Boletim da APP – 28/10/22
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Boletim da APP – 28/10/22
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Devastação: Bolsonaro planeja retirar R$ 11 bilhões do Fundeb nos próximos dois anos
CNTE avalia que proposta ameaça o piso e a carreira dos profissionais da educação em 2023 e 2024
O governo Bolsonaro planeja retirar R$ 11 bilhões do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos próximos dois anos. A denúncia é do Estadão, que publica matéria na quinta-feira (27) sobre os planos do Ministério da Economia para cortar gastos a partir de 2023.
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se essa proposta for colocada em prática, o piso e a carreira dos profissionais da educação das redes estaduais e municipais estarão sob risco em 2023 e 2024.
Governo Bolsonaro quer acabar com dedução de IR na saúde e na educação
Medida pesaria no bolso da classe média e sobrecarregaria sistema público de ensino
Depois de atacar os mais pobres com o plano de praticamente congelar o salário mínimo, o governo de Jair Bolsonaro (PL) mira sua perversidade na direção da classe média brasileira. A proposta é acabar com as deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos feitos com planos de saúde e escolas privadas.
A medida também aumentaria a demanda pelos serviços públicos, já insuficientes para atender a quem precisa atualmente. A educação sofrerá graves consequências com aumento na procura por escolas e creches da rede pública.
Com o fim do abatimento do valor das mensalidades no imposto devido, milhares de famílias terão que tirar os filhos da escola particular e matricular da rede pública, sobrecarregando um sistema que já vem sofrendo com cortes de verbas.
A proposta elaborada pelos técnicos do Ministério da Economia renderia R$ 30 bilhões aos cofres públicos, aponta o Estadão.
Salário no chão: política econômica de Bolsonaro coloca trabalhador(a) no pior dos mundos
Taxas de inflação baixas no último trimestre dificultam correção de salários defasados pela alta de preços anterior
A política econômica do governo federal tem colocado os(as) trabalhadores(as) no pior dos mundos em 2022. Depois de subir assustadoramente no primeiro semestre, os preços caíram um pouco nos último trimestre. Isso derrubou as taxas de inflação, utilizadas para corrigir os salários, criando um cenário que dificulta a recuperação dos ganhos dos(as) trabalhadores(as).
A deflação acompanhada de preços altos é tema de matéria no site da CNTE. “A inflação oficial do Brasil registra deflação pelo terceiro mês seguido, mas a população, em especial a de baixa renda, não sente a queda dos preços em seu dia a dia e continua achando que os preços estão pela hora da morte”, diz o texto.
O maior impacto na queda da inflação foi a derrubada dos preços dos combustíveis, em pleno período eleitoral. Os(as) que ganham menos não têm carro e não sentiram tanto a queda dos preços da gasolina como os mais ricos.
APP deposita o 1º lote do pagamento das ações do Desconto Previdenciário do governo Jaime Lerner
Estado começa a restituir os valores da cobrança indevida feita aos(às) aposentados(as)
Depois de anos de embates judiciais, a APP-Sindicato saiu vitoriosa em mais uma ação coletiva, comprovando a ilegalidade de descontos de contribuição previdenciária feitos pelo governo Jaime Lerner. Agora, em outubro, mais uma novidade sobre a ação: o Sindicato repassou os primeiro lote de pagamentos depositados neste mês pelo Estado.
A APP-Sindicato recebeu, até o final novembro de 2020, a documentação de quem tinha direito à execução na ação de Restituição do Desconto Indevido da Contribuição Previdenciária. Essa execução abrange o direito de quem já estava aposentado(a) no período de janeiro de 1999 a março de 2003.
“Graças ao trabalho da APP-Sindicato e do Departamento Jurídico da época conseguimos cumprir o prazo extremamente apertado que a Justiça nos deu para enviar a documentação dos aposentados. Agora, recebemos o primeiro lote de pagamentos e esse dinheiro foi conferido e imediatamente enviado aos beneficários”, relembra o coordenador do Departamento Jurídico da APP, Adenilson Zanini.
Fim da escola pública: Ratinho Jr escancara projeto privatista com edital de terceirização
Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares
O Rato está faminto. O governo do Paraná está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual. Trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública.
Nós avisamos. As urnas eletrônicas mal esfriaram e Ratinho Jr já confirmou as previsões da APP durante o processo eleitoral: pé na porta da escola pública, assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus(suas) trabalhadores(as).
O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
