Boletim da APP – 18/03/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Quinquênios e anuênios: Senado analisa projeto que valida tempo de serviço confiscado
CNTE e APP-Sindicato trabalham pela aprovação da proposta de descongelamento da contagem do tempo de serviço que ficaram estagnados durante a pandemia
Um projeto de lei (PLP 4/2022) em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173 (LC 173/2020), de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam incorporados aos vencimentos.
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A LC 173, aprovada por Bolsonaro, congelou salários e carreiras, incluindo a contagem do tempo de serviço para quinquênios e anuênios.
Contrariando recomendação do Tribunal de Contas do Paraná, o governo Ratinho ainda se vale da legislação federal – que deixou de vigorar em janeiro deste ano – para não contabilizar o período da pandemia na aquisição dos benefícios.
Trata-se de um confisco, já que educadores(as) trabalharam, e muito, durante a pandemia. Com isso, o governo está implementando apenas quinquênios e anuênios que já estavam prestes a serem completados antes da vigência da LC 173 e desconsiderando a contagem do período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Agora, O PLP 4/2022 propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores e servidoras.
Plenária unificada de servidores(as) aprova calendário para construção da greve geral
Servidores(as) públicos(as) aprovaram, em plenária realizada nessa quarta-feira (16), um calendário de mobilizações e trabalho de base para a construção de uma greve geral em defesa dos serviços públicos e da recomposição salarial de 34%. No calendário, consta um indicativo de paralisação no dia 29 de abril e ato no dia 1º de maio em Foz do Iguaçu.
A plenária aconteceu à tarde, depois de um ato unificado dos(as) servidores(as) diante do Palácio Iguaçu pela manhã, em defesa da correção da Data-Base. O dia também marcou o Dia de Mobilização Nacional em Defesa da Educação, convocado pela CNTE.
Entre os encaminhamentos aprovados na plenária, está a ida de sindicalistas do FES às bases das categorias para conscientizar sobre a luta unificada dos(as) servidores(as).
Desobrigar o uso de máscaras em ambientes fechados para crianças é um erro
Vale lembrar que o governo Ratinho também acabou com o distanciamento mínimo em sala de aula e descartou a medição de temperatura
Com menos de 24 horas de discussão na Assembleia Legislativa e nenhum debate com a sociedade, o Estado desobrigou o uso de máscaras em ambientes abertos para toda a população. Mais grave; a legislação torna opcional a proteção em ambientes fechados para crianças de até 12 anos. Embora não haja nova resolução específica sobre os protocolos nas escolas, a tendência é de queda da obrigatoriedade.
É mais uma decisão temerária na extensa lista de políticas negacionistas adotadas pelo governo Ratinho Jr. Se é verdade que as taxas atuais de letalidade e contágio expressam uma situação menos dramática, medidas preventivas existem justamente para manter a pandemia sob controle e evitar o agravamento do quadro. Flexibilizações arbitrárias podem levar rapidamente à reversão da tendência de melhora.
Funcionárias de escola terceirizadas denunciam salários abaixo do mínimo nacional e contratos obscuros
Além de problemas nas contratações, os(as) funcionários(as) apontam problemas com desvio de funções e desrespeito com trabalhadores(as)
Após Ratinho Jr dar início à farra das terceirizadas, empresas sem compromisso com a educação pública paranaense estão lucrando valores estrondosos às custas de trabalhadores(as) cada vez mais precarizados(as).
Em Araucária, funcionários(as) de escola apontam contratos obscuros, desvio de funções e desrespeito com trabalhadores(as), além de salários inferiores ao mínimo nacional.
Cecília* conta que a empresa Tecnolimp demitiu todos(as) os(as) trabalhadores(as) para que uma nova terceirizada fizesse a recontratação, a Pontual Serviços Terceirizados. Segundo uma tabela enviada pela direção da escola, o salário dela será reduzido de R$ 1.378 para R$ 1.199.
O salário mínimo nacional é, hoje, de R$ 1.212,00.
A funcionária relatou que, ao assinar o admissional, o nome da nova empresa nem sequer foi divulgado.
Força Aguinaldo! Estudantes realizam ato em repúdio à violência contra professor do Instituto de Educação
APP-Sindicato endossa o manifesto em solidariedade e também cobra dos governantes mais segurança para a população
Os(as) estudantes dos terceiros anos do Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto realizaram, na manhã desta sexta-feira (18) um ato por justiça e em solidariedade ao professor Aguinaldo Cavalheiro de Almeida.
Aguinaldo, ou Guiga, como é carinhosamente chamado pelos estudantes e companheiros(as) de trabalho, é professor do Instituto e foi brutalmente espancado após um assalto na noite do último sábado (12) na região central de Curitiba e permanece hospitalizado em estado grave devido às lesões.
O ato teve a participação de professores(as) e funcionários(as) que expressaram repúdio à violência sofrida pelo educador e exigem agilidade na investigação.
