Boletim da APP – 25/09/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Projeto que autoriza retirada de recursos da educação pública para a militarização é aprovado em primeira discussão

Seed planeja gastar mais de R$ 40 milhões só com os uniformes das escolas cívico-militares; proposta deve reduzir verba para áreas como formação continuada e PDE

Professores(as) e funcionários(as) de escola protestaram através da internet, mas a base de apoio do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei n. 543/2020, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militares na rede estadual de educação.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lamentou o resultado da votação e criticou a iniciativa do governador. “É preciso debater as condições das escolas do Paraná e fazer os investimentos e ações que possam superar as dificuldades que existem, mas não com essa proposta que, de tão autoritária, está sendo votada em regime de urgência, em plena pandemia” disse.

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Governo quer, novamente, alterar eleição de diretores de escolas estaduais

O governador Ratinho Junior e o empresário Renato Feder, secretário da Educação, enviaram aos(às) deputados(as) estaduais um projeto que altera dispositivos da Lei n° 18.590, de 15 de outubro de 2015, permitindo a intervenção do governo na escolha feita pelas comunidades para as direções de escolas da rede pública. De acordo com o texto, as interferências são previstas antes e depois do processo eleitoral.

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Resolução obriga professores(as) a realizarem aulas on-line em tempo real

Renato Feder descumpriu promessa de que metodologia seria opcional

O empresário Renato Feder, secretário da Educação do Paraná, assinou na tarde de ontem (24) a Resolução n. 3.817/2020 – GS/SEED para obrigar os(as) professores(as) da rede pública estadual a ministrarem aulas on-line em tempo real. A decisão contraria promessa feita por ele, no mês passado, de que essa metodologia seria opcional. A APP-Sindicato considera a medida como mais uma demonstração de autoritarismo e desrespeito do atual governo com os(as) profissionais da educação e estudantes e suas famílias.

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De onde vem o preconceito contra o servidor público?

Servidor público não é privilegiado!

Com frequência cada vez maior, governos e determinados setores das elites brasileiras têm atacando o funcionalismo público. O Legislativo das diferentes esferas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) também tem aprovado projetos que retiram direitos dos servidores, porque essa é uma estratégia para esvaziar os serviços públicos.

Sucatear áreas como Saúde, Educação, Segurança, saneamento e inúmeras outras é uma estratégia para tentar convencer a população de que a saída seria transferir esses serviços para a iniciativa privada. Junto a isso, essas mesmas elites patrocinam uma campanha permanente de difamação contra aqueles que trabalham para atender as necessidades da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis ou socialmente fragilizadas.

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Se as empresas estatais são lucrativas, a quem interessa privatizá-las?

Como as estatais beneficiam a população?

A análise sobre o papel de empresas públicas não deve se basear nas vontades de mercado. Diferentemente da lógica capitalista (e de sua obstinação pelo lucro), por meio das estatais o Estado garante acolhimento às demandas população – sobretudo a mais carente.

Como as estatais beneficiam a população?

Embora o objetivo principal das estatais não seja o retorno financeiro, eles são bastante lucrativas. Só em 2019, as empresas públicas brasileiras tiveram um lucro superior a 109 bilhões. Grande parte desses valores retornam para a sociedade na forma da aplicação direta, em inúmeros projetos nas mais diversas áreas (social, ambiental, esportes, cultura, educação, saúde, assistência e muitas outras áreas).

Alguns setores que tiveram grande salto nas últimas décadas, como a cultura e a produção cinematográfica brasileira, graças aos investimentos das nossas estatais.

Além disso, a maioria dessas empresas é de capital misto. Isso quer dizer que o Brasil é um dos acionistas (geralmente o majoritário) e fica com parte desse lucro.

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Quem defende os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede públicas estadual do Paraná é a APP-Sindicato. Essa batalha é diária e, muitas vezes, precisa recorrer à Justiça para reparar ilegalidades cometidas pelos governos contra os direitos da categoria. Clique no link abaixo para obter informações e orientações sobre ações coletivas em andamento.

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