Boletim da APP – 30/06/23
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
APP convoca educadores(as) para votação do projeto que implementa a Data-Base e o Piso
A pressão dos(as) trabalhadores(as) é fundamental para que as emendas apresentadas pela APP sejam aprovadas
A próxima semana é decisiva para os(as) educadores(as) do Paraná. Entre segunda e terça-feira (3 e 4), o Projeto de Lei nº 532/2023, que implementa os reajustes da Data-Base (5,79%) e do Piso (13,25%) na folha de agosto deste ano vai tramitar no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na segunda-feira (3), o projeto será lido e emendas devem ser apresentadas ao texto. Já na terça-feira (4), as emendas serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto deve ter a sua versão final aprovada pelos(as) deputados(as).
A APP-Sindicato, junto ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), convoca todos(as) os(as) educadores(as), aposentados(as) e da ativa para assegurar a aprovação de emendas que corrigem injustiças e aperfeiçoam pontos cruciais do projeto.
Entre as emendas defendidas pela APP estão a implantação do reajuste de 13,25% para os(as) professores(as) aposentados(as) sem paridade, a retirada do artigo que revoga o mês de maio como referência para a Data-Base e a garantia de que a Data-Base de 5,79% corresponda exclusivamente à inflação acumulada de 2022.
APP divulga proposta de tabela salarial dos(as) QFEB que tramita no governo
Sindicato trabalha para avançar nas negociações e convoca categoria a pressionar por agilidade
Em live no fim da tarde de quinta-feira (29), a presidenta da APP-Sindicato e a secretária de Funcionários(as), Walkiria Mazeto e Elizabete Almeida, apresentaram a proposta de reestruturação da tabela salarial dos(as) QFEB, que foi protocolada pela Seed e tramita internamente no governo.
Além das tabelas em tramitação, as dirigentes também apresentaram a proposta inicial enviada pelo Sindicato à Seed.
O avanço da pauta é fruto do debate provocado pela APP para recuperar a defasagem salarial dos(as) agentes educacionais. Em grupo de trabalho estabelecido com a Seed, o Sindicato propôs cinco premissas para o debate, que em sua maioria foram acolhidas pela Secretaria.
1 – Manutenção das regras atuais que dizem respeito às promoções, progressões e gratificações
2 – Manter o número de 36 classes que compõem hoje as tabelas salariais
3 – Equiparar os salários iniciais e finais à tabela dos QPPE
4 – Implementar recomposição salarial imediata a todos(as)
5 – Manter debate sobre alterações futuras para melhorias nas carreiras
Governo exclui 10,2 mil professores(as) aposentados(as) sem paridade do reajuste do Piso
APP defende emenda para corrigir injustiça e convoca categoria para votação na Alep
Enviado à Alep na última segunda-feira (26) pelo governador Ratinho Jr, o Projeto de Lei 532/2003 trouxe um ataque inédito a mais de dez mil aposentados(as) que dedicaram a vida à educação.
Se o texto for aprovado sem alterações, 10.271 professores(as) sem paridade receberão apenas 5,79% de reajuste, e não os 13,25% que serão implantados para os(as) QPM na ativa e aposentados(as) com paridade.
“Isso nunca aconteceu antes e precisamos de todos os esforços possíveis para corrigir essa injustiça e garantir que jamais aconteça”, afirma a secretária de Aposentados(as) da APP, Maria Adelaide Mazza Correia. “Convocamos todos e todas para acompanhar a votação na segunda e na terça-feira”, completa a secretária.
Atuação da APP conquista pagamento retroativo de complemento do Piso aos(às) PSS
Atendimento da reivindicação do Sindicato consta no Projeto de Lei do Piso e da Data-Base enviado pelo governo à Alep
Resultado direto da atuação da APP-Sindicato em defesa dos direitos da categoria, os(as) professores(as) PSS da rede estadual vão receber o pagamento retroativo da diferença entre o salário base recebido e o valor atualizado do Piso Nacional do Magistério.
A reivindicação foi apresentada pelo Sindicato à Secretaria da Educação (Seed) e atendida na redação do artigo sexto do Projeto de Lei nº 532/2023, enviado nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná pelo governo.
O pagamento refere-se à dívida acumulada pelo governo entre janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor do projeto que está em tramitação. O valor da parcela complementar será proporcional à carga horária dos(as) profissionais.
Piso e Data-Base na Assembleia Legislativa: entenda o que está em jogo para os(as) educadores(as)
Analisamos os principais pontos do Projeto de Lei nº 532/2023 e seus impactos para os(as) QPM e QFEB
O governo do Estado enviou na segunda-feira (26) à Assembleia Legislativa (Alep) o Projeto de Lei que implementa os reajustes da Data-Base (5,79%) e do Piso (13,25%) na folha de agosto deste ano.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep na quarta-feira (28) e será votado, com as emendas a serem apresentadas, na próxima semana em Plenário.
A APP convoca a categoria para se mobilizar e comparecer à Alep na segunda (3) e terça-feira (4), datas da sessão que analisará o texto.