Boletim da APP – 30/01/26
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP-Sindicato alerta categoria sobre novas tentativas de golpe usando dados de ações judiciais
A recomendação é para desconfiar sempre de qualquer mensagem que prometa pagamento de ações judiciais mediante contato telefônico ou cobrança de valores
A APP-Sindicato alerta seus(as) sindicalizados(as) e demais servidores(as) da educação sobre a ocorrência de uma nova onda de mensagens do golpe do falso advogado. Criminosos(as) atuam principalmente pelo Whatsapp, usam nome e foto de advogados(as) que atuam ou atuaram em sindicatos e pedem depósitos bancários para liberar valores de ações judiciais.
A secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato reforça a informação de que nenhum advogado(a) do sindicato faz esse tipo de contato direto para liberação de valores e de que todos os atendimentos e comunicações ocorrem somente por canais oficiais. A recomendação é para desconfiar sempre de qualquer mensagem que prometa pagamento de ações judiciais mediante contato telefônico ou cobrança de valores.
Edição Pedagógica faz balanço dos ataques da gestão Ratinho Jr. na educação e destacada resistência da categoria
Publicação especial propõe reflexão sobre os rumos da educação no Paraná e um encarte com propostas para a campanha salarial, que será debatida em assembleia estadual no dia 7 de fevereiro
O encerramento do ciclo político comandado pelo governador Ratinho Jr. (PSD) no Paraná, marcado por ataques ao ensino público e aos(às) trabalhadores(as) da educação, e a resistência da categoria são alguns dos destaques da nova edição do Jornal 30 de Agosto – Edição Pedagógica. A publicação da APP-Sindicato já está disponível na versão on-line e será entregue nas escolas para leitura e reflexão durante os Dias de Estudo e Planejamento.
O material é acompanhado de um encarte com detalhes da proposta de Campanha Salarial 2026 que será debatida em assembleia estadual, no dia 7 de fevereiro. “Tivemos que antecipar o debate porque neste ano será uma campanha salarial curta, devido ao calendário eleitoral. Teremos que fazer um grande trabalho para que todas as legislações que demandam despesas sejam aprovadas até o final de março”, explica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
É mentira que professores(as) pagarão mais imposto após reajuste do piso do magistério, explica Receita Federal
A verdade é que os(as) professores(as) vão pagar menos imposto, graças às novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior, informa nota divulgada pela Receita
A Receita Federal se manifestou a respeito das informações falsas sobre tributação e Imposto de Renda de professores(as) que passaram a circular nas redes sociais após o presidente Lula assinar, na quarta-feira (21), a medida provisória que reajusta o piso nacional do magistério. De acordo com a Receita, é falsa a alegação de que professores(as) passarão a pagar mais imposto em razão do reajuste do piso salarial. Conforme informado em nota, a verdade é que os(as) professores(as) vão pagar menos imposto, graças às novas regras de redução do Imposto de Renda, mesmo com o salário maior.
“Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar apenas R$ 46,78 de imposto mensal, graças às novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior. Ou seja, este governo valorizou os profissionais da educação ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, reduziu a carga tributária sobre seus rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido”, explica a nota.
Diretoria da APP-Sindicato entrega ao ministro da Educação carta com denúncias e reivindicações
Sindicato pede providências sobre ações e programas do governo Ratinho Jr. que têm gerado repercussões graves na vida dos(as) educadores(as) e no ambiente escolar
Integrantes da diretoria estadual da APP-Sindicato entregaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento com denúncias sobre práticas e programas implementados pelo governador Ratinho Jr. (PSD) na rede estadual de ensino. Na carta, o sindicato destaca a afronta aos princípios constitucionais e diretrizes nacionais da educação, com repercussões graves na vida dos(as) educadores(as) e sobre o ambiente escolar, e pede que o Ministério da Educação tome providências.
“Nós entregamos em mãos ao ministro um documento com informações sobre vários temas que temos feito a luta aqui no nosso estado. Entendemos que estas questões violam princípios da Constituição Federal e também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, solicitamos que o Ministério da Educação promova o acompanhamento institucional e adote medidas compatíveis com o papel coordenador da União no sistema nacional de educação”, explica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Entre os temas abordados, estão a violação da autonomia do trabalho docente, a militarização, a terceirização e privatização nas escolas, gestão democrática, a carreira do magistério, a organização do trabalho pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem. A entrega aconteceu em um encontro com o ministro, durante sua passagem por Curitiba na última terça-feira (20), onde ele anunciou novos investimentos do governo do presidente Lula (PT) no Paraná.
Presidente Lula assina MP que garante reajuste de 5,4% no piso do magistério para 2026
Medida assinada na quarta-feira (21) muda o cálculo do reajuste para garantir ganho real e valorização permanente; a fórmula anterior previa reposição de apenas 0,37%
O presidente Lula assinou, na quarta-feira (21), a Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso nacional do magistério. Com a nova regra, o reajuste que seria de apenas 0,37%, será de 5,4% neste ano. Na comparação com o valor de 2025, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para uma jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. A decisão ocorre após a cobrança das entidades sindicais que defendem os(as) trabalhadores(as) da educação.
“É uma medida provisória importante, fruto de um longo debate entre a CNTE, o MEC, o Consed e a Undime. O que nós queremos é cada vez mais a valorização dos professores e professoras. Isto também vai fortalecer o nosso debate para a aprovação da lei do piso para os funcionários de escola, que está no Senado e que agora também tem o fórum de debates. Então, fortalecendo o piso do magistério, nós fortalecemos a luta também para alcançar o piso dos funcionários e funcionárias da educação”, avalia a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes.
De acordo com o governo, o texto da MP altera a Lei nº 11.738/2008 para definir que o piso do magistério passa a ser atualizado anualmente a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. Pela fórmula anterior, o reajuste anual era calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos, o que resultou no índice de 0,37%, previsto inicialmente para este ano.
