Boletim da APP – 14/10/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Recua daqui, mas corta dali: governo Bolsonaro cancela verbas de ciência e tecnologia e prejudica universidades
Novo bloqueio no orçamento da educação tira R$ 616 milhões destinados às atividades de pesquisa nas universidades públicas
Após voltar atrás nos cortes bilionários na educação, o governo federal mirou o alvo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Uma publicação do dia 6 de outubro no Diário Oficial da União (DOU) mostra que o governo federal bloqueou R$616 milhões do orçamento da pasta destinados a atividades de pesquisa nas universidades públicas.
“As universidades podem agora ter seu orçamento liberado, mas ao mesmo tempo, eles fizeram um cancelamento orçamentário no Ministério da Ciência e Tecnologia. Justamente nas áreas de infraestrutura de pesquisa. Quem é que produz 95% da ciência nacional? São as universidades públicas, então, quando o governo cancela o orçamento de pesquisa ele está prejudicando as universidades públicas”, afirma o professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Vergonha: Paraná lidera ranking nacional de assédio eleitoral a trabalhadores(as)
Ministério Público do Trabalho investiga 29 denúncias do crime, que acontece quando um empregador atua para coagir um funcionário a votar em determinado candidato
O Paraná lidera o vergonhoso ranking nacional de denúncias formais de assédio eleitoral. São 29 casos até agora. O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador atua para coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou, em todo o Brasil, 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. A região Sul é a que mais registrou casos – 79, equivalentes a 46% do total. No Rio Grande do Sul são 26 casos e em Santa Catarina, 24.
Coação eleitoral é CRIME! APP participa de ato do Ministério Público do Trabalho contra assédio de patrões
Saiba identificar e também como denunciar casos de coação no ambiente de trabalho
Na última sexta-feira (07), o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) promoveu um ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral nos espaços de trabalho. A ação foi realizada no auditório da sede do MPT-PR, em Curitiba, e contou com a presença de entidades sindicais que representam trabalhadores(as).
Justiça de São Paulo suspende a implementação de escola cívico-militares
TJ-SP decidiu que é inconstitucional a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar na rede pública estadual
A implementação das escolas cívico-militares é inconstitucional e deve ser interrompida imediatamente. Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu o modelo de escola cívico-militar na rede pública estadual.
A decisão se deu em ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “A vitória é importantíssima e corrobora com a luta contra um programa que pretende usurpar verbas e estrutura das escolas públicas para fins militaristas e que, do ponto de vista pedagógico, pretende formatar as mentes das crianças e jovens com a mesma finalidade”, publicou a Apeoesp em seu boletim online.
Seed suspende o PDE temporariamente; entenda o debate na Justiça
Diante de disputa judicial semelhante, a Seed não suspendeu a realização do PSS, mas agora se utiliza do fato como desculpa para paralisar o PDE
Em informe publicado nesta segunda-feira (10), a Secretaria de Estado da Educação afirma que o PDE está suspenso temporariamente em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato.
Informamos que a APP não ingressou com pedido de suspensão do PDE. A ação, assim como a do processo PSS, pleiteava a retirada da exigência da prova de vídeo.
A liminar foi julgada procedente depois do prazo de envio da prova didática e o Estado já recorreu ao presidente do TJ para derrubá-la.
Reiteramos: a APP não suspendeu o PDE, mas sim ingressou e ganhou liminar contra a prova didática. A decisão pela suspensão, portanto, é da própria Seed.
Diante de disputa judicial semelhante, a Seed não suspendeu a realização do PSS, mas agora se utiliza do fato como desculpa para paralisar o PDE.
