Boletim da APP – 24/09/21
Em nova resolução, Seed obriga retorno presencial e desrespeita pais e alunos
É importante que pais, mães e responsáveis denunciem a obrigatoriedade e cobrem providências junto ao Ministério Público estadual (MP-PR) de sua região
A Seed colocou no papel o que já ensaiava às escondidas: obrigará pais a mandarem seus filhos às escolas.
Na tarde desta quinta-feira (23), a secretaria publicou a resolução 860/2021, oficializando o retorno presencial para todas as escolas do Paraná.
Na prática, a Seed pretende restringir o acesso às aulas virtuais apenas para estudantes que possuem comorbidades comprovadas, forçando os(as) demais à sala de aula.
A proposta de Ratinho Jr. tem repercutido negativamente, já que muitos pais não se sentem seguros com o modelo presencial neste momento de pandemia.
Data-base: parecer da APP demonstra legalidade da reposição salarial em Municípios e no Estado
No entendimento da APP, municípios que possuam condições fiscal e financeira podem e devem conceder a reposição inflacionária do período, direito assegurado na Constituição.
Os Municípios não devem recuar na concessão da reposição da inflação anual aos servidores(as).
Esse é o parecer da Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, a partir de uma análise de decisão do STF que destituiu, à luz da atos do TCE favoráveis à reposição concedida por entes municipais
Como o polo passivo do julgamento do STF é o TCE, a decisão do ministro Alexandre de Moraes não tem efeito direto sobre os Municípios, avalia o parecer do Sindicato.
No entendimento da APP, municípios que possuam condições fiscal e financeira podem e devem conceder a reposição inflacionária do período, direito assegurado na Constituição. A interpretação também é válida para o Estado.
R$ 3,5 mil: gratificação de monitor militar equivale a três salários de agente educacional
Um agente educacional ganha em média R$ 1,7 mil de salário. Mas, com a terceirização, a maioria recebe salários que não passam de R$ 1 mil
Na quarta-feira (22), o governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria nova gratificação para policiais aposentados(as) lotados em colégios cívico-militares do Paraná.
Se a Lei for aprovada, o cargo de “monitor militar” engordará o contracheque dos inativos(as) em R$ 3,5 mil, para além dos proventos de aposentadoria. Um agente educacional – civil que exerce a mesma função – ganha em média R$ 1,7 mil de salário, sem gratificação.
Mas, com a terceirização dos quadros de funcionários(as), a maioria recebe salários que não passam de R$ 1 mil, ficando abaixo do piso regional. Enquanto isso, diretores(as) de escolas públicas tradicionais recebem uma gratificação de cerca de R$ 600.
Para fins comparativos, subtenentes inativos(as) da Polícia Militar ganham de R$ 7,5 mil a R$ 11 mil só de aposentadoria. Subtenente é o cargo do reservista detido, em agosto, por assediar sexualmente alunas do colégio cívico-militar onde atuava, em Francisco Beltrão.
TCE aponta ventilação inadequada, falta de funcionários(as) e internet precária na rede estadual
Em 79,5% dos colégios, os serviços de conexão à internet oferecidos pelo Estado são precários ou totalmente ineficazes, aponta auditoria
Janelas que não abrem para ventilar as salas de aula, falta de funcionários e de produtos para a higienização e escassez de equipamentos para transmissão de aulas online são alguns dos problemas nas escolas da rede pública estadual apontados em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), divulgado nessa quarta-feira (22).
Em 79,5% dos colégios, os serviços de conexão à internet oferecidos pelo Estado são precários ou totalmente ineficazes.
A auditoria identificou também que 34% das escolas não estão equipadas de maneira adequada para transmitir as aulas para os alunos que continuam no ensino remoto, principalmente pela falta de projetores, computadores, microfones e câmeras.
A fiscalização foi realizada em julho e agosto deste ano, para avaliar as condições da volta às aulas presenciais, iniciada em maio pelo governo Ratinho Jr. Foi constatado que em 14,3% das escolas as janelas não abrem de forma satisfatória para arejar as salas de aula e demais ambientes escolares.
APP e Seed concluem mediação sobre faltas da greve na Justiça: saiba o que ficou definido
Nossa luta tem conquistas! Seed arquivará processos administrativos e disciplinares e grevistas devem repor aulas para alunos que não participaram do meet por estarem no modelo presencial
Após três audiências entre a APP-Sindicato e a Seed, chegou ao fim nesta terça-feira (21) a mediação a respeito das faltas da greve sanitária pela vida e a do dia 29 de abril.
A conciliação foi uma resposta da Justiça às ações do Sindicato contra o corte de ponto, impondo ao governo a necessidade de recuar e negociar.