Reprodução
Após a repercussão nacional do vídeo denunciado pela APP-Sindicato em que estudantes entoam um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência em um colégio cívico-militar de Curitiba, diversas autoridades e organizações acionaram instituições de defesa da sociedade. As manifestações se somam às representações que a APP-Sindicato fez ao Ministério Público do Paraná (MPPR), à Defensoria Pública e à Controladoria Geral do Estado.
Referência na defesa dos direitos humanos e da democracia, o Instituto Vladimir Herzog fez uma representação ao MPPR pedindo a investigação do caso, a responsabilização dos(as) envolvidos(as) e avalia ingressar com ação por dano moral coletivo, com recomendação de medidas reparatórias e eventual ação civil pública.
“O caso do colégio de Curitiba é a expressão máxima do perigo que o modelo cívico-militar representa para a educação democrática”, indica a representação. “Em vez de combater a violência, ele a institucionaliza sob a forma de doutrinação, apologia ao extermínio e opressão.”, aponta o instituto.
Programa de Recomposição de Aprendizagem tem motivações mais políticas do que pedagógicas
Apresentada como solução para “as lacunas de aprendizagem”, iniciativa visa apenas dar uma bandeira para Ratinho Jr agitar numa eventual campanha presidencial
Foto: Hedeson Alves/Arquivo Seed
O governo Ratinho Jr tem divulgado as ‘maravilhas’ do Programa de Recomposição de Aprendizagem, que estaria fazendo a diferença no desempenho dos estudantes da rede pública estadual, segundo texto publicado na Agência Estadual de Notícias. Apresentada como solução para “as lacunas de aprendizagem” dos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, a iniciativa parece ter motivações mais políticas do que pedagógicas.
O Programa, que acrescenta à grade duas aulas semanais de Português e Matemática, ministradas por dois(as) professores(as) na mesma sala, visa nitidamente melhorar o desempenho dos(as) estudantes na prova do Saeb, que compõe o Ideb, bandeira que Ratinho Jr pretende agitar numa suposta campanha eleitoral para presidente da República.
APP-Sindicato orienta educadores(as) readaptados(as) para impedir violações de direitos
Sindicato reforça atuação em defesa dos direitos dos(as) servidores(as) e a recomendação para que qualquer tentativa de ameaça ou de assédio seja comunicada imediatamente
Foto: Altvista / APP-Sindicato
As secretarias da APP-Sindicato de Educacional, de Saúde e Previdência e de Assuntos Jurídicos elaboraram um documento com instruções para os(as) educadores(as) readaptados(as) sobre o conteúdo da Orientação 12/2025 – NRHS/SEED que trata de procedimentos a serem adotados para o acompanhamento dos(as) servidores(as) em readaptação funcional.
“Reforçamos que toda atividade atribuída deve respeitar integralmente as limitações do laudo médico, e qualquer divergência deve ser registrada formalmente pelo servidor(a), com comunicação imediata ao sindicato”, explica a orientação, que reforça a atuação da APP-Sindicato para garantir que nenhum abuso, assédio institucional ou pressão comprometa a saúde e os direitos da categoria.
A publicação da Orientação da Secretaria da Educação (Seed) dá sequência à Resolução 4.895/2025, que trata do mesmo tema, prevendo, entre outras questões, a criação de uma comissão para avaliar o(a) educador(a) readaptado(a), a cada seis meses, podendo a partir de duas avaliações insuficientes, encaminhar uma possível aposentadoria.
Projeto que institui piso salarial para funcionários(as) de escola é aprovado na Câmara dos Deputados
Não havendo recurso para votação em plenário, projeto pode seguir para o Senado
O Projeto de Lei 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para os(as) funcionários(as) de escola da educação básica foi aprovado, nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria tramita em caráter conclusivo e, não havendo requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado.
“A expectativa é que a tramitação e aprovação no Senado transforme o piso nacional em uma política sólida e abrangente, que alcance toda a categoria”, afirma o ex-dirigente da APP-Sindicato e integrante do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) para discutir o tema e apresentar propostas ao Congresso Nacional.
O texto aprovado fixa o piso em 75% do piso nacional do magistério. Se já estivesse em vigor, neste ano a remuneração mínima para a jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.650,82, valor bem acima dos atuais R$ 2.066,29 do início da tabela salarial dos(as) Agente I que atuam na rede pública estadual do Paraná.
