Boletim da APP – 26/02/21

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

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Adiamento das aulas presenciais mostra acerto da greve pela vida

Governo do Paraná voltou atrás diante do avanço da pandemia e de falta condições para aulas presenciais denunciadas pelo sindicato

A decisão do Governo do Paraná de adiar o início das aulas presenciais em todo o Estado mostra que a APP-Sindicato estava certa ao decidir pela greve dos trabalhadores (as) da Educação em defesa da vida. A greve estava prevista para o dia primeiro de março, quando o governo pretendia impor a retomada das aulas presenciais. “Nós da APP-Sindicato continuaremos dedicando todos os nossos esforços em defesa da vida e da saúde em primeiro lugar, pois todos os outros aspectos, sejam educacionais, econômicos, culturais, se recuperam num momento seguinte. O mais importante é preservar a vida da nossa população”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.

Leão lamenta que a decisão de adiar o início das aulas presenciais ocorra num quadro de calamidade na saúde pública do Paraná. Ele alerta que o prazo das restrições anunciadas pelo Governo do Paraná (oito dias) é insuficiente para conter a disseminação do coronavírus. “Não dará conta. Não organiza a sociedade para um enfrentamento mais direto, para que se pudesse de fato fazer o esmagamento dessa curva crescente de contaminações que vem ocorrendo no Paraná há semanas”, avalia.

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Ação Desconto Previdenciário – Nova fase – Beneficiários(as) devem protocolar documentação

Os(as) servidores(as) sindicalizados(as) devem protocolar a documentação exclusivamente na plataforma “Minha Sindicalização”, disponível no site da APP-Sindicato

Desde quarta-feira (24),  e até o dia 31 de março, a APP-Sindicato recebe a documentação de profissionais da Educação que têm direito à restituição da diferença de contribuição previdenciária. Esta etapa se refere aos(às) servidores(as) que estavam na ativa no período de dezembro de 2003 a 2012, que tiveram valores descontados a título de contribuição previdenciária com alíquota de 14% dos vencimentos acima de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e que conste na lista de beneficiários fornecida pela SEAP.

>> Para saber quem consta na lista, bem como a faixa de valores do crédito, acessar a lista geral da ação aqui. <<

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Acabar com investimento mínimo em educação é ‘impensável’ e coloca orçamento ’em risco’, dizem entidades

Desmonte NÃO!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o investimento mínimo na educação é “impensável” no momento atual, afirma a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela também coloca “em risco” o financiamento da área, segundo a organização Todos pela Educação.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o investimento mínimo é “essencial para garantir a qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para universalizar o acesso ao ensino obrigatório de 4 a 17 anos e para investir na escolarização dos quase 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica.”

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Em troca do auxílio, governo quer cortar verba do SUS, da educação e outras maldades

Para aprovar um auxílio por alguns meses com valor menor e para metade dos beneficiários, governo Bolsonaro quer retirar ganhos sociais conquistados com muita luta e desmontar o Estado

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está articulando no Congresso Nacional uma verdadeira chantagem em troca de votos para aprovar um novo auxílio emergencial para trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados, os brasileiros mais afetados pelo isolamento social fundamental para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para pagar três ou quatro parcelas de apenas R$ 250 a 32 milhões de pessoas – menos da metade do valor do auxílio pago no ano passado a mais de 60 milhões de brasileiros -, o governo exige que os deputados e senadores aprovem medidas como o fim da obrigatoriedade dos governos federais, estaduais e municipais terem investimento mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição e o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, quando a dívida da União atingir 95% e 85% da sua receita.

Outra exigência é o fim do repasse de 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medida que prejudica empréstimos voltados à recuperação da economia e geração de empregos; e induz a privatização de estatais em função do tamanho da dívida pública.

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