Boletim da APP – 16/05/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP-Sindicato convoca categoria para intensificar pressão no governo pelo pagamento da data-base e do reajuste do piso do magistério
Governador Ratinho Junior ainda não encaminhou para votação os projetos de lei do pagamento da recomposição da inflação dos últimos 12 meses (data-base) e da atualização do piso nacional do magistério
Funcionalismo cobra o pagamento a data-base - Foto: APP-Sindicato
Caminhando para o fim de uma gestão marcada por calote nos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), pelo autoritarismo, pela propaganda e pelo desmonte da educação pública, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ainda não encaminhou para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os projetos de lei do pagamento da recomposição da inflação dos últimos 12 meses (data-base) e da atualização do piso nacional do magistério.
Enquanto o governador faz campanha de superávits bilionários e engorda o caixa do Estado com dinheiro da venda de empresas públicas, professores(as), funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), e demais categorias de servidores(as) públicos(as), que fazem o Paraná funcionar, acumulam um rombo que já ultrapassa 47% em perdas salariais. Secretário da Educação, Roni Miranda que, por ser professor da rede estadual, deveria cobrar o governador e combater essa falta de respeito, assiste tudo como se nada estivesse acontecendo.
Desde 2017, os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná perderam o equivalente a 25 salários devido à defasagem salarial. Isso significa que, em dez anos, o governo se apropriou de dois anos de salário do funcionalismo. É dinheiro que está sendo confiscado dos(as) trabalhadores(as) para dar sustentação aos projetos políticos e pessoais do governador.
APP denuncia autoritarismo do governo Ratinho Jr no 5º Congresso da Confederação Sindical das Américas
Presidenta Walkiria Mazeto participa do encontro, cujo tema é Sindicalismo Sociopolítico das Américas, Para Defender a Classe Trabalhadora e Ampliar a Democracia
Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato. Foto: Gabriela Zadvorne/APP-Sindicato.
O autoritarismo do governo Ratinho Jr e suas políticas de desmonte da educação pública, como os programas de privatização e militarização de escolas, plataformização do ensino e ataques aos direitos dos(as) educadores(as), ganharam dimensão internacional no 5º Congresso da Confederação Sindical das Américas (CSA), que acontece na República Dominicana e tem a participação da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
O Congresso começou na quarta-feira (14) e termina no sábado (17), com o tema Sindicalismo Sociopolítico das Américas, Para Defender a Classe Trabalhadora e Ampliar a Democracia. “Fomos convidados pela atuação que a APP tem feito na defesa da educação pública, dos(as) trabalhadores(as) da educação e da luta conjunta pelos trabalhadores(as) em geral”, diz Walkiria Mazeto. O convite foi feito pela CSA e todas as despesas da viagem são custeadas pela organização do Congresso.
“A APP-Sindicato está integrada, junto com a CUT, CNTE e outras centrais sindicais, na luta dos(as) trabalhadores(as). Congressos como este nos colocam diante dos desafios que os(as) trabalhadores(as) do mundo têm para avançar em lutas que garantam a todos e todas trabalho decente, salários dignos e Estados voltados ao bem estar social”, justifica Walkiria.
Projeto que estabelece piso nacional para funcionários(as) de escola avança na Câmara dos Deputados
Pelo novo texto em discussão, salário inicial dos(as) Agente I no Paraná, por exemplo, passaria dos atuais R$ 2 mil para R$ 3,6 mil por mês; CNTE cobra ajustes para evitar judicializações
Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato
Avançou na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de lei que institui o piso salarial nacional para funcionários(as) de escola. Foi aprovado na Comissão de Educação o texto que fixa a remuneração mínima desses(as) trabalhadores(as) em 75% do piso salarial dos(as) professores(as). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra ajustes para evitar judicializações.
O texto acolhido na comissão, em reunião realizada no dia 26 de abril, é um substitutivo ao Projeto de Lei 2531/21. A redação original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68). De acordo com a nova redação, em 2025, a remuneração mínima para os(as) profissionais da área técnica e administrativa da educação básica com jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.650,82. No Paraná, o piso atual dos(as) Agente I é de R$ 2.066,29.
O valor reajustado seria suficiente para garantir um aumento real no poder de compra de funcionários(as), principalmente dos(as) que atuam nas funções de preparo da merenda e zeladoria, por exemplo, que recebem os menores salários(as) do Estado. A diferença atual em relação ao piso proposto pelo projeto é de mais de R$ 1,5 mil por mês e de mais de R$ 20 mil por ano.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pepe Mujica deixa um legado de luta em defesa da vida e da educação
Líder mundial, ex-presidente do Uruguai esteve na Sede da APP em Curitiba em 2016 e falou sobre educação e política
Pepe Mujica na sede estadual da APP-Sindicato em julho de 2017 - Foto: Valnísia Mangueira / APP-Sindicato
Pepe Mujica faleceu nesta terça-feira (13) no Uruguai, país que presidiu de 2010 a 2015. Um dos líderes políticos mais carismáticos dos últimos tempos, Mujica deixa um legado de luta em defesa da vida e da educação.
Mujica esteve na Sede da APP em Curitiba em 2016. A presidente da APP, Walkiria Mazeto, era secretária da Educacional na época e lembra com carinho daquele dia 27 de julho. “A gente aproveitou que ele estava no Brasil para levá-lo para fazer um debate com os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Foi um momento importante, porque ele era e continuará sendo uma referência internacional que traz o compromisso com a classe trabalhadora”, afirma.
Walkiria destaca que Pepe mostrou a ela que a política deve ser feita e o Estado precisa ser organizado a favor da classe trabalhadora. “Ele deixa um ensinamento de vida, de como o estado deve ser organizado de maneira a favorecer a grande maioria, e não uma minoria que se beneficia do nosso trabalho”, comenta.
Racismo contra parlamentares negras evidencia abolição inacabada e desafios da luta antirracista
Mulheres negras em posições de liderança denunciam ataques e ameaças recebidas ao ocuparem espaços de decisão e comentam a importância da educação para combater o racismo
Ataques racistas contra vereadora Miss Preta (PT) - Foto: divulgação
“Negra suja, macaca fedida, vagabunda e sem vergonha”. Essa é apenas uma das frases recebidas por uma mulher negra em uma série de ataques racistas motivados por sua cor da pele, por ser mulher e por ocupar um cargo político. As ofensas, que incluem até ameaça de morte, expõem os níveis extremos de violência enfrentados pela população negra no Brasil e evidenciam as razões pelas quais o movimento negro considera 13 de maio como dia da abolição inacabada.
Embora costumeiramente a população brasileira associe o dia 13 de maio de 1888 como dia da abolição da escravidão no Brasil, devido à assinatura da Lei Áurea nessa data, o Movimento Negro Unificado (MNU) entende que esse ato representa, na verdade, uma falsa abolição, já que 137 anos depois, a população negra ainda sofre com as desigualdades geradas a partir da escravidão.
Apesar de representarem a maioria da população do país, pessoas negras são minoria nos espaços de poder e decisão e, quando chegam nestes lugares, são vítimas de campanhas de ódio e difamação, chegando ao ápice de ameaças de morte apenas por representar essa parcela da população.
Ministério da Educação lança mobilização de combate à violência sexual nas escolas
A APP-Sindicato reforça que o debate deste tema nas escolas precisa acontecer de forma permanente para enfrentar esse tipo de violência que afeta crianças e adolescentes
Combate à violência sexual de crianças e adolescentes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o tema “A escola faz bonito protegendo nossas crianças e adolescentes”, o Ministério da Educação (MEC) promove nesta semana sua campanha anual de mobilização nas escolas voltada ao tema do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.
A campanha nacional chega na sua 25ª edição, realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com foco no fortalecimento do papel da escola como parte da rede de proteção, estimulando ações pedagógicas sobre o tema. A iniciativa também busca sensibilizar os(as) profissionais da educação sobre seu papel no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
