Boletim da APP – 20/12/24
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Governo do Estado desrespeita a decisão da comunidade escolar
Artigo: O maior presente de Natal do governo Ratinho Jr. (PSD)
Agente educacional e especialista em gestão escolar, Luiz Fernando Rodrigues escreve sobre o Natal de maldades do governo Ratinho Jr. e aponta caminhos para reverter os ataques contra a educação
Manifestação organizada pela APP-Sindicato em Curitiba contra a privatização das escolas reuniu mais de 20 educadores - Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
Natal, segundo a tradição, sempre é tempo de abrandar o coração, presentear as pessoas, ser mais solidário. Quem acompanha a imprensa paranaense e os canais do governo do Paraná, chega a acreditar que o governador do Paraná, reeleito com 70% dos votos para um segundo mandato, está cumprindo a tradição.
As notícias dão conta de que bondosamente, Ratinho antecipou o salário dos servidores, ampliou o auxílio alimentação, contratou mais professores, “concedeu” progressão a professores da rede estadual. Ledo engano. O salário de dezembro só foi depositado antecipadamente para beneficiar o “mercado”, ansioso pelo dinheiro dos quase 300 mil servidores estaduais. O auxílio-alimentação foi ampliado para, praticamente, todas as categorias, MENOS para os professores da educação básica – categoria com os menores salários do governo. Já a progressão, deveria ter sido efetivada em outubro e é um direito conquistado com muita luta do sindicato e da categoria. Ou seja, nada de novidade.
As manchetes não contam que o governo do Paraná foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça e, mesmo assim, insiste em “roubar” a hora-atividade dos professores. Também não divulgam que o mesmo governo não paga a reposição da inflação aos servidores há sete anos, acumulando uma dívida de quase 40%, ou seja, de cada R$ 100 que temos direito, R$ 40 ficam nos cofres do governo.
Este mesmo governo quer cortar a gratificação de uso de tecnologias, a qual professores têm direito, acabou com a licença prêmio, criou escolas militarizadas para distribuir verbas a policiais aposentados sem qualquer mudança significativa na qualidade da educação, persegue e pune diretores que questionam políticas educacionais equivocadas. Ratinho, Renato Feder e Roni Miranda são questionados por licitações de locação de equipamentos e distribuem milhões a empresas por plataformas digitais, no mínimo, questionáveis.
O estado que se vangloria de ser o primeiro no Ideb, não informa as medidas absurdas para alcançar o índice. Pressão sobre diretores e pedagogos, que acabam sobre os professores também. Treinamento dos alunos através da Prova Paraná para que estejam preparados apenas nos conteúdos que avaliam o Ideb. Pressão constante por presença e aprovação, inclusive com metas de número de alunos que podem ser reprovados por turno, por escola.
APP prorroga prazo para entrega de documentos da Ação PSS até 31 de agosto de 2025
Decisão visa garantir que todos(as) os(as) beneficiários(as) tenham tempo suficiente para reunir a documentação exigida para participar do processo
A APP-Sindicato estendeu até 31 de agosto de 2025 o prazo para entrega dos documentos para execução da Ação PSS. Professores(as) PSS contratados(as) em 2018 pelo edital 72/2017 e representados(as) pelo sindicato têm direito a uma indenização. A conquista é resultado de mais uma vitória judicial da APP em processo movido contra o Estado do Paraná e beneficia mais de 20 mil educadores(as) que foram contratados(as) com salários reduzidos.
O edital previa vencimentos menores do que o estabelecido em seleções anteriores, fixando, por exemplo, a remuneração em R$13,63 por hora, em contraste com R$15,73 do edital anterior. Após anos de batalha judicial, em 2022 a Justiça reconheceu as provas apresentadas pela APP-Sindicato e condenou o Estado a fazer o pagamento da diferença aos educadores(as) representados(as) pelo sindicato.
Governo Ratinho Jr descumpre a lei e não aplica verbas da educação para o Ensino Médio
Baixa execução de valores previstos na lei do Plano Plurianual causa retrocessos nos índices educacionais do Paraná
Foto: Lucas Fermin/Seed
A taxa de abandono no Ensino Médio no Paraná aumentou de 3,60 em 2020 para 4,2 em 2023. No mesmo período, a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos caiu de 87,70 para 86,30. Os retrocessos são causados pela baixa execução de valores previstos no Plano Plurianual, que atinge vários programas do governo Ratinho Jr e são especialmente graves na educação.
Os dados constam do relatório de prestação de contas do governo estadual de 2023, último dos quatro anos do Plano Plurianual (PPA) iniciado em 2020. As contas estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As execuções dos programas da educação foram detalhadas pelo conselheiro Maurício Requião na sessão do dia 11 de dezembro.
“Quanto à taxa de abandono, verifica-se que a evasão escolar no Ensino Médio aumentou no período do ciclo do PPA. Em 2023, um em cada 25 alunos do ensino médio abandonou a escola. Constata-se um quadro grave também na escolarização, conforme conclusão contida no Relatório Final da equipe auxiliar do relator”, aponta o conselheiro.
