Boletim da APP – 20/01/23
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Ministério da Educação reajusta piso nacional para R$ 4.420,55
O ministro da Educação, Camilo Santana assinou a portaria que reajusta o piso em 14,95%
Na noite de segunda-feira (16), o ministro da Educação Camilo Santana assinou a portaria 17, a qual institui o novo valor do piso nacional do Magistério. A portaria com o novo valor foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. Agora o piso será de R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União.
O piso nacional representa o salário inicial das carreiras do magistério da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A lei determina que o piso deve ser reajustado todo janeiro, com o percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno(a) dos(as) anos iniciais definido pelo Fundeb.
De acordo com a vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Professora Marlei Fernandes, os estados e municípios devem cumprir o piso e a luta agora é para que os(as) Funcionários(as) de Escola também sejam contemplados(as) pelo piso.
MEC reafirma legalidade no cálculo do reajuste do Piso Nacional do Magistério e APP cobrará seu cumprimento
Em parecer assinado pela Advocacia Geral da União, o MEC derruba a tese da Confederação Nacional dos Municípios que aponta ilegalidade no cálculo
Em resposta aos ataques da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que questionaram o método utilizado para calcular o reajuste do piso nacional do magistério, o Ministério da Educação, a partir da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou na segunda-feira (16) um novo parecer reafirmando a legalidade do cálculo do reajuste.
Segundo o parecer 0023/2023, assinado pela advogada da União Fabiana Soares Higino de Lima, na ausência de uma regulamentação do reajuste, deve-se utilizar as regras anteriores, datadas de 2008.
“Em resposta a CONJUR/MEC, por meio do parecer 00067/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU (3108623), entendeu “pela viabilidade jurídica de uma interpretação no sentido de utilizar em 2022, o tratamento dado até então baseado na Lei nº 11.738/2008, diante da inexistência, até o momento, de normativo que o substitua”, esclarece a AGU em trecho do parecer.
Neste contexto, o MEC concluiu que o cálculo para o Piso Nacional do Magistério de R$ 4.420,55, como foi anunciado nesta semana, está correto e de acordo com a lei.
Seed NÃO garante a oferta de Arte em todas as escolas
Secretaria tenta responsabilizar as direções de escola pela manutenção da disciplina de Arte na Matriz Curricular
A Secretaria de Estado do Paraná no final do ano passado alterou a matriz dos oitavos e novos anos do Ensino Fundamental, retirando a oferta da disciplina de Arte e incluindo em seu lugar a disciplina chamada Pensamento Computacional.
Essa alteração movimentou professores(as), pais, mães, estudantes, pesquisadores e profissionais da área na defesa da continuidade da oferta da disciplina na matriz em todo o Ensino Fundamental. Após vários debates entre APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação, o Secretário Roni Miranda anunciou no dia 11 a manutenção da oferta da disciplina, com ajustes na matriz e horário das aulas para garantir a oferta de Arte e da nova disciplina.
O que se viu a partir dessa definição foi muita confusão e informações desencontradas. Após duas reuniões com as chefias dos Núcleos Regionais de Educação, a SEED publicou, na terça-feira 17, a Instrução Normativa 008/2022 – onde orienta a organização da oferta no Ensino Fundamental e as adequações possíveis para a oferta de todas as disciplinas.
Colônias de Praia: inscrições para o carnaval ocorrem até o dia 5 de fevereiro e sorteio será no dia 6
Os(as) educadores(as) sindicalizados(as) ainda podem se inscrever para o sorteio de vagas nas colônias de praia de Guaratuba e de Itapoá
Atenção Sindicalizados(as)!
As inscrições para o sorteio de vagas para as colônias de praia de Guaratuba e de Itapoá durante o período de Carnaval (17 a 22 de fevereiro de 2023) foram prorrogadas.
Interessados(as) devem realizar as inscrições até o dia 5 de fevereiro (domingo) no portal Minha Sindicalização e o sorteio será realizado no dia 6 (segunda-feira).
