Boletim da APP – 19/03/24
Em reunião com secretário Roni, APP cobra salário digno e respeito à gestão democrática
Defesa da escola pública e valorização de professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as), estiveram no centro da pauta
A direção da APP-Sindicato realizou, na segunda-feira (18), a primeira reunião do ano com o secretário da Educação, Roni Miranda. Em pauta, os pontos da campanha salarial aprovada pela categoria e a necessidade de restabelecer a primazia da gestão democrática contra o processo acelerado de privatização e militarização das escolas.
Defesa da escola pública
Diante das notícias que circulam na imprensa acerca da ampliação do programa “Parceiros da Escola” – que entrega a gestão escolar a grupos privados -, o Sindicato reafirmou a defesa intransigente do caráter público da rede estadual.
A APP também criticou o Projeto de Lei 43/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, que permite a entidades estranhas à educação intervirem no trabalho pedagógico.
“A educação é a única Secretaria do Estado que permite que pessoas de fora entrem nos equipamentos públicos para dizer como devemos fazer o nosso trabalho”, exemplificou Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
Os(as) dirigentes destacaram, ainda, que se há escolas em que o Estado tem dificuldades de gerenciar conflitos e problemas pedagógicos, o Sindicato está à disposição para discutir soluções que não envolvam o desmonte da rede.
Familiares homenageiam professora que faleceu e denunciam piora nas condições de trabalho e adoecimento da categoria
Comunidade diz que Leocadia foi vítima da sobrecarga e das políticas do Estado, que tem provocado a piora das condições de trabalho nas escolas do Paraná
Familiares, amigos(as) e integrantes da comunidade escolar do Colégio Estadual Walde Rosi Galvão, de Pinhais, realizaram nesta sexta-feira (22) uma homenagem em memória da professora Leocadia Martins de Sousa, que faleceu na terça-feira da semana passada (12).
O ato também denunciou a precarização das condições de trabalho nas escolas do Paraná. Segundo os(as) participantes, ações adotadas pela Secretaria da Educação (Seed) têm levado ao adoecimento dos(as) profissionais da educação e provocado até casos extremos, como a morte dos(as) trabalhadores(as).
Câmara aprova mudanças no Ensino Médio; formação geral avança, mas ensino técnico permanece sob ataque
Texto traz vitórias significativas após intensa mobilização social; retrocessos devem ser enfrentados no Senado
Após um longo período de mobilizações sociais, críticas de estudantes e educadores(as) consultas públicas e negociações, a Câmara dos(as) Deputados(as) aprovou, nesta quarta (20), mudanças significativas no Novo Ensino Médio.
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Foi uma árdua batalha, marcada por entraves, adiamentos e uma casa legislativa comprometida com interesses empresariais, fato consumado na própria figura do relator: o deputado Mendonça Filho (União/PE), autor da Reforma do Ensino Médio sob o governo Temer.
No entanto, a pressão social e o destaque dado ao tema na Conferência Nacional da Educação, em janeiro, criaram as condições para que o MEC negociasse avanços, em especial no que tange à carga horária da formação geral básica, aprovada em 2.400 horas no texto final.
A mudança desestrutura o coração da reforma, diminuindo o desperdício de tempo dos(as) estudantes e professores(as) com disciplinas inúteis dentro dos itinerários formativos e retomando a carga horária destinada às disciplinas tradicionais do Ensino Médio.
Mas o texto aprovado peca em pontos críticos, como a manutenção da figura do(a) professor(a) por “notório saber”. Outro ponto fulcral é a indução privatista da educação profissional técnica (EPT), área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação.
Justiça barra fechamento de escola do campo em Terra Roxa e impõe mais uma derrota ao governo Ratinho Jr.
Após a APP e a comunidade denunciarem ilegalidade, o MP apresentou ação e o Judiciário mandou o governo manter a Escola do Campo Professora Maria Cristina Diniz da Cunha
O governo Ratinho Jr. sofreu mais uma derrota jurídica neste ano com a liminar da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Terra Roxa que impede o fechamento da Escola Estadual do Campo Professora Maria Cristina Diniz da Cunha, localizada no distrito São José, município de Terra Roxa, região oeste do Paraná.
A decisão atende pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, após mobilização da APP-Sindicato e protestos de pais e mães dos(as) estudantes.
O juiz Dionísio Lobchenko Junior deu prazo de 48 horas, sob pena de multa, para o Estado cessar qualquer atividade destinada ao fechamento da escola e garantir a matrícula dos alunos(as) naquele estabelecimento.
A decisão foi publicada no início de fevereiro, mas segundo informações apuradas pela APP, a escola foi reaberta, porém ainda não retomou as aulas.
Há relatos de que o Núcleo Regional de Educação (NRE) estaria orientando a comunidade com informações falsas para desestimular o retorno dos(as) estudantes e, consequentemente, forçar o fechamento definitivo da escola.
Estudantes de baixa renda da rede pública podem adquirir absorventes gratuitamente nas farmácias populares
No Paraná, já são 2.812 estabelecimentos habilitados para distribuição em 374 cidades
Dados do UNICEF apontam que, no Brasil, 62% das jovens que menstruam já deixaram de ir à escola ou a outro lugar em razão da menstruação. Muitas delas (35%) também afirmaram que já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de cuidar da higiene menstrual.
Para combater a infrequência durante o período menstrual, o governo federal passou a distribuir gratuitamente absorventes para estudantes de baixa renda do ensino público e pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da Farmácia Popular.
O benefício, que hoje já alcança 7,8 milhões de pessoas, é disponibilizado para mulheres com idade entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Também é necessário enquadrar-se em um dos seguintes critérios: situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo); ou estar em situação de rua, sem limite de renda.
