Boletim da APP – 30/10/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Confira os horários do plantão presencial da Ação CLT nos Núcleos Sindicais

Mais de 20 mil professores(as) ainda têm direito a entrar na ação; prazo para entrega da documentação termina dia 13 de novembro e não será prorrogado

A APP-Sindicato iniciou nesta semana um plantão exclusivo para receber documentos da “Ação CLT / Piso Salarial”. O atendimento presencial vai até o dia 13 de novembro. Apesar de não haver previsão de data para o pagamento, essa será a última oportunidade para mais de 20 mil professores(as) que trabalharam na rede pública do Paraná pelo regime celetista entre 1988 e 1992, entrarem na execução desse processo judicial, etapa que habilita ao recebimento da indenização.

O chamamento é apenas para quem está na listagem, não fez adesão ao acordo direto e não contratou advogado particular. Para saber se tem direito nesta ação, o(a) professor(a) pode fazer a consulta no Sistema Minha Sindicalização, disponível em app.com.br/sindicalizacao. A relação dos documentos a serem entregues está disponível no site https://appsindicato.org.br/acao_clt_piso_salarial/.

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No dia do(a) Servidor(a) Público(a), Sindicato mantém vigília exigindo respostas de Ratinho Jr

Segundo a direção estadual, o governador age de forma autoritária, desrespeitando os(as) servidores(as) do estado

Após mobilização em função do dia do Servidor(a) Público(a), realizado na quarta-feira (28), trabalhadores(as) da educação pública estadual se mantém em vigília frente ao Palácio Iguaçu contra os retrocessos e a violência de estado causada pelo governador Ratinho Jr e do secretário da Educação, empresário Renato Feder.

Os(as) trabalhadores(as) da educação, junto com servidores(as) das demais categorias do Estado se manifestaram durante o dia e exigiram respostas da gestão sobre pontos importantes para a categoria. Entre os principais questionamentos estão as terceirizações dos(as) Funcionários(as) de Escola, a prova para Profissionais do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a militarização das escolas públicas, o congelamento de promoções e progressões, as alterações na lei de eleição para diretores(as) de escola e a pressão pela volta às aulas presenciais extracurriculares no período de pandemia.

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Prova PSS: APP-Sindicato denuncia ao TCE contrato de R$ 3,5 milhões, sem licitação

Sindicato pede a suspensão imediata do contrato milionário e que o governo seja obrigado a realizar concurso público

A APP-Sindicato protocolou na quinta-feira (29) uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do Paraná por um contrato sem licitação, no valor de R$ 3,5 milhões. O negócio visa a aplicação de provas destinadas a selecionar professores(as) e pedagogos(as) para atuação na rede pública estadual, em regime de contratação temporária pelo processo seletivo simplificado (PSS).

A entidade sindical denuncia que esse acordo, firmado entre a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) e uma instituição de Brasília, viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.

O Sindicato pede que o TCE declare o contrato ilegal, suspenda de forma imediata os seus efeitos e exija do governo a realização de concurso público para suprir a defasagem de docentes nos colégios estaduais.

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Miguel Arroyo: Escolas militarizadas criminalizam infâncias populares

"Governo aposta em discurso de medo, exceção e ameaça para questionar as escolas públicas"

O anúncio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares apresentado pelo governo Bolsonaro no início do mês se apoia em duas narrativas principais: a de que, sob gestão dos militares, as escolas conseguirão resolver a questão da violência– motivo pelo qual o plano considera aplicar a militarização em territórios mais vulneráveis – e ainda produzir melhores resultados educacionais, a partir de mais regras e disciplinas no ambiente escolar.

As justificativas não convencem o sociólogo e educador espanhol Miguel Arroyo, que vê o modelo com preocupação. Para ele, há perguntas anteriores que devem ser feitas antes de substituir educadores e gestores educacionais por militares e levar a lógica da militarização a esses espaços. “Por que há violência nas escolas e qual ideal de educação temos?”, questiona.

Em entrevista a Carta Capital, o educador explica o modelo de escolas militarizadas como parte integrante de uma política vigente de “criminalização dos mais pobres”, que questiona as estruturas democráticas, sobretudo as escolas, a partir de um discurso de medo, exceção e ameaça.

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Educadores(as) ocupam a Seed denunciando o desrespeito aos(às) PSS

Durante o período da manhã desta sexta-feira (30/10), Professores(as), Funcionários(as) de escola e estudantes cobraram uma reunião com a Seed para debater a prova para PSS, terceirização e a militarização das escolas

A Direção da APP-Sindicato, junto com Professores(as), Funcionários(as) de Escola e estudantes ocuparam a Secretaria de Estado de Educação (Seed) durante a manhã desta sexta-feira (30). A mobilização ocorreu após o governo publicar o edital alterando os critérios para a contratação de professores(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), sem dialogar com a os(as) principais atingidos(as). Outros temas como a terceirização do trabalhos dos funcionários e funcionárias de escolas e o modelo de votação para instituir as escolas cívico-militares em 215 unidades do Estado também foram denunciados.

De acordo com a direção estadual da APP-Sindicato, os(as) profissionais participaram de um ato em frente à Seed para cobrar uma reunião com o secretário da Educação, Renato Feder. Sem qualquer resposta e com a negativa da secretaria em receber os(as) trabalhadores(as), os(as) presentes ocuparam o prédio exigindo uma reunião com a gestão. Após a ocupação, com indicativo de saída apenas após uma reunião com a Seed, o diretor-geral recebeu uma comissão no começo da tarde.

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Quem defende os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede públicas estadual do Paraná é a APP-Sindicato. Essa batalha é diária e, muitas vezes, precisa recorrer à Justiça para reparar ilegalidades cometidas pelos governos contra os direitos da categoria. Clique no link abaixo para obter informações e orientações sobre ações coletivas em andamento.

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