Boletim da APP – 29/10/21
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Tribunal Superior Eleitoral cassa o mandato de Fernando Francischini
Além de perder o cargo de deputado estadual, ele está impedido de disputar eleições por oito anos
A semana está puxada para a extrema-direita no Paraná, que sofreu duas derrotas judiciais por causa do mau hábito de propagar notícias falsas nas redes sociais.
Primeiro o vereador sub júdice Eder Borges (PSD) foi condenado pelo crime de difamação contra a APP, acusada falsamente de manipular ideologicamente os(as) estudantes. Já nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Fernando Francischini (PSL) teve seu mandato de deputado estadual cassado por espalhar mentiras sobre a urna eletrônica no dia da eleição de 2018.
Além de perder o mandato, Francischini está impedido de disputar eleições por oito anos. Acostumado a mentir, ele achou que poderia seguir enganando os paranaenses impunemente. Só que dessa vez a Justiça Eleitoral aplicou a lei e acabou com a farsa dele.
Casa da APP está disponível para reserva a partir de hoje
Com diárias no valor de R$40, os(as) filiados(as) poderão desfrutar de boas acomodações com café da manhã incluso
A partir desta sexta-feira (29), véspera de feriado, filiados(as) da APP-Sindicato já podem reservar as acomodações na Casas da APP, em Curitiba.
Com diárias de 40 reais, os(as) associados(as) poderão contar com café da manhã e todo o conforto necessário para um bom descanso.
É importante enfatizar que a Casa funcionará com capacidade, além de ser necessário a apresentação da carteirinha de vacinação com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19.
A casa é uma boa opção para aqueles(as) que utilizaram as Colônias da APP-Sindicato e farão viagens longas até o litoral paranaense e catarinense.
As reservas poderão ser efetuadas pelo telefone (41) 2170-2601.
APP e entidades movem ação contra Lei do Ensino Domiciliar no Paraná
A Ação Direta de Inconstitucionalidade postula que o projeto de Ratinho Jr viola a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A APP-Sindicato, junto com a Federação Interestadual de Trabalhadores(as) em Educação Pública (FITE) e deputados(as) estaduais encaminhou, na última terça-feira (26), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Ensino Domiciliar no Paraná.
A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e aponta a inconstitucionalidade do projeto sancionado por Ratinho Jr. no começo deste mês.
A peça argumenta que o projeto viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Fundo Eleitoral da APP-Sindicato garante isonomia entre chapas das #EleiçõesAPP2021
As chapas dispõem de um fundo eleitoral estatutário e distribuído de forma igualitária e proporcional entre os núcleos
De acordo com o artigo 157 do Estatuto da APP-Sindicato, o fundo de campanha é composto por 10% da receita líquida verificada no mês de julho do ano eleitoral.
Nas eleições de 2021, o montante disponível para o financiamento das campanhas é de R$ 200,9 mil. Os valores são destinados exclusivamente para o custeio de materiais de divulgação, bem como despesas de transporte e eventual contratação de técnico de TI para acompanhamento do processo eleitoral.
A distribuição dos recursos obedece à seguinte proporção:
– 25%, ou cerca de R$ 50,2 mil, são destinados de forma igualitária às chapas que disputam a direção estadual.
– 70%, cerca de R$ 140,7 mil, são distribuídos às chapas que disputam a direção dos Núcleos Sindicais (NS), proporcionalmente ao número de sindicalizados(as) de cada NS. Nos núcleos em que há mais de uma chapa, o valor é distribuído de forma igualitária. Em caso de chapa única, o recurso total é destinado à mesma.
– 5% (R$ 10 mil) são destinados às chapas que disputam o Conselho Fiscal
Entidades do Fórum Estadual Popular de Educação mobilizam-se contra o golpe no CEE
Repúdio à exclusão da voz das escolas no Conselho é generalizado. Entidades publicarão manifesto pela reversão da medida
Dezenas de lideranças da educação do campo e da cidade, estudantes, pesquisadores(as), deputados(as) e representantes de movimentos sociais reuniram-se, na última segunda-feira (25), para debater e construir a resistência ao golpe no Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE).
A reunião ampliada do Fórum Estadual Popular de Educação (FEPE) é mais um passo na luta para reverter a manobra do governo Ratinho Jr., que retirou a vaga da APP do Conselho e entregou a cadeira à assessoria do senador Flávio Arns.
É a primeira vez em mais de 30 anos que o colegiado é empossado sem a representação dos(as) trabalhadores(as). O repúdio à transformação do CEE em moeda de troca política é generalizado.
