Boletim da APP – 20/09/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Governo Ratinho Jr. admite “esforço” para criar condições que darão lucro às empresas com a privatização de escolas
Ao declarar em reportagem que algumas escolas não são viáveis economicamente, Secretaria da Educação admite que Parceiro da Escola prioriza o lucro das empresas
O plano do governo Ratinho Jr. para transferir à iniciativa privada a gestão de 204 escolas da rede estadual já deu errado antes mesmo de começar. De acordo com reportagem exibida no telejornal Boa Noite Paraná, a Secretaria da Educação (Seed) admite que o número de estabelecimentos passíveis de privatização vai diminuir. Mas a baixa não é porque o governo sabe que essa iniciativa é ruim para os(as) estudantes. A justificativa é mais um escândalo sobre mau uso do dinheiro público e confirma as denúncias da APP-Sindicato. Segundo as informações, tudo indica que a redução está relacionada com a avaliação das empresas de que algumas escolas não são viáveis economicamente.
A revelação foi divulgada na reportagem do jornalista da Rede Paranaense de Comunicação, Murilo Souza, que apurava junto à Seed outra denúncia feita pela APP, sobre o decreto assinado pelo governador Ratinho Jr. e pelo secretário da Educação, Roni Miranda, mudando as regras da consulta que será realizada junto à comunidade escolar. As alterações são uma manobra do governo para tentar privatizar à força as escolas escolhidas pelas empresas. Após tentar defender essa medida ilegal e autoritária, o diretor-geral da pasta, João Luiz Giona Junior, deu detalhes de como as escolas públicas paranaenses estão sendo usadas para dar lucro a empresários.
APP-Sindicato protocola junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia de práticas antissindicais pelo governo Ratinho Jr
Iniciativa é uma resposta à orientação emitida pela Secretaria de Educação proibindo a participação da APP nos debates sobre a privatização de escolas
A APP-Sindicato protocolou nesta sexta-feira (13) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia de práticas antissindicais pelo governo Ratinho Jr. A iniciativa é uma resposta a uma orientação emitida pela Secretaria de Educação proibindo a participação da APP nos debates sobre a privatização prevista no programa Parceiro da Escola.
O Sindicato também comunicou o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a própria Secretaria da Educação.
O autoritarismo do governo Ratinho Jr se revelou mais uma vez, agora por meio da Orientação 1/2024, que procura dificultar o acesso da APP às escolas ameaçadas de privatização. “As reuniões da equipe da Secretaria de Estado da Educação nas instituições de ensino elegíveis ao Programa Parceiro da Escola são restritas aos pais, responsáveis e funcionários da respectiva comunidade”, determina o documento.
A Orientação estabelece que o diálogo da APP-Sindicato com a comunidade escolar nas dependências da instituição de ensino deve ser agendado previamente e autorizado pela direção da instituição de ensino.
O documento proíbe a fixação de material de divulgação da APP nas escolas ameaçadas, “incluindo a face externa dos muros que circundam a propriedade”, diz o texto assinado pelo diretor-geral da Seed, João Luiz Giona Junior.
APP identifica falhas em análise da AGU e vai pedir revisão com base em todos os documentos do Parceiro da Escola
Manifestação apresentada ao STF reproduz alegações do governo sem confrontar com interferência ilegal na gestão pedagógica que acontece na prática
A APP-Sindicato vai solicitar a reanálise da manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.684, contra a Lei 22.006/2024, de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), que permite a privatização de 204 escolas públicas da rede estadual. O posicionamento da instituição não considerou a totalidade dos documentos existentes sobre o programa.
“A argumentação da AGU destoa da situação real do que é o projeto Parceiro da Escola, isso porque a AGU traz uma interpretação levando em consideração apenas o argumento do governo, de que seria feita somente a gestão administrativa e financeira da escola. Mas na realidade, na prática, não é isso que acontece”, explica o advogado e coordenador de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Adenilson Zanini.
Autor da ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) argumenta que a lei permite a interferência de empresas privadas na gestão pedagógica das escolas e viola os pilares fundamentais da educação brasileira, firmados pela União e que não permitem “a terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”.
Justiça impõe mais uma derrota a Ratinho Jr. e manda reabrir aulas noturnas em escola rural de Tijucas do Sul
Governo fechou ensino noturno de forma ilegal, prejudicando centenas de jovens que trabalham durante o dia na agricultura familiar e no comércio
Governador Ratinho Jr. - Foto: Robeto Dziura Jr / AEN
A gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) vai ter que retomar a oferta de aulas noturnas no Colégio Estadual do Campo Kamilla Pivovar da Cruz, de Tijucas, a 65 km de Curitiba, encerradas no ano passado de forma ilegal, prejudicando centenas de estudantes que trabalham durante o dia. À época, a APP-Sindicato denunciou o caso e divulgou a mobilização da comunidade escolar.
A decisão é do último dia 30 de agosto e foi proferida pela Vara da Infância e da Juventude de São José dos Pinhais, atendendo pedido do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 500.
APP-Sindicato e educadores(as) do Paraná celebram os 103 anos de nascimento de Paulo Freire
Ouvir atentamente e aplicar dedicadamente suas recomendações é a melhor maneira de homenagear o mestre nesta data
A APP-Sindicato e os(as) educadores(as) do Paraná celebraram na quinta-feira (19) os 103 anos de nascimento de Paulo Reglus Neves Freire. Falecido em 1997, Paulo Freire é oficialmente o patrono da educação brasileira desde 2012. Ouvir atentamente e aplicar dedicadamente suas recomendações é a melhor maneira de homenagear o mestre nesta data.
Quase três décadas depois de sua morte, o legado de Paulo Freire continua a ser uma referência central para as lutas contemporâneas. Um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial, ele nos apresentou a sala de aula como espaço de diálogo, com uma educação capaz de ouvir as pessoas, discutindo a realidade com a perspectiva de mudá-la.
Para Freire, a educação é ato de amor e coragem, sustentada no diálogo. A análise do texto “Construindo a Educação Pública Popular” possibilita conhecer melhor as propostas dele quando assumiu o comando da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, em 1989. Todas continuam válidas, especialmente nesse momento em que a escola pública paranaense enfrenta os ataques autoritários e privatistas do governo Ratinho Jr.
