Boletim da APP – 21/03/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP defende na Assembleia Legislativa a pauta salarial da categoria em 2025
Principal reivindicação é a equiparação salarial dos(as) professores(as) com demais profissionais do Executivo que têm curso superior
A voz dos(as) professores(as) da rede pública estadual do Paraná foi ouvida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18), quando a pauta salarial da APP chegou às cúpulas do Legislativo e do Executivo. A equiparação salarial com os(as) demais servidores(as) foi o principal tema de reunião na Comissão de Educação da Alep, que teve a participação de dirigentes da APP; do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara; e do líder do Governo na Alep, Hussein Bakri.
“Nós trouxemos a demanda da equiparação salarial dos(as) professores(as) da educação básica aos(às) demais servidores(as) que têm por exigência de ingresso no Estado o Ensino Superior. Em 2023 o governo do estado alterou as carreiras dos(as) servidores(as) de todas as outras secretarias do Executivo, exceto os(as) professores(as). Falamos ainda da necessidade de correção de alguns pontos pendentes da alteração da tabela dos QFEBS”, relata a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
Hoje qualquer profissional que ingressa no Estado em carreira com exigência de Ensino Superior recebe o salário de R$ 7,6 mil, aponta Walkiria. “Os(as) professores(as) estão recebendo R$ 4,4 mil para a mesma jornada, a mesma escolarização, o mesmo patrão. O que a gente defende é que nossos salários sejam equiparados, para voltarmos a ter salário inicial e salário final iguais aos dos demais servidores, como tivemos até 2022”, explica.
A reivindicação foi considerada “bastante razoável” pelo secretário de Fazenda. “Ouvi o pleito de reposicionamento dos salários dos nossos professores da rede estadual. Fizeram uma proposta bastante razoável. Temos o compromisso de estudar isso a fundo no curto prazo e levar para uma decisão do Executivo”, afirmou.
Apenas 1% das escolas do Paraná atingem pontuação para receber selo de educação antirracista criado pela Seed
Para dirigente da APP, a iniciativa é positiva, mas números mostram que é preciso mais investimentos para estabelecer uma política educacional comprometida com a equidade racial e o combate ao racismo
Entrega do Selo ERER Enedina Alves Marques - Foto: Seed/PR
A rede estadual de ensino do Paraná possui mais de 2 mil escolas, mas só 1% alcançou a pontuação necessária para obter o Selo ERER Enedina Alves Marques, que certifica as instituições que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão antirracistas. A premiação foi entregue pela primeira vez pelo governo do estado no início deste ano, após o lançamento da iniciativa por meio de um edital publicado em 2024 pela Secretaria da Educação (Seed).
Para a secretária de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, Celina do Carmo da Silva Wotcoski, a proposta é muito importante para incentivar a aplicação das leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. Mas a dirigente chama a atenção para o número baixíssimo de escolas que cumprem essas normas de forma satisfatória.
“Será que as práticas antirracistas precisam contar pontos no Ideb para que o governo estadual comece a tratar esse tema com a prioridade que ele merece? A obrigatoriedade do ensino sobre a história e a cultura dos povos afro-brasileiros e indígenas já tem mais de 20 anos. Então, veja, essa premiação está nos dizendo que 99% das escolas da nossa rede não conseguiram demonstrar que desenvolvem nas suas atividades de gestão e pedagógicas práticas suficientes para atender ao que determina a legislação”.
Governo Federal encaminha à Câmara projeto de isenção fiscal para quem recebe até R$ 5 mil
Caso seja aprovado no Legislativo este ano, quem ganha até R$ mil por mês não pagará mais Imposto de Renda e quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil pagará imposto progressivo
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$5 mil por mês. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos(as) Deputados(as) e o governo espera que a medida seja aprovada ainda este ano.
De acordo com estimativas do governo federal, a medida beneficiará diretamente mais de 10 milhões de brasileiros(as) e custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Caso seja aprovado no Legislativo este ano, quem ganha até R$5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda e quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil pagará imposto progressivamente a partir de 2026. Atualmente, a legislação vigente estabelece a isenção para quem recebe até R$ 2.259,20
A Receita Federal aponta ainda que, 90% dos(as) brasileiros(as) que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
Educadores(as) aposentados(as) definem ações para 2025 em reuniões realizadas em Curitiba
Encontro estadual de planejamento da Secretaria de Aposentados(as) foi concluído nesta quarta-feira (19) na Sede da APP
Foto: Luan Romero/APP-Sindicato
Avançar nas pautas financeiras e pedagógicas na campanha salarial de 2025, organizar a política de formação sindical, intensificar o trabalho de base e ampliar a sindicalização são algumas das atividades para os educadores(as) aposentados(as) neste ano. As metas foram definidas no encontro estadual de planejamento da Secretaria de Aposentados(as), concluído nesta quarta-feira (19) em Curitiba.
O encontro aconteceu na sede do Sindicato, reuniu os(as) secretários(as) regionais da pasta nos 29 núcleos sindicais da APP e começou na terça-feira (18). Nos dois dias de trabalho foi feita uma avaliação do último período, debates e construção de estratégias para fortalecer as pautas e superar desafios dos(as) educadores(as) aposentados(as).
Assembleia Estadual de Prestação de Contas da APP-Sindicato será on-line no dia 28 de março
Sindicalizados(as) precisam fazer inscrição pela internet para garantir direito de participação
Edital publicado pela APP-Sindicato convoca a categoria para Assembleia Estadual Ordinária de Prestação de Contas, no dia 28 de março. A atividade será on-line, por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com início às 18h30min. Todos(as) os(as) sindicalizados(as) são convocados(a) a participar.
Para participar, é preciso se inscrever. Acesse o site da APP-Sindicato (www.appsindicato.org.br) e clique no menu “Minha Sindicalização”. Efetue o login, clique em “Inscrições”, escolha a aba “Assembleia Estadual” e, em seguida, efetive a inscrição.
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A pauta da assembleia possui três itens. Apreciação dos balanços financeiro e patrimonial de 2024, apreciação do relatório geral de atividades políticas e sindicais de 2024 e aprovação do plano anual de aplicação orçamentária para 2025.
Os documentos a serem apreciados estão disponíveis na área do sindicalizado(a) (menu Minha Sindicalização do site da APP), na aba “prestação de contas”.