Boletim da APP – 16/02/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
“Parece uma prisão”: estudantes denunciam práticas abusivas em escolas cívico-militares no Paraná
Proibidos de ser quem são, ameaçados de punição e expulsão, estudantes denunciam violação de direitos e acusam governo de mentir para convencer comunidade a votar em modelo cívico-militar
Estudantes da rede estadual de ensino do Paraná estão indignados(as) com as mudanças impostas a partir deste ano nas escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes estão sendo obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.
“Pediram para arrancar os piercings, brincos. Pediram para arrancar tudo. Falaram que não pode mais nem corte com risquinho no cabelo ou na sobrancelha. Até boné não pode usar mais”, diz um estudante do Colégio Estadual Padre José Anchieta, em Apucarana. Segundo o jovem, a patrulha estética já começa na entrada da escola. “Hoje os militares estavam no portão barrando quem estava de boné”, acrescenta.
As regras constam no manual das escolas cívico-militares, projeto ideológico implantado pelo governo Ratinho Jr. e que já afeta mais de 300 estabelecimentos no estado. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”.
Justiça atende pedido da APP-Sindicato e suspende militarização de colégio em Rondon
Juiz reconheceu as provas apresentadas pela APP de que a ação do governo Ratinho Jr. viola o princípio da legalidade e oferece “perigo de dano” aos estudantes
Em Rondon, noroeste do Paraná, o Judiciário determinou a suspensão da implantação do modelo cívico-militar no Colégio Estadual Castro Alves, o único que oferece ensino médio na área urbana do município. A decisão é liminar e atende ação ajuizada pela APP-Sindicato, após a constatação de ação ilegal e abuso de poder por parte do governo Ratinho Jr.
Na liminar, proferida na última sexta-feira (9), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha, José Valdir Haluch Junior, também acatou o pedido de suspensão da consulta pública realizada pela Secretaria da Educação (Seed) junto à comunidade escolar do estabelecimento, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023.
A decisão levou em conta as provas e argumentos apresentados pela APP, de que o governo Ratinho Jr. não respeitou as exigências previstas na legislação. A Lei 21.327/2022 não permite a implantação do modelo cívico-militar em colégios que sejam os únicos a oferecer ensino fundamental ou médio em zona urbana de um município.
Ação da data-base: nota técnica do STF afirma que governo pode pagar atrasados sem quebrar o Estado
Avaliação descarta o argumento do governo estadual de que o pagamento dos atrasados arruinaria as finanças do Estado
O governo do Paraná pode pagar aos(às) servidores(as) a dívida da data-base de 2017 sem quebrar o Estado. A avaliação é do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Supremo Tribunal Federal (STF) e constitui mais um passo à frente na batalha judicial para receber o reajuste.
“Conclui-se que o pagamento de tal valor não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná”, afirma nota técnica divulgada pelo Nupec, em resposta a uma consulta do ministro Edson Fachin.
A nota técnica nega a argumentação do governo estadual de que o pagamento dos atrasados arruinaria as finanças do Estado.
“Como qualquer dívida trabalhista a ser paga por ente estatal, tais valores são organizados em uma fila por ordem cronológica a cada ano. A ordem dos pagamentos é responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que organiza as listas de valores e ordem de prioridade. O Estado poderá ainda autorizar formas de redução de até 40% das dívidas, em negociações que priorizem o pagamento daqueles que fizerem acordos”, registra a nota.
Até R$ 9,2 mil em três anos; 84 mil estudantes do Paraná serão beneficiados(as) pelo programa Pé-de-Meia
Programa do governo federal visa combater a evasão e no Ensino Médio e prevê até R$ 3 mil anuais por estudante
Mais de 84 mil estudantes da rede estadual do Paraná serão beneficiados(as) pelo programa Pé-de-Meia, do governo Lula, com incentivos que podem chegar a R$ 3 mil anuais para concluir o Ensino Médio. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Estado da Educação, que aderiu à iniciativa do MEC.
Para receber os benefícios, os(as) estudantes não precisam se inscrever. É preciso, no entanto, ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico. Os(as) beneficiários(as) do Bolsa Família terão prioridade no recebimento.
O programa é voltado para alunos(as) de 14 a 24 anos de idade, matriculados(as) no ensino médio regular da rede pública e para estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados(as) na Educação de Jovens e Adultos (EJA).