Boletim da APP – 25/09/20
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Projeto que autoriza retirada de recursos da educação pública para a militarização é aprovado em primeira discussão
Seed planeja gastar mais de R$ 40 milhões só com os uniformes das escolas cívico-militares; proposta deve reduzir verba para áreas como formação continuada e PDE
Professores(as) e funcionários(as) de escola protestaram através da internet, mas a base de apoio do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei n. 543/2020, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militares na rede estadual de educação.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lamentou o resultado da votação e criticou a iniciativa do governador. “É preciso debater as condições das escolas do Paraná e fazer os investimentos e ações que possam superar as dificuldades que existem, mas não com essa proposta que, de tão autoritária, está sendo votada em regime de urgência, em plena pandemia” disse.
Governo quer, novamente, alterar eleição de diretores de escolas estaduais
O governador Ratinho Junior e o empresário Renato Feder, secretário da Educação, enviaram aos(às) deputados(as) estaduais um projeto que altera dispositivos da Lei n° 18.590, de 15 de outubro de 2015, permitindo a intervenção do governo na escolha feita pelas comunidades para as direções de escolas da rede pública. De acordo com o texto, as interferências são previstas antes e depois do processo eleitoral.
Resolução obriga professores(as) a realizarem aulas on-line em tempo real
Renato Feder descumpriu promessa de que metodologia seria opcional
O empresário Renato Feder, secretário da Educação do Paraná, assinou na tarde de ontem (24) a Resolução n. 3.817/2020 – GS/SEED para obrigar os(as) professores(as) da rede pública estadual a ministrarem aulas on-line em tempo real. A decisão contraria promessa feita por ele, no mês passado, de que essa metodologia seria opcional. A APP-Sindicato considera a medida como mais uma demonstração de autoritarismo e desrespeito do atual governo com os(as) profissionais da educação e estudantes e suas famílias.
De onde vem o preconceito contra o servidor público?
Servidor público não é privilegiado!
Com frequência cada vez maior, governos e determinados setores das elites brasileiras têm atacando o funcionalismo público. O Legislativo das diferentes esferas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) também tem aprovado projetos que retiram direitos dos servidores, porque essa é uma estratégia para esvaziar os serviços públicos.
Sucatear áreas como Saúde, Educação, Segurança, saneamento e inúmeras outras é uma estratégia para tentar convencer a população de que a saída seria transferir esses serviços para a iniciativa privada. Junto a isso, essas mesmas elites patrocinam uma campanha permanente de difamação contra aqueles que trabalham para atender as necessidades da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis ou socialmente fragilizadas.
Se as empresas estatais são lucrativas, a quem interessa privatizá-las?
Como as estatais beneficiam a população?
A análise sobre o papel de empresas públicas não deve se basear nas vontades de mercado. Diferentemente da lógica capitalista (e de sua obstinação pelo lucro), por meio das estatais o Estado garante acolhimento às demandas população – sobretudo a mais carente.
Como as estatais beneficiam a população?
Embora o objetivo principal das estatais não seja o retorno financeiro, eles são bastante lucrativas. Só em 2019, as empresas públicas brasileiras tiveram um lucro superior a 109 bilhões. Grande parte desses valores retornam para a sociedade na forma da aplicação direta, em inúmeros projetos nas mais diversas áreas (social, ambiental, esportes, cultura, educação, saúde, assistência e muitas outras áreas).
Alguns setores que tiveram grande salto nas últimas décadas, como a cultura e a produção cinematográfica brasileira, graças aos investimentos das nossas estatais.
Além disso, a maioria dessas empresas é de capital misto. Isso quer dizer que o Brasil é um dos acionistas (geralmente o majoritário) e fica com parte desse lucro.
Quem defende os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede públicas estadual do Paraná é a APP-Sindicato. Essa batalha é diária e, muitas vezes, precisa recorrer à Justiça para reparar ilegalidades cometidas pelos governos contra os direitos da categoria. Clique no link abaixo para obter informações e orientações sobre ações coletivas em andamento.