Boletim da APP – 25/11/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Vergonha: deputados governistas votam pela venda da Copel
Deputados de oposição e sindicatos devem entrar com ações no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Paraná viveu, nesta quarta-feira (23), mais um triste episódio de um período histórico marcado por um governo extremamente autoritário e avesso ao interesse público. Deputados(as) governistas aprovaram a constitucionalidade da entrega da Copel – a maior estatal do Paraná – ao mercado a preço de banana.
A negociata ocorreu em tempo recorde, atropelando o princípio constitucional da transparência e em franco desrespeito à população paranaense, sem qualquer estudo técnico, análise financeira ou oportunidade de debate. A intenção do governo foi tornada pública na segunda-feira (21) e o patrimônio do Estado será liquidado em apenas três dias.
O estelionato eleitoral também ocorreu em tempo recorde. Em campanha, Ratinho Jr. disse: “a Copel vai continuar sendo dos paranaense, vai continuar sendo tocada pelos copelianos, pela equipe técnica da Copel.” O compromisso foi rasgado nesta terça.
O CEP é nosso! Mobilização derruba artigo que atacava a autonomia do Colégio Estadual do Paraná
Os portões da Alep foram fechados, mas os estudantes se mantiveram firmes na defesa da escola, que é um patrimônio histórico paranaense
Após um dia de intensas mobilizações, pressão a deputados(as) durante a manhã ao lado da APP-Sindicato, e mobilização maciça de estudantes no início da tarde, os(as) parlamentares aceitaram retirar da Reforma Administrativa de Ratinho Jr. o artigo que acabava com a autonomia e retirava recursos do CEP.
A mobilização histórica garantiu a autonomia da escola como um órgão de regime especial, referência de qualidade no estado e patrimônio histórico do povo paranaense.
A notícia da fragilização do CEP caiu como uma bomba ontem para a comunidade escolar, que rapidamente se organizou para a luta. Durante a manhã, dirigentes da APP, estudantes e professores(as) dialogam com deputados(as).
“Ficamos em estado de choque”: Biblioteca Pública do Paraná na mira do desmonte de Ratinho Jr
PL ameaça a centenária instituição que administra o sistema de Bibliotecas Públicas do Paraná
A bateria de ataques de Ratinho Júnior contra o Estado não se limita ao Colégio Estadual do Paraná ou à Copel. A Biblioteca Pública, fundada em 1857, também está na mira do governo. O artigo 57 do PL 497 prevê a extinção do regime especial da instituição.
Na prática, a mudança acaba com a autonomia orçamentária e administrativa da Biblioteca, transfere a gestão à nova Secretaria de Estado da Cultura e coloca em risco mais de 160 anos de história. “Estamos em estado de choque”, avalia uma funcionária da casa ouvida pela APP-Sindicato.
Os(as) trabalhadores(as) constituíram uma Comissão Interna de Luta em Defesa da Biblioteca Pública e correm contra o tempo para sensibilizar deputados(as) e denunciar à sociedade os impactos negativos. Em carta aberta, o Conselho Regional de Biblioteconomia pede a supressão do artigo e aponta “risco iminente de sucateamento deste importante equipamento cultural”.
Ratinho descumpre acordo de 2006 e tenta demitir 114 funcionárias de escola do regime CLAD
As funcionárias têm entre 55 e 65 anos e muitas estão em vias de se aposentar. A APP acionou o Ministério Público do Trabalho em busca de negociação
Em março do 2023, a funcionária de escola Tereza Aparecida Barbosa completaria a idade e o tempo de serviço necessários para se aposentar. Nesta segunda (21), ela recebeu do governo Ratinho Junior um comunicado anunciando a sua dispensa do Estado.
São, ao todo, 114 funcionárias – mulheres que tem entre 55 e 65 anos – que terão o seu contrato de trabalho pelo vínculo CLAD encerrado no final do ano. A modalidade de contratação foi extinta pelo Estado, mas em 2006 o governo firmou um acordo político assegurando a permanência das trabalhadoras até a aposentadoria.
Mais uma vez, Ratinho Junior desrespeita acordos prévios e, de forma desumana, arruína a vida de profissionais que dedicaram a vida à educação. “Como ser humano, a gente não vale nada para este governo”, afirma Bete Almeida, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato.
Períodos da temporada passam por ajuste e Colônias de Praia recebem melhorias
As inscrições deverão ser realizados(as) pelo “Minha Sindicalização” até o dia 25 de novembro de 2022; os sorteios serão realizados pelos Núcleos Sindicais
Com a proximidade da temporada de verão das Colônias de Praia, a APP-Sindicato trabalha nos últimos preparativos para garantir a melhor experiência possível e um descanso merecido aos(às) sindicalizados(as).
Nesta semana, houve ajustes no período de estadia de cada Núcleo Sindical com vistas a adequar as datas ao calendário escolar e não prejudicar os últimos grupos, estabelecendo uma divisão igualitária dos períodos. Confira a atualização no final da matéria.
A mudança não afeta sindicalizados(as) que já efetuaram suas inscrições. Devido à alteração, novas inscrições serão aceitas até as 23h59 desta sexta-feira (25). Os sorteios, sob responsabilidade dos Núcleos Sindicais, serão realizados no dia 28 de novembro.