Boletim da APP – 21/08/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Seed publica edital do Concurso de Remoção para Funcionários(as) QFEB

A Secretaria de Funcionários(as) de Escola apontou dois erros que estão alocados na data de posse e no Inciso de Classificação e Seed fará alteração

A Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) divulgou na última quarta-feira (20), o edital para o Concurso de Remoção do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), para os cargos agente Educacional I e II. Segundo o edital N.º 31/2020 – GS/SEED, as inscrições têm início no dia 3 de setembro, a partir das 13h e se encerram no dia 10 do mesmo mês.

A APP-Sindicato aponta que o edital ainda contém informações incorretas e solicitou para que a Seed corrija o documento.

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Jornada de Educação Municipal debate ensino, trabalho e direitos em tempos de pandemia

O evento contará com quatro etapas estaduais e duas etapas macrorregionais, onde serão debatidas propostas e reivindicações dos(as) profissionais da educação e comunidades escolares

Nesta semana a APP-Sindicato iniciou a Jornada de Educação Municipal, evento que visa debater os desafios da educação nos municípios, principalmente pelas dificuldades que a pandemia causada pelo coronavírus trouxe para a educação nas escolas municipais. Com o tema “Educação, Trabalho e Direitos em Tempos de Pandemia”, o é evento organizado pela Secretaria Estadual de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, em conjunto com a UNESPAR, ocorrerá de forma virtual, com quatro Encontros Estaduais e dois Encontros Macrorregionais. O link de acesso para as reuniões serão disponibilizados um dia antes do evento e terá certificação pela UNESPAR.

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Votação na Câmara dos Deputados mantém salários de servidores(as) congelados

316 votos favoráveis ao veto do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (20)

A Câmara dos Deputados (veja matéria aqui) manteve nesta quinta-feira, dia 20, a suspensão dos reajustes até 2021 dos(as) servidores(as) que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, que foi exigida pelo governo Federal em troca da ajuda de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, permanece o veto do presidente Jair Bolsonaro. Lembrando que na quarta-feira (19), os(as) senadores(as) votaram pela derrubada deste veto por 42 votos a 30.

O veto do presidente refere-se ao Parágrafo 6 Artigo 8 da Lei 173, que é a lei que “tenta congelar as carreiras e os salários dos servidores e servidoras do nosso país”, como explica a coordenadora Fórum das Entidades Sindicais (FES) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, que enfatiza o “tenta” porque já existem várias ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

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Governo do Paraná terá que devolver diferença de salário a professores(as) PSS

TJ-PR manteve condenação do Estado por reduzir remuneração dos(as) professores(as) temporários(as) contratados(as) pelo edital n. 72/2017; ainda cabe recurso

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que aceitou os argumentos da APP-Sindicato e condenou o Estado do Paraná ao ressarcimento do salário dos(as) professores(as) contratados(as) pelo edital nº 72/2017, através de processo seletivo simplificado (PSS). Na ocasião, o governo reduziu a remuneração dos(as) profissionais de nível superior com licenciatura plena ao diminuir o valor da hora-aula, de R$ 15,730 para R$13,639.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, a ação ainda não transitou em julgado e o Estado pode recorrer. Apesar disso, o dirigente destaca como favorável para os(as) professores(as) o fato de que a decisão dos(as) desembargadores(as), tomada no último dia 11, foi unânime.

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COPED se posiciona contra retorno das atividades presenciais

Em nota, o Conselho afirma que o retorno das aulas presenciais é uma medida genocida e que coloca a vida de estudantes, profissionais e comunidade escolar em risco

O Conselho Permanente de Direitos Humanos (COPED), emitiu uma nota recomendando que o Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) mantenham as medidas de isolamento social nas unidades de ensino da rede estadual, escolas e creches da iniciativa privada. A carta destaca que é importante que hajam provas científicas emitidas por autoridades médicas e sanitárias que comprovem que as atividades retornarão de forma segura.

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