Boletim da APP – 14/07/23
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Alerta de golpe: mensagens falsas no Whatsapp miram sindicalizados(as) da APP
Sempre esteja atento às tentativas de fraude e, na dúvida, contate a APP-Sindicato pelo telefone (41) 2170.2500
A pilantragem nunca para e mais uma tentativa de golpes acende o alerta para os(as) educadores(as) sindicalizados(as) do Paraná. Mais, uma vez, golpistas estão usando o Whatsapp para induzir os(as) trabalhadores(as) a erro com informações falsas sobre a liberação de pagamentos de processos judiciais e precatórios.
Se você receber mensagens de supostos advogados(as) cobrando valores ou pedindo para entrar em contato com números desconhecidos, desconfie imediatamente e tire suas dúvidas com a APP-Sindicato pelo telefone (41) 2170 2500.
Em mensagens encaminhadas à APP por sindicalizados(as), os(as) golpistas usam informações verídicas, como o seu nome, dados do seu processo e o nome de advogados(as) que trabalham na APP-Sindicato.
Pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro ultrapassa 120 mil assinaturas em menos de 24 horas
Sociedade está revoltada com discurso do deputado; falas contribuem com a cultura de violência contra educadores(as) e estudantes em escolas
O abaixo-assinado que cobra a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já passou a marca de 120 mil assinaturas desde as primeiras horas que foi iniciado. A ação é uma iniciativa da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), após o deputado de extrema-direita comparar professores(as) a traficantes de drogas.
O abaixo-assinado está hospedado em uma plataforma online e contou com alta interação de educadores(as), batendo a primeira meta ainda na manhã desta terça-feira (11). Vale lembrar que a CNTE pretende alcançar a marca de 150 mil assinaturas e entregar o documento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em nota, a instituição aponta que “pelo constrangimento causado aos educadores de todo o Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa 4,5 milhões de profissionais do setor, defende a imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e com consequente cassação do mandato parlamentar”.
Governo federal encerra programa de escolas cívico-militares, mas luta continua no Paraná
Modelo baseado em cultura repressiva não tem respaldo na LDB e promove desvalorização do magistério
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na quarta-feira (12) um documento a secretários(as) estaduais de Educação comunicando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
Das mais de 200 escolas militarizadas no Paraná, apenas 12 instituições são vinculadas ao programa federal. O PECIM, criado na gestão anterior, não possui respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para ser aplicado na rede pública. Constatação que, para a APP-Sindicato estende-se ao modelo estadual.
Absurdo: Ratinho Jr e deputados(as) reajustam em 57% gratificação para militares inativos(as) nas escolas
Gratificação de R$ 5,5 mil equivale ao salário de cinco agentes educacionais e supera Piso dos(as) professores(as)
A gratificação para militares inativos(as) que atuam na monitoria e direção dos colégios cívico-militares do Paraná passará a ser de R$ 5,5 mil; o equivalente ao salário básico de cinco funcionários(as) de escola (Agente Educacional I). O valor foi reajustado em 57% com a aprovação do PL 556/2023 – de autoria do Executivo – nesta terça-feira (11), na Alep.
Soa como um deboche para os(as) trabalhadores(as) da educação pública. Há uma semana, os(as) deputados(as) aprovaram recomposição de 13,25% para professores(as) e irrisórios 5,79% para agentes educacionais, que já recebem os piores salários do funcionalismo estadual.
O impacto financeiro da benesse a militares é estimado em cerca de R$ 34 milhões em 2023; mais do que custaria – ao ano – para incluir os(as) professores(as) aposentados(as) sem paridade no reajuste de 13,25%.
Vale lembrar que a gratificação será paga a militares inativos(as) que já recebem benefícios superiores à aposentadoria média do(as) educadores(as). Sozinha, a gratificação é maior do que o Piso dos professores(as) no Paraná, que chegará a R$ 4.420,50 em agosto.
Para a APP-Sindicato, a proposta do governo escancara o desrespeito com os(as) profissionais da educação, preteridos em seu próprio espaço de trabalho enquanto o Estado engorda o contracheque de quadros que sequer deveriam estar nas escolas.
Desenrola Brasil: Programa de renegociação de dívidas começa na segunda-feira (17)
Iniciativa do governo federal que vai socorrer negativados(as), terá leilão de descontos e outras condições facilitadas para endividados limparem o nome
Começa na próxima segunda-feira (17) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal, que possibilitará a renegociação de dívidas dos(as) brasileiros(as) e que pode beneficiar também os(as) trabalhadores(as) da educação que se encaixarem nos critérios.
Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados(as), potencial de beneficiários(as) que o governo espera socorrer nas três etapas previstas do Desenrola. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira e atendem dois grupos.
O primeiro contempla pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Segundo o governo, elas serão “desnegativadas” pelos bancos. Com isso, se não tiver outras dívidas negativadas, a pessoa poderá, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel.
O segundo grupo é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil mensais e dívidas em banco sem limite de valor, inscritas em cadastros de inadimplentes até dezembro de 2022. Para essa categoria, chamada de Faixa 2, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os(as) clientes, por meio de seus canais.
A terceira etapa começa em setembro com adesão de devedores(as) com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos(as) no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), a chamada Faixa 1, e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Para essa situação, o Desenrola funcionará como um leilão, onde os agentes financeiros e as empresas credoras se habilitarão para oferecer um desconto no valor da dívida. Todos os envolvidos na operação, inclusive os(as) devedores(as) precisam ter cadastro no portal do Governo Federal.