Boletim da APP – 29/09/23
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Minuta do governo federal para o Novo Ensino Médio revoga notório saber e amplia formação geral básica
Texto inicial amplia a carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas e mudanças podem começar a valer em 2025
Deve começar a tramitar em breve no Congresso Nacional o projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio. O texto, redigido após ampla consulta pública, aumenta a carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas, revoga o notório saber e a lista dos componentes curriculares obrigatórios e traz recomendações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para quilombolas e indígenas.
A minuta do projeto de lei foi enviada pelo MEC à Casa Civil na sexta-feira (22), alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revogando dispositivos da Lei nº 13.415/2017, que instituiu o NEM. Segundo o MEC, a previsão é que as mudanças sejam implementadas em 2025.
O encaminhamento do projeto é visto como um avanço pelos grupos e movimentos da educação que se manifestam contra o NEM, avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Publicado acórdão do STF que confirma validade da Lei do Piso e forma de reajuste
Não cabe mais recurso e APP e CNTE defendem o pagamento de valores retroativos aos(às) professores(as) prejudicados(as)
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (26) o acórdão do julgamento que rejeitou os embargos de declaração contra a decisão que confirmou a constitucionalidade da lei do piso salarial dos(as) professores(as) da educação básica e do dispositivo que prevê a forma de reajuste.
Na sessão virtual concluída no dia 11 de setembro, a unanimidade do colegiado considerou improcedente as alegações ajuizadas pelo governo do Rio Grande do Sul, que questionava a validade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso).
Lançamento da Conferência Nacional da Educação no Paraná será no dia 3 de outubro
Etapas regionais e estadual ocorrem em outubro e novembro e antecedem a Conae 2024, marcada para janeiro
O Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE) trabalha nos preparativos finais para iniciar o ciclo estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae).
As datas já estão definidas. O lançamento oficial se dará no Plenário da Assembleia Legislativa, em evento a partir das 9h no dia 3 de outubro.
Com foco em contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), haverá 32 Etapas Regionais entre os dias 20 e 29 de outubro. Já a Conferência Estadual deve ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro (datas sujeitas a mudança).
Capes vai pagar bolsas de R$ 700 a R$ 2,1 mil em formação de professores(as) para a equidade
Programa vai oferecer seis cursos de graduação e 50% das vagas serão reservadas para os(as) docentes que atuam na rede pública
O Ministério da Educação (MEC) iniciou na segunda-feira (25) o período de recebimento de propostas das instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).
A política tem objetivo de contribuir com a diversidade e a inclusão promovendo a formação de professores(as) e pedagogos(as) da educação básica para atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.
Matriculados(as) que forem pretos(as), pardos(as), indígenas(as), quilombolas, do campo, surdos(as) ou com deficiência receberão bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores(as), professores(as) formadores(as), os valores variam de R$ 1.550 a R$ 2.100.
Mulheres brasileiras estão sobrecarregadas e esgotadas, revela pesquisa inédita sobre saúde mental
De acordo com o estudo, 45% das mulheres relataram diagnóstico de ansiedade, depressão ou algum outro transtorno mental
As mulheres brasileiras estão esgotadas e adoecidas. A conclusão é de uma pesquisa inédita realizada pela ONG Think Olga. O estudo revela quais aspectos da vida têm impactado a saúde emocional das brasileiras no pós-pandemia. O empobrecimento, sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico seriam as principais causas.
De acordo com o levantamento, quase metade das mulheres (45%) relataram diagnóstico de ansiedade, depressão ou algum outro transtorno mental. Estresse, irritabilidade, sonolência, fadiga, baixa autoestima, insônia e tristeza são os sintomas que se apresentam de maneira mais comum no cotidiano delas.