Boletim da APP – 17/07/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Participe da mobilização pela aprovação do Fundeb; Cobre os(as) deputados(as) de sua região

O projeto será votado na próxima semana e é importante a pressão de toda a categoria da educação

Nos próximos dias 20 e 21 (segunda e terça-feira), a Câmara dos(as) Deputados(as) votará a PEC 15/2015, projeto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) (CNTE) e APP-Sindicato reforçam a necessidade de pressionar os(as) deputados(as) para que o texto do Fundo seja aprovado, sem emendas que tentam desvincular o fundo da educação.

Petição Online

Para ampliar a pressão sobre parlamentares, as entidades e movimentos em defesa da educação lançaram site com abaixo-assinado e formulário que também envia automaticamente mensagens para deputados(as). Acesse e divulgue essa ferramenta: www.defendaofundeb.com.br.

Materiais de divulgação

Para um tuitaço de sucesso é importante divulgar a data e o horário da mobilização (21 de julho – 10h) para que o maior número de pessoas possa publicar mensagens variadas em defesa do Fundeb num curto espaço de tempo, com muitas mensagens. Acesse aqui os materiais para a mobilização.

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APP-Sindicato exige estudos que fundamentem retorno às aulas

Defesa do Sindicato é pela saúde e segurança da comunidade escolar e de todos(as)

Reunião do Comitê de Volta às Aulas aconteceu on-line, nesta quinta-feira (16), para tratar a questão do retorno ou não das aulas presenciais da rede pública paranaense. Representantes da APP-Sindicato, que integra o Comitê junto com a Secretaria da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e a Casa Civil, intensificaram o debate em que o Sindicato cobra a apresentação de dados e estudos da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) sobre as condições que seriam ideais para o retorno das aulas sem colocar ninguém em risco.

A secretária de Finanças do Sindicato, Walkiria Mazeto, lembra que um possível retorno significa colocar em circulação mais de dois milhões de pessoas que hoje estão em isolamento social, sejam estudantes ou trabalhadores(as) da educação. “Apresentamos também a preocupação da construção coletiva de vários protocolos que organizarão o retorno das aulas. A Secretaria da Educação tem apresentado que não há previsão de data do retorno. Nós indicamos que não há previsão de retorno nesse ano, pois as condições que vão dizer isso são sanitárias e epidemiológicas – e ainda não as temos”.

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Conselho Estadual de Educação determina abertura de novas matrículas dos cursos técnicos

Posicionamento do colegiado foi definido após a APP-Sindicato denunciar decisão unilateral da Seed de não abrir de novas turmas da modalidade

Uma deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), nesta sexta-feira (17), determina a continuidade do primeiro semestre e abertura de novas matrículas dos cursos técnicos da Educação Profissional, ofertados pela rede pública estadual.

O posicionamento foi definido após a APP-Sindicato denunciar um comunicado divulgado pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) com decisão unilateral de não abrir novas turmas no segundo semestre deste ano para os cursos subsequentes da modalidade.

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Governo Bolsonaro e empresas disputam recursos da proposta do novo Fundeb

Vice-presidenta da CNTE faz alerta e orienta categoria a pressionar deputados(as) federais e senadores(as)

Ao mesmo tempo que entidades e instituições que defendem a educação pública pressionam o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda à Constituição n. 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), empresários(as), partidos políticos e alas do governo federal ligadas ao setor financeiro estariam intensificando tentativas para “destruir” o Fundeb.

De acordo com a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Marlei Fernandes, o monitoramento dos bastidores já permitiu identificar que um dos principais interesses do segmento empresarial é a retirada da regra que obriga a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos salários dos(as) professores(as).

“Esses ataques do setor financeiro representam o fim do Fundeb e a destruição da escola pública. O que eles querem é professor recebendo uma miséria e que o dinheiro público que permite a eliminação das desigualdades no acesso à educação seja desviado dessa finalidade e vire lucro para eles”, diz Marlei.

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