Boletim da APP – 18/02/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da Unicesumar pelo governo Ratinho Jr
Instituição acatou pedido da APP para investigar a terceirização de aulas nos primeiros anos de cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio
O Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da Unicesumar pelo Governo Ratinho Jr, para terceirizar aulas nos primeiros anos de cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio. A instituição acatou pedido da APP para que seja investigado o contrato de terceirização e remeteu a denúncia para a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
A APP espera que sejam feitas as devidas averiguações e tomadas as medidas necessárias para corrigir o uso inadequado de recursos públicos com a terceirização do Novo Ensino Médio.
Na pressão: governo recua na revisão de porte e mantém lotação de Agentes II
A mobilização dos(as) trabalhadores(as) da educação, junto ao Sindicato teve efeito; APP continuará atenta
Após sinalizar a intenção de alterar o porte de escolas e reduzir o quadro de Agentes II, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) recuou e desistiu da proposta. A APP confirmou a informação em contato direto com a Secretaria; as regras de 2021 serão mantidas neste ano.
A reação da categoria foi rápida e certeira; Sindicato, diretores(as) de escola e agentes educacionais demonstraram inconformidade com o experimento, novamente uma decisão tomada sem qualquer diálogo e alheia à realidade da rede estadual.
Governo autoriza concurso público para 500 professores(as) QPM
A autorização foi publicada no Diário Oficial, mas a Seed ainda não revelou data e maiores detalhes sobre o certame
A rede estadual de educação do Paraná terá o seu primeiro concurso público em nove anos. Reivindicação permanente da APP, o processo, no entanto, deve ofertar apenas 500 vagas para professores(as) QPMs. O Sindicato avalia que a demanda real das escolas é muito superior ao número ofertado.
Para fins de comparação, o último concurso para professores(as) do quadro foi realizado em 2013, ofertando 10 mil vagas e registrando cerca de 100 mil inscritos. Desde então, governos tentaram suprir a crescente falta de quadros com PSS, mas nem a abertura de um novo edital em 2021 resolveu a carência crônica da rede.
Prova das dificuldades do início do ano letivo é que não há mais PSS a serem convocados(as), o que levou a Seed a autorizar a ampliação da carga horária de QPMs para 50h.
Trapalhadas da Unicesumar e governo Ratinho deixam estudantes sem aulas
Falta de monitores(as) impede início de aulas dos cursos de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas
Contratada porque, supostamente, faltavam professores(as) qualificados(as) na rede – mentira já desmascarada pela APP – a Unicesumar não foi capaz de atender a demanda dos cursos técnicos de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas, deixando milhares de estudantes sem aulas no 1º ano do Ensino Médio.
Sem monitores(as), as aulas ainda não começaram em dezenas de colégios estaduais. Um levantamento preliminar da APP aponta a falta de pelo menos 119 monitores(as), cujo trabalho é colocar para funcionar o equipamento das aulas remotas e realizar a interação entre alunos(as) e professor(as) que ministram as aulas remotas.
O problema é causado pela decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seed) de terceirizar para a Unicesumar as aulas dos primeiros anos de cursos técnicos profissionalizantes. Depois de proibir professores(as) QPM e PSS de pegarem essas aulas, a Seed deixou os alunos na mão.
Negacionismo: proibição de comprovante de vacina avança na CCJ da Alep
Projeto nega a ciência e aposta na morte, ferindo o direito fundamental à saúde, cravado na Constituição
Para agradar negacionistas em ano eleitoral, vale tudo para certos(as) deputados(as) paranaenses.
É o caso do projeto escabroso que visa proibir a exigência de apresentação do comprovante da vacina em locais públicos e privados, incluindo estabelecimentos de ensino.
Aprovado para tramitação em regime de urgência na última semana, a pauta passou, nesta terça-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
O texto não defende apenas a não exigência de passaporte de vacinação, mas proíbe estabelecimentos de exigi-lo, atacando inclusive a liberdade que grupos antivacinas alegam defender.
A medida é especialmente absurda em meio à nova onda de Covid-19 e somada às salas de aula lotadas e a flexibilização de protocolos promovida pela Seed no retorno do ano letivo.
Covid-19: Orientação da Seed estabelece prazos de afastamento e critérios para fechar turmas em caso de surtos de Covid
Comitês locais e regionais devem monitorar casos e intervir prontamente para controlar a propagação de infecções
A Secretaria de Estado da Educação publicou a Orientação 004/2022, que estabelece prazos de afastamento de educadores(as) e alunos(as) e aponta critérios de fechamento de turmas, turnos e escolas para evitar o descontrole de Covid19 nas escolas da rede pública estadual.
Se tiver Covid, o(a) professor(a) fica em isolamento e as turmas dele continuam em aula. O(a) educador(a) que apresentar sintomas de Síndrome Gripal, ou coabitar com pessoa que testou positivo para Covid, não deve comparecer ao trabalho, mas procurar unidade de saúde para avaliação, diagnóstico e encaminhamentos.
Os que receberem atestado ou termo de isolamento de até três dias deverão apresentá-lo à direção da instituição de ensino, seguindo os trâmites normais de falta justificada.
Piso Nacional do Magistério: orientações para as redes municipais
Recomposição do piso está atrelada à correção do valor aluno/ano no Fundeb e nenhuma prefeitura irá “quebrar” com o reajuste
Diante de orientações equivocadas de entidades associativas e representativas de prefeituras, a Secretaria de Assuntos Municipais da APP divulgou orientação aos dirigentes municipais para que cobrem das prefeituras o cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério, com a correção de 33,24% aplicada em toda a tabela de vencimentos.
“A Lei 11.738 foi aprovada e sancionada e está vigente e a mesma já foi contestada por parte dos gestores públicos estaduais e municipais, tendo sido alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF (ADIs 4167 e 4848) sem êxito”, aponta o documento.
A recomposição do piso está atrelada aos critérios de correção do valor aluno/ano no Fundeb e nenhuma prefeitura irá “quebrar” com o reajuste, pois o cálculo é realizado a partir do valor/aluno repassado aos municípios, que podem pedir complementação da União.
“Esse aporte extra de recursos reforça, inclusive, os caixas de estados e municípios para honrar o piso salarial do magistério e as carreiras dos profissionais da educação.”