Boletim da APP – 26/06/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

APP-sindicato orienta sobre os cuidados com fraudes em ações judiciais

Segundo denúncias, escritório de advocacia está indo até a residência de quem tem ações judiciais vitoriosas com o sindicato

A APP-Sindicato tomou conhecimento da prática de alguns escritórios de advocacia no Estado que estão visitando nossos sindicalizados(as) em suas residências em busca de clientes cujos processos judiciais encontram-se na fase final. Os valores conquistados nas Ações Judiciais se devem a uma longa luta jurídica do Sindicato.

Segundo denúncias, advogados(as) agem de de má-fé ao ir até a casa de  trabalhadores(as) que entraram com processo e que se encontram na fase de expedição do precatório ou da liberação do seu pagamento, tentando induzir ou coagir os beneficiados(as) para que dêem a eles os poderes para atuar nas ações judiciais já vitoriosas pelo Sindicato.

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Presidente da APP-Sindicato testa positivo para covid-19

Professor Hermes Leão se recupera em casa e passa bem, mas avanço da doença no estado causou a morte de duas profissionais da educação pública nas últimas 24 horas

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, está com covid-19. O diagnóstico foi confirmado nesta terça-feira (23). O dirigente está em isolamento na sua residência, se recupera dos sintomas da doença e passa bem. Também ontem, uma professora e uma funcionária de escola, de cidades do interior do estado, morreram em decorrência do novo coronavírus.

Em uma rede social, Hermes relatou que os primeiros sintomas surgiram há cerca de 12 dias. O dirigente diz não saber como pode ter ocorrido a contaminação, pois têm cumprido as orientações das autoridades quanto ao isolamento social e porque todas as atividades presenciais do sindicato estão suspensas desde o início da pandemia.

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APP-Sindicato entra na Justiça contra extinção e terceirização dos cargos dos(as) funcionários(as) de escola

Sindicato considera que Ratinho Junior se aproveitou da pandemia e de uma medida inconstitucional para destruir carreiras públicas

A APP-Sindicato ingressou na Justiça contra os artigos 12 e 13 da Lei Ordinária n. 20.199/2020, de autoria do governador Ratinho Junior, que extingue e autoriza a terceirização dos cargos Agente Educacional I e Agente Educacional II, exercidos pelos(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual. O sindicato pede a suspensão imediata e o reconhecimento da inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

As funções dos Agentes I e II são ocupadas por profissionais como merendeiras(os), secretários(as), serviços gerais, bibliotecários(as) e outros(as). De acordo com a nova lei, quando um(a) desses(as) trabalhadores(as) deixar o cargo, o Estado fará a substituição sem concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS), contratando mão de obra de empresas terceirizadas.

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STF conclui julgamento que proíbe a redução da jornada de trabalho e dos vencimentos

Vitória garante direitos dos(as) servidores(as) públicos(as) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Em sessão plenária virtual ocorrida nesta quarta-feira, dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, que havia sido suspenso em 22/08/2019, declarando inconstitucional o parágrafo 2º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O referido dispositivo facultava ao(à) gestor(a) público(a) reduzir temporariamente a jornada de trabalho e adequar os vencimentos dos(as) servidores(as) públicos(as) à nova carga horária.

A decisão ocorre em um dos momentos mais agudos de ataques aos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), seja por razões da Covid-19, seja pela implementação do projeto ultraliberal go governo federal que visa reduzir as funções do Estado e mitigar direitos dos(as) trabalhadores(as).

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APP-Sindicato incentiva a doação de medula óssea e de sangue

Torne-se um(a) doador(a) e ajude a salvar vidas. Ana Julia Follmann está precisando urgente!

A APP-Sindicato é atuante na defesa de uma sociedade mais solidária e que se preocupa com o(a)  próximo(a). Ninguém solta a mão de ninguém já integra as ações da instituição. Agora, um dos compromissos do Sindicato, está em incentivar a doação de medula óssea e de sangue, que é de conhecimento humano e ajuda a salvar vidas.

Um caso entre vários e mostra mais uma vez que mobilizar é preciso. A professora de geografia da rede pública do Paraná, Rosimeri dos Santos, está passando por um momento delicado com a sua filha Ana Julia dos Santos Follmann, de 9 anos, que se encontra em Curitiba para tratamento de anemia aplástica – uma doença autoimune que causa queda na contagem das células sanguíneas. Diagnóstico e tratamento precoces são imprescindíveis.

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