Boletim da APP – 22/05/26
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Câmara aprova MP do presidente Lula que aumenta piso do magistério acima da inflação
Novo critério de atualização do piso, que soma a inflação do ano anterior com média de crescimento do Fundeb, está em vigor desde janeiro deste ano, mas ainda precisa ser aprovado no Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), a Medida Provisória 1334/2026 editada pelo presidente Lula (PT), que reajustou o Piso Nacional do Magistério em 5,4%, neste ano, e criou uma nova regra para calcular o índice de revisão anual do piso da categoria. Votaram pela aprovação todos os blocos partidários presentes, exceto o partido Missão. A legenda de direita, criada por lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), orientou pelo voto contrário aos(às) professores(as). O texto agora segue para o Senado.
“A votação representa um avanço importante, resultado da nossa organização e pressão no Congresso Nacional. Mas precisamos continuar mobilizadas para que a matéria seja aprovada também no Senado, antes do dia 1º de junho, data em que a medida provisória perde a validade. É bom lembrar que se não fosse a iniciativa do presidente Lula, neste ano o reajuste do nosso piso seria de apenas R$ 18, ou seja, não cobriria nem a inflação. Já com essa nova regra, fica assegurado que teremos ganho real todos os anos”, comenta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
A deliberação no plenário da Câmara ocorreu após a aprovação de relatório da comissão mista do Congresso Nacional que analisou a proposta, transformando a MP no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4. A nova regra redefine a dinâmica de atualização do piso nacional da categoria, estabelecida originalmente pela Lei 11.738/2008.
Colégio cívico-militar de Curitiba impede aluno de estudar porque tênis tem listra branca no solado
Pai do adolescente conta que filho voltou triste para casa, após ele ser barrado no portão da escola e receber ordem dos militares para ir embora
Enquanto a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a legislação do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná permanece aguardando julgamento, crianças e adolescentes continuam tendo direitos violados em escolas onde essa modalidade de ensino foi imposta pela gestão do governador Ratinho Júnior (PSD). Um dos absurdos mais recentes que chegou ao conhecimento da APP-Sindicato é o caso de um estudante de Curitiba que foi impedido de assistir às aulas porque o seu tênis possui uma listra branca no solado.
A reportagem da APP-Sindicato conversou com o pai do estudante que, por receio de que o filho seja alvo de perseguição dos(as) militares, aceitou relatar o ocorrido sob anonimato. Ele conta que, após o estudante chegar à escola com um tênis preto, mas com uma linha branca no solado, o monitor militar o encaminhou à direção, onde foi lavrado um comunicado aos responsáveis. Em seguida, o adolescente foi impedido de acessar a sala de aula e recebeu ordens para retornar para sua casa.
CNTE cobra do MEC respostas para piso dos(as) professores(as) e funcionários(as), autonomia contra CREF e outras pautas
Dirigentes pediram celeridade no encaminhamento de demandas prioritárias para a educação pública e a valorização dos(as) educadores(as)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou nesta semana uma reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC) onde apresentou um documento com pautas prioritárias para a da educação pública brasileira. O encontro tratou de temas como valorização dos(as) profissionais da categoria, gestão democrática e financiamento do ensino básico, como a atualização do piso do magistério, piso dos(as) funcionários(as) escola e autonomia contra o CREF/CONFEF.
O funcionário de escola do Paraná e secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Valdivino de Moraes, avalia que foi uma reunião importante O dirigente destaca o debate sobre a necessidade de garantir segurança jurídica à proposta de piso salarial dos(as) funcionários(as). “Estamos trabalhando nos ajustes necessários ao PL 2531 para assegurar sua validade em todo o território nacional. A luta é intensa, pois enfrentamos a resistência da Confederação Nacional dos Municípios, mas estamos otimistas. Temos pressa e cobramos agilidade na tramitação no Senado para que, enfim, conquistemos este direito”, destaca Valdivino.
A reunião serviu para que a direção da entidade cobrasse celeridade na tramitação de projetos estratégicos e a garantia de participação da categoria nas políticas educacionais que impactam a base. Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, o foco foi converter as conquistas consolidadas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e no Plano Nacional de Educação (PNE) em realidade concreta nos municípios.
Comunidade escolar denuncia e APP-Sindicato cobra reformas urgentes no CEEP Pedro Boaretto Neto, em Cascavel
Pisos soltos, goteiras e falta de funcionários(as): descaso do governo Ratinho Jr. com a manutenção do estabelecimento de ensino também virou notícia na imprensa da cidade
O descaso do governo Ratinho Jr. com a educação pública de qualidade em todas as escolas virou notícia em Cascavel. Estudantes do Colégio Estadual de Educação Profissional (CEEP) Pedro Boaretto Neto denunciaram à imprensa local as condições enfrentadas na unidade de ensino. Os relatos de problemas vão desde pisos soltos, goteiras persistentes até a o déficit de profissionais. Ao tomar conhecimento das reclamações, o Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Cascavel apurou informações e cobrou formalmente a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
“Estes problemas são consequência da falta de responsabilidade do Governo do Estado, que investe em plataformas, propagandas e viagens internacionais, enquanto a realidade da maioria das escolas do Paraná é de sucateamento e falta de condições básicas de estrutura. Reiteramos que, para que haja qualidade pedagógica, a segurança e o bem-estar de estudantes e profissionais devem ser prioridade” comenta a presidenta do Núcleo Sindical de Cascavel, Sonia Roseli Ertel.
O caso do CEEP Pedro Boaretto veio à tona após uma matéria divulgada pelo portal de notícias CGN, no final do mês de abril. A reportagem da APP-Sindicato também apurou as informações. Com medo de perseguição do governo, profissionais que atuam na unidade aceitaram falar sob a condição de anonimato.
APP-Sindicato barra assédio contra professores(as) da educação especial e interferência do Parceiro da Escola
Após atuação do sindicato, Seed publicou orientação aos NREs e direções escolares para respeitarem a legislação, padronizar o entendimento sobre a jornada e acabar com desvio de função
Após intervenção da APP-Sindicato, exigindo o fim imediato do desrespeito e das práticas assediosas contra os(as) professores(as) de apoio educacional especializado (PAEE), tanto em relação à jornada quanto ao desvio de função, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou o Informativo 03/2026 – DEIN/DEDUC/SEED com novas orientações aos Núcleos Regionais de Educação (NRE) e direções escolares. A ação também barrou uma interferência de empresas do Parceiro da Escola, que poderia resultar em prejuízos aos direitos desses(as) profissionais.
Na avaliação da Secretaria Educacional da APP-Sindicato, o documento restabelece a aplicação e a interpretação corretas da Instrução Normativa 001/2016, para garantir que o atendimento ao(à) estudante público-alvo da educação especial ocorra de forma integrada ao ambiente escolar e, consequentemente, que a jornada e as atribuições da função desses(as) profissionais não sejam extrapoladas para além da previsão para a função.
A ação da APP-Sindicato foi motivada após o recebimento de diversas denúncias de exigência de atendimento em jornada extensiva ao horário de trabalho. O tema foi tratado com as equipes da Seed em reunião realizada no mês de março, onde a pasta informou que emitiria uma orientação para padronizar a aplicação do previsto na instrução normativa.
