Boletim da APP – 21/jun
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Julgamento é suspenso no STF após novos votos contrários ao confisco das aposentadorias
Ações questionam a constitucionalidade da taxação dos(as) aposentados(as) instituída pela Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes
Foto: Gustavo Moreno / STF
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência, feita por Bolsonaro e Guedes. Na ação referente ao confisco das aposentadorias, cinco ministros(as) já votaram para julgar inconstitucional esses dispositivos instituídos pela Emenda 103/2019.
Para os(as) ministros(as) Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e André Mendonça, a cobrança de alíquotas progressivas e de contribuição extraordinária violam a Constituição. Eles acompanharam o voto do ministro Fachin, que abriu divergência em relação ao voto do relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
CNTE reforça que terceirizações atrapalham implementação da valorização profissional dos(as) educadores(as)
Em Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação, que discute as diretrizes para a valorização dos(as) profissionais, CNTE apontou caminhos para a implementação da Lei 14.817/2024
Foto: Bruna Durigan | APP-Sindicato
Durante a manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação Pública da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação escolar básica pública. O encontro foi convocado pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC).
Representando os(as) profissionais da educação, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, fez um panorama sobre os principais desafios na luta pela valorização profissional, destacando a necessidade de garantir a inclusão da totalidade dos(as) profissionais da área na construção de um plano nacional de carreiras.
“Nós temos um debate que é sobre professores(as), que é o magistério e também dos demais profissionais da educação que nós chamamos de funcionários de escola, que fazem o trabalho da merenda, da limpeza, do pátio, da biblioteca, o trabalho administrativo. Quero chamar a atenção que este é um dos trabalhos que, infelizmente, ao longo dos anos vem sendo terceirizado no país”, explica Marlei Fernandes.
Valorização salarial do magistério está entre as metas do PNE (2014-2024) que não foram cumpridas
Estudo aponta que essa precarização está relacionada com a atuação de “setores à direita da sociedade”
Foto: Arquivo / AEN
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024 não está sendo cumprido. A conclusão é de um estudo divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com o relatório, apenas três das 20 metas foram parcialmente cumpridas. A valorização salarial dos(as) professores(as) é um dos indicadores que, embora tenha registrado avanço, não atingiu os percentuais propostos dentro do tempo estimado.
Conselho Estadual da APP marca mais uma etapa da luta contra a privatização da escola pública
Encontro em Curitiba reuniu mais de 200 educadores(as) para avaliar a greve e definir os próximos passos da luta
Mais de 200 educadores(as) participaram nesse sábado (15), em Curitiba, do Conselho Estadual da APP, que definiu os próximos passos da luta contra a privatização das escolas da rede pública estadual.
A reunião aconteceu na Sede da APP e durou o dia inteiro. Pela manhã, a direção estadual da APP e os (as)educadores(as) avaliaram os resultados da greve, apresentando pontos positivos da mobilização.
Na parte da tarde, foram definidas as estratégias que serão colocadas em prática até outubro, quando devem acontecer as consultas às comunidades escolares sobre as privatizações.
A avaliação geral da categoria é que o governo Ratinho Jr é autoritário e trabalha pelas privatizações, pelo estado mínimo e pela retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as).
