Boletim da APP – 18/09/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Audiência Pública debate proposta de Ratinho de militarizar escolas estaduais

Proposta foi apresentada em plena pandemia e sem debate com a categoria e com a sociedade

Durante a manhã de hoje, dia 18, ocorreu uma Audiência Pública virtual para debater o Projeto de Lei 543/2020, do Poder Executivo, que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná. Com proposta do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o debate contou com a presença dos(as) deputados(as) Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e Luciana Rafagnin (PT), além de professores(as) e pesquisadores(as) da área, que mostraram a contrariedade ao projeto. Diga não às práticas educativas autoritárias!

A Audiência foi um  ato de defesa da escola pública, afinal, cada semana uma “bomba” do Governo do Paraná é apresentada para a sociedade. Muitos ataques recaem diretamente sobre a educação pública, como o caso deste projeto que nem sequer foi debatido e está sendo feito às pressas e com regime de urgência em plena pandemia.

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O IDEB e o equívoco de considerá-lo como suficiente para avaliar a aprendizagem na rede estadual do Paraná

Ao vender a imagem de uma política de sucesso no Paraná através do IDEB, escondem-se as mazelas pelas quais atravessam os(as) profissionais da educação

Na última terça feira (15/9) o INEP divulgou o resultado do IDEB de 2019. O índice criado em 2005 é um dos indicadores utilizados para medir a qualidade educacional. Trata-se de um indicador que combina a proficiência em matemática e português nas avaliações do SAEB e taxas de aprovação. No Brasil esse índice para a redes estaduais ficou em 4,7 para Ensino Fundamental anos finais e 3,9 para o Ensino Médio. Houve crescimento em ambos os índices mais continuam abaixo da meta estabelecida pelo INEP para o período.

No Paraná, desde a divulgação dos resultados, o Secretário empresário Renato Feder tem alardeado os resultados por conta do aumento destes indicadores aqui no Estado. Vende, falsamente, a ideia de que o IDEB é aprendizagem, o que do ponto de vista pedagógico é um grandíssimo erro. Tomar um único indicador que tem como régua a utilização de provas estandartizadas de larga escala em português e matemática como sendo o resultado da aprendizagem dos(as) estudantes é no mínimo desconhecer a complexidade que envolve o processo pedagógico de avaliação e de produção de aprendizagens.

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18 de Setembro: Dia de Mobilização Estadual contra o Assédio Moral e pela Saúde Mental

Sindicato cobra uma política de saúde para educadores(as)

É grave! É impactante o número de adoecimentos dos(as) profissionais do funcionalismo público, em especial da educação. Em 2019, ao todo, 53 mil servidores(as) tiraram licença médica para tratamentos de saúde, sendo mais de 13 mil por transtornos mentais e comportamentais. Hoje, sexta-feira (18), a APP-Sindicato convida a sociedade para participar do Dia de Luta em Defesa da Saúde Mental e contra o Assédio Moral dos(as) Educadores(as). Participe e acompanhe a mobilização nas redes sociais do Sindicato.

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Decreto de teletrabalho de Ratinho desconfigura trabalho e ameaça retirar direitos servidores(as)

De acordo com o decreto, os(as) servidores(as) que aceitarem o regime perderão direitos e deverão arcar com todo o custo de estrutura de trabalho

Na última segunda-feira (14) o governo do Estado do Paraná publicou um decreto sobre um projeto piloto de Teletrabalho (home-office) para servidores(as). O decreto 5679/20 não será aplicado durante a pandemia e só será implementado após a suspensão das ações contra a contenção da Covid-16 (Coronavírus), sendo que nenhum(a) servidor(a) é obrigado a aderir o modelo. De acordo com o Fórum Estadual dos(as) Servidores(as) Públicos do Paraná (FES), a medida traz ainda um ataque a direitos trabalhistas.

Segundo o Fórum, só participarão do projeto servidores(as) que se enquadram no regime e aceitem a proposta, que está sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), a qual deverá decidir quais setores podem aderir ao modelo. O decreto aponta ainda os(as) trabalhadores(as) que aceitem a proposta deverão arcar com todas as despesas com materiais de trabalho, assim como computador, luz, internet e outros, além de ser baseado na política de resultados, estabelecendo metas e punições caso estas não sejam cumpridas.

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APP-Sindicato cobra abertura de negociação e comunica definição da assembleia da categoria

No documento, o Sindicato enfatiza a necessidade da Seed se reunir com os(as) educadores(as) para definir pontos importantes para a categoria

Após deliberações da categoria definidas em Assembleia Estadual, a direção estadual da APP-Sindicato protocolou nesta quarta-feira (16), um Ofício solicitando que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estabeleça uma mesa de negociação com a categoria. No documento o Sindicato descreveu ainda as reivindicações de Professores(as) e Funcionários(as) de Escola e a posição dos(as) profissionais frente a proposta de volta às aulas presenciais.

Além do posicionamento da APP-Sindicato e da categoria sobre o retorno das atividades presenciais, o Ofício destaca que uma reunião para tratar com urgência sobre os editais para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), as eleições para diretores(as) de escola, LOA e LDO, a não aplicação da reforma do Ensino Médio e a retirada do Plano de Lei para instituir colégios cívico-militares.

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Professores(as) e funcionários(as) da educação decidem que não retornarão com aulas presenciais em 2020

Em assembleia on-line realizada sábado passado, categoria deliberou por greve em defesa da vida caso governo decida pela volta às aulas presenciais durante a pandemia

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Quem defende os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede públicas estadual do Paraná é a APP-Sindicato. Essa batalha é diária e, muitas vezes, precisa recorrer à Justiça para reparar ilegalidades cometidas pelos governos contra os direitos da categoria. Clique no link abaixo para obter informações e orientações sobre ações coletivas em andamento.

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